DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 09/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 22 dias do mês de fevereiro de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Em sessão realizada às nove horas do dia vinte e dois do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, o
Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes
da Autarquia. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº04/2024/CD – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP. O Conselho Deliberativo
da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e quatro, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de
execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.005206/2023-85 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 214/2021 – Objeto: Conclusão
da construção de Cinema, no município de Tauá-CE; Processo NUP: 43022.005231/2023-69 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 027/2020 – Objeto: Pavi-
mentação da rodovia CE-350, no trecho: Entr. CE-065 CE-065 (Tucunduba), no município de Maranguape-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo
NUP: 43022.000288/2024-52 – Aditivo de vigência ao convênio nº.051/2022 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Iguatu-CE; Processo
NUP: 43022.000414/2023-98 – Aditivo de vigência ao convênio nº.141/2022 – Objeto: Pavimentação Asfáltica no Município de Acaraú-CE. Aditivo de
Valor (Acréscimo e/ou Supressão de Serviços e/ou Valores) – Contrato: Processo NUP: 43022.000708/2024-09 – Aditivo de valor de acréscimo de serviços
e valores ao contrato nº365/2022 – Objeto: Manutenção na 2ª Etapa no prédio de Ciências Humanas da Universidade Estadual Vale do Acaraú, no município
de Sobral-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instru-
ídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e assessora do Controle Interno e Ouvidoria (ASCOV) da SOP, Salete
Lucena, informou ao colegiado que reuniu diretores, gerentes e colaboradores das diversas áreas de atuação da SOP, para iniciar as tratativas da Prestação de
Contas Anual (PCA) do Exercício de 2023. Na ocasião a conselheira relatou que apresentou um estudo produzido pelo Observatório da Despesa Pública da
Controladoria Geral do Estado (CGE) acerca das PCA´s julgadas pelo TCE, com os principais motivadores de penalidades, dentre outros registros. Também
foram definidas as competências para o desenvolvimento das ações que serão apresentadas em reunião futura, seguindo o cronograma de entregas, que será
realizada na primeira semana de março. Ressaltou a importância das reuniões, pois busca junto às áreas administrativa, financeira, contábil e área finalística
o conteúdo para a formatação do relatório da prestação de contas com o TCE. O relatório segue a normativa 001/2018 do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), que estabelece as diretrizes para a execução do PCA. A produção final, que deverá ser entregue ao TCE no mês de junho, ainda será submetida à
apreciação e aprovação da Secretaria das Cidades (SCidades) e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Prosseguiu, apresentando o planejamento
preliminar das atividades do Controle Interno e Ouvidoria (ASCOV) que serão executadas no exercício de 2024. Com a palavra, a conselheira e diretoria
de Planejamento e Finanças (DIPLAF) da SOP, Diana Sanford, apresentou ao Conselho o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br,
instituído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação através da Portaria n°7.383, de 21 de Novembro de
2023, tendo como finalidade elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam transferências
de recursos da União no sistema Transferegov.br. Na ocasião esclareceu aos presentes que a SOP estará na lista dos órgãos que integrarão o sistema aludido,
tendo em vista que a autarquia recebe recursos do Governo Federal, portanto terá que cumprir as diretrizes estabelecidas no novo Modelo de Governança e
Gestão Pública, sendo requisito para a certificação através do Governo Federal. Cientificou sobre a importância da adesão às novas práticas de governança,
pois tal ação está condicionada à liberação de recursos, bem como a prioridade na análise de propostas enviadas. Para a aplicação do Modelo de Governança
Gestão Pública, foi formalizado um Comitê, onde os membros participantes foram escolhidos de forma intersetorial na SOP. A implantação do modelo de
governança será acompanhado e monitorado pelo Comitê ora designado, devendo as ações serem submetidas à aprovação deste conselho deliberativo antes
do encaminhamento das informações serem enviadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 10/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 26 dias do mês de fevereiro de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e
os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana
Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique
Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina
e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Em sessão realizada às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis do mês de fevereiro de dois mil
e vinte e quatro, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia. Aberta a sessão, o Presidente deu ciência ao colegiado da reunião realizada na SOP para alinhar a execução do Programa
de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – Infrarodoviária Ceará junto a representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Estiveram presentes ao longo do encontro o superintendente da SOP Quintino Vieira; o superintendente adjunto de Rodovias da SOP, Ilo Santiago; o coor-
denador do Infrarodoviária Ceará, Quirino Ponte; membros da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) da SOP e da Gerenciadora Consórcio Quanta/
Engevias e representantes do BID: o especialista em Transporte, Daniel Torres; a analista de Operações, Juliana Arruda; e os especialistas dos segmentos
Social e Ambiental, Sara Macedo e Roberto Sallum. Na ocasião, foram discutidos assuntos relacionados ao novo plano de ação, gestão ambiental e revisão
de acordos. Este é o quinto programa de qualificação de rodovias executado por meio de parceria entre as instituições, com o objetivo de garantir ao estado
mais desenvolvimento econômico e competitividade por meio do melhoramento da malha viária. Uma das ações definidas foram as consultas públicas com
a população de diversos municípios cearenses contemplados pelo Programa. As audiências com a população são pré-requisito do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), financiador de 80% dos recursos direcionados a cada projeto, somados à contrapartida de 20% do Tesouro do Estado. Informou
que SOP tem como foco da primeira reunião as comunidades de Quixeré, Abaiara e Brejo Santo para discutir os projetos para rodovias cearenses. No dia 27,
é a rodovia CE-377, no trecho de 30 km entre a sede de Quixeré e a localidade de Bonsucesso. Já o segundo evento, dia 29, abordará a CE-496, nos 17,66
km que interligam Abaiara e Brejo Santo. Essas serão as primeiras consultas públicas de uma série de encontros a serem realizados pela Superintendência de
Obras Públicas (SOP) com a população. O objetivo é tratar de projetos de pavimentação e qualificação de rodovias estaduais, apresentando aos cidadãos e
representantes das prefeituras as etapas de obra, extensão e localização dos trechos, benefícios econômicos e impactos socioambientais, além do incremento
no tráfego e no fluxo de passageiros e mercadorias. Os apontamentos gerados em cada consulta pública serão documentados e entregues ao BID para avaliação
e autorização dos repasses financeiros. Após essas definições, será iniciada a fase do processo licitatório das obras rodoviárias. A previsão é que a SOP
promova pelo menos dez encontros em diferentes regiões do estado no decorrer de 2024, 2025 e 2026. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a
reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2021
NUP: 43022.005159/2023-70
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
CONSÓRCIO FREITAS ENGENHARIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato represen-
tada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº
769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
CONSÓRCIO FREITAS ENGENHARIA, inscrito no CNPJ sob o nº. 43.260.290/0001-15, doravante denominada Contratada, neste ato representada
legalmente pelo Sr. BRUNO NUNES DE FREITAS, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº. 2165387 SSP-RN e inscrito no CPF/MF sob o
nº. 054.313.854-29 ; V – ENDEREÇO: Rua Dep. Hesiquio Fernandes, 432, Bairro Centro, São Miguel-RN, CEP: 59.920-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 190, da Lei Federal nº.14.133/2021; art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações c/c
a Art. 5º, do Decreto Estadual nº. 32.857/2018. Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e Art. 8º, da IN nº 01/2010, alterada pela IN Conjunta
PGE/CGE/SEINFRA nº 01/2011, tudo de acordo com o NUP 43022.005159/2023-70, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce;
VIII – OBJETO: 1.1.O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 130/2021, por mais 90 (noventa) dias
corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 26/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 26/02/2024; XIII –
SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e BRUNO NUNES
DE FREITAS(Representante da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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