DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220015 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES 
NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ NO ESTADO DO CEARÁ. 
comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 03/05/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 04/03/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 04/03/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 
20220018 (CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, 
FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO DENDÊ, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 06/05/2024 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 05/03/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 05/03/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20230002 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES 
NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, 
comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 03/05/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 04/03/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 04/03/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230001-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20230001, de interesse da 
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA PELO BRAÇO ESQUERDO DO RIO ACARAÚ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARREIRAS, 
NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. A Comissão Especial de Licitação 03, comunica as empresas PIMENTA ENGENHARIA LTDA, PM&M ENGE-
NHARIA LTDA, FHS CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, CONSTRUTORA S&V LTDA, GAID CONSTRUIÇÕES 
LTDA, ALTOS ENGENHARIA EIRELI e VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, participantes da Licitação em epígrafe, que deverão manifestar-se por 
escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 90(noventa) dias, contados da data do vencimento da 
proposta original já apresentada, cujo prazo expira em 04/03/2024. Referidos documentos deverão ser entregues até o dia 01/03/2024 junto a esta Comissão 
na Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta 
de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 13001.001759 / 2024-27 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ - FUNPECE OBJETO: Prestação de Serviços de Computação em Nuvem, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem 
como a Prestação de Serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Atualização, Evolução, Geração e Implantação de Sistemas, sob demanda, pelo período de 
12 meses, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que a PGE é responsável por promover a defesa dos inte-
resses do Estado do Ceará para garantir a segurança jurídica necessária à prática de atos administrativos e à viabilização de políticas públicas em benefício 
da sociedade, além da visão de fortalecer-se como instituição, aprimorando sua relação com os cidadãos, órgãos e entidades, por meio de ações inovadoras, 
estratégicas e consensuais, e que, a não contratação do Serviços de Nuvem para esta Procuradoria, resultaria em indisponibilidade de seus serviços, dos vários 
sistemas mantidos, como: Dívida Ativa do Estado Ceará, Central de Licitações, Desapropriações, Representação Jurídica do Estado, Portal do Procurador, 
entre outros; CONSIDERANDO que os diversos serviços mencionados estão hoje hospedados em Nuvem, garantindo alta disponibilidade, praticidade e 
segurança nos trabalhos internos e serviços acessados externamente pelo cidadão, e que, caso a contratação não seja completada, estes serviços à sociedade 
ficariam prejudicados, além dos serviços internos VALOR GLOBAL: R$ 1.319.937,01 ( um milhão, trezentos e dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais 
e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1320000.03.126.421.20274.03.339140.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, 
da Lei Federal nº. 14.133/2021 e da Lei Estadual nº. 16.727/2018 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE DISPENSA: Considerando os elementos constantes no NUP: 13001.001759/2024-27, no Parecer PROLIC nº. 108/2024, e ante a adequação aos 
preceitos legais, declaro, com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e da Lei Estadual nº. 16.727/2018, a Dispensa de Licitação nº 
01/2024- FUNPECE/PGE, para a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº. 03.773.788/0001-67 
RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº 01/2024 – PGE, para contratação da EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, para prestação de Serviços de Computação em Nuvem, englobando serviços nas modalidades 
de IaaS, PaaS e SaaS, bem como a Prestação de Serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Atualização, Evolução, Geração e Implantação de Sistemas, 
sob demanda, pelo período de 12 meses, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Cumpra-se o determinado no Parágrafo Único, art. 72, da Lei nº 
14.133/2021 Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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