DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.001651/2024-57
Nº DO DOCUMENTO: 007/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado
na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE; CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA.,
estabelecida na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, Centro, Eusébio-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob
o nº 487.071.713-15, residente e domiciliado na Rua Min. Eduardo Elery Barreira, nº 29, LJ 1101, BL A, Ed. Veron, Guararapes, Fortaleza-CE; OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II (PROJETO PADRÃO), NOS DISTRITOS
DE JORDÃO E TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços nº
20220115 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição;
FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual;
VALOR GLOBAL: R$ 723.024,20 (setecentos e vinte e três mil, vinte e quatro reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.4
51.151.11594.11.449051 – FONTE: 500 - TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024; SIGNATÁRIOS: GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº: 43022.000539 / 2023-18 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Ampliação do sistema de abastecimento de água com rede
MD e duas travessias MND na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-516 e CE-292, no município de Juazeiro do Norte/CE. JUSTIFICATIVA: Visa
permitir o uso de faixa de domínio, por meio ao Aditivo do termo de Permissão de Uso Especial no Contrato primitivo 045/2004, para a ampliação do sistema
de abastecimento de água com rede MD e duas travessias MND na faixa de domínio das Rodovias Estaduais CE-516 e CE-292, no município de Juazeiro do
Norte/CE, no Trecho: 516ECE0010 – Início: ENTR. CE-060/487 Final: ENTR. CE-292/BR-122 (Juazeiro do Norte) (Acesso Sul), com Coordenadas UTM
Início: 464.421,20 m E; 9.199.488,78 m S; Final: 464.459,27 m E; 9.199.486,04 m S, sob o canteiro central, com extensão da ocupação transversal (MND)
de 43,37 m; no Trecho: 292ECE0010 – Início: ENTR. CE-516 (Acesso Sul para Juazeiro do Norte) Final: ENTR. CE-060, com Coordenadas UTM Início:
462.268,01 m E; 9.201.133,11 m S; Final: 462.347,04 m E; 9.201.133,25 m S, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com extensão
da ocupação longitudinal MD de 81,29 m e no Trecho: 292ECE0010 – Início: ENTR. CE-516 (Acesso Sul p/ Juazeiro do Norte) Final: ENTR. CE-060 com
Coordenadas UTM Início: 462.347,04 m E; 9.201.133,25 m S; Final: 462.342,78 m E; 9.201.169,81 m S, sob o canteiro central, com extensão da ocupação
transversal de 38,97 m. VALOR GLOBAL: 10.194,19 ( Dez mil, cento e noventa e quatro reais e dezenove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser funda-
mentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ (CAGECE) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP)
RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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NUP 3022.004919/2023-21 (APENSO NUP 3022.001350/2024-23)
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº176/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, aqui denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade
nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521, aptº 1702, Bairro Cocó, Fortaleza-CE e, de outro
lado, CONSORCIO TEIXEIRA / LG CONSTRUÇÕES (constituído pelas empresas L. G. CONSTRUÇÕES & PLANEJAMENTO LTDA. e A L
TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.), inscrito no CNPJ/MF sob nº 45.950.129/0001-07 , estabelecida na Av. Rod. Humberto Teixeira, s/n, CE 060 – KM 367,
bairro Barreira, CEP 63.510-500, Iguatu/CE, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelos Srs. LAUCIMAR GOMES LOIOLA,
brasileiro, natural de Tauá/CE, casado com regime comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 90002152091 SSPDS/CE,
CPF n°259.978.313-53, residente e domiciliado na Rua Doutor Gilberto Studart, n° 423, Ap 901, Coco, CEP:60.192-105, Fortaleza-CE e ANTÔNIO LUIZ
TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 223.181.273-87, Carteira de Identidade CREA-CE nº 10368/D,
residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº 200 – bairro Bugi, CEP 63.501-025, Iguatu/CE; com fundamento no que dispõe o art. 79, inciso II
c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVEM OBJETO: RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº176/2022, firmado entre a Superin-
tendência de Obras Públicas - SOP e o Consórcio Teixeira / LG Construções, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE
TAUÁ – CE, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Sem prejuízo das disposições contidas no instrumento contratual, registre-se que
o Contratado é o único responsável por quaisquer obrigações decorrentes do Contrato que ora se rescinde, inclusive quanto ao pagamento de fornecedores,
taxas, emolumentos, débitos previdenciários, trabalhistas e demais obrigações sociais, bem como por quaisquer outros porventura existentes. DATA DA
ASSINATURA: 20/02/2024; SIGNATARIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E
LAUCIMAR GOMES LOIOL ; (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO); ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO( REPRESENTANTE
DO CONSÓRCIO CONTRATADO ).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2833867/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000092 / 2023-84- Cagece OBJETO: prestação de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), para execução de Serviços Técnicos, Comerciais e Administrativos, atendendo as necessidades das gerências subordinadas à
Diretoria de Operações - DDO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a CAGECE assiste à população com serviços
na área de saneamento, através da operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto no Ceará; Considerando que tais serviços, por si, revelam-se impres-
cindíveis à saúde e qualidade de vida das pessoas, caracterizando-se, assim, serviços de natureza sistemática e continuada; Considerando que a Gerência de
Melhoria Operacional - GEOPE objetiva com esta licitação a contratação dos serviços operacionais e administrativos para atender o Planeamento de Melhoria
Operacional, que é construído em parceria com as Unidades de Negócio e Serviço; Considerando que para os Serviços Técnicos, Comerciais e Administrativos
relativos às gerências subordinadas à Diretoria de Operações – DDO, a Unidade possui o CTR0150/2023, concernente à segunda dispensa de licitação, o qual
tem data de término prevista para 10/02/2024; Considerando que as vagas referentes ao contrato inicial CTR0023/2017 foram divididas em três processos de
licitação, no entanto, apenas 02 procedimentos estão finalizados, estando em trâmite ainda o processo licitatório nº 0982.000007/2021-13, o qual não possui
previsão para conclusão; Considerando que a descontinuidade desses serviços exporá Cagece perante os órgãos reguladores, órgãos financiadores de recursos
financeiros, órgãos repassadores de recursos públicos e a opinião pública, comprometendo a função básica da Companhia; Considerando que a prestação destes
serviços visa atender às legislações pertinentes e evitar a aplicação de sanções administrativas e pecuniárias por parte dos órgãos reguladores e fiscalizadores,
além dos transtornos à população assistida, que representam aproximadamente 5,55 milhões de cearenses em 152 municípios do estado; Considerando que
foi publicada convocação de interessados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo
previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20220075 (0982.000007/2021-13) seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 5.437.902,54 (
cinco milhões quatrocentos e trinta e sete mil e novecentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios
da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA
DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza,
16 de fevereiro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1972ª Reunião da
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação,
objeto do Processo nº 1069.000092/2023-84-Cagece. Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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