DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
alínea “b”, e artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 06/2020-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 24 de fevereiro de 2024, e acrescer 
em 25% o valor contratual global.; IX - VALOR GLOBAL: O preço contratual global fica acrescido em 25%, passando da quantia de R$ 8.160,00 (oito mil, 
cento e sessenta reais) para R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de fevereiro de 2024.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que 
as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 23 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente da 
URCA e Eduardo Fázio de Areccipo Lima - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO (3º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA 
E A PESSOA FÍSICA LUIZ BARRETO DE MORAIS NETO; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: 
Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Pessoa Física de LUIZ BARRETO DE MORAIS NETO; V - ENDEREÇO: 
Rua Walter Dias, 02 - Seminário - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 57, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93,com suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo retificar o prazo de vigência 
do 1º termo aditivo, onde constava “06 de janeiro de 2023”, passará a constar “06 de janeiro de 2024”.; IX - VALOR GLOBAL: Não há alteração no valor 
global.; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 20 de fevereiro 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Vieira Lopes - Presidente da URCA em Exercício e Luiz Barreto de Morais Neto - Representante Legal.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA RILLA RENIEE LIMA BARROS; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; 
III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: RILLA RENIEE LIMA BARROS; V - ENDEREÇO: 
Av. Maria Maildes de Siqueira, 201, Anexo A, Bairro Pimenta, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo realizar um acréscimo de 25% ao valor global 
contratual, conforme aumento na demanda do objeto contratado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará da quantia de R$ 22.585,50 (vinte e 
dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), para R$ 28.231,87 (vinte e oito mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), 
conforme acréscimo de 25% ao valor contratual global, no valor de R$ 5.646,37 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir da data de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20 de fevereiro de 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES - Presidente em exercício e RILLA RENIEE LIMA BARROS - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912524482/2021
I - ESPÉCIE: 3ºADIT. AO CONTR. 9912524482/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Avenida Doutor Silas Munguba, 1700; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 ; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato original 
por mais 12 (doze) meses. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 04/03/2024 ATÉ 03/03/2025; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente 
instrumento; XII - DATA: 08/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano Santana Pires Reis/ Chefe de Secao CORREIOS; Helen Aparecida de Oliveira 
Cardoso, Gerente - G1 CORREIOS;r HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES/PRESIDENTE DA FUNECE.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE ; III - ENDEREÇO: AV.DR.SILAS 
MUNGUMBA N° 1700 ; IV - CONTRATADA: PHODIUM SOLUCOES CONSULTORIA E GESTAO LTDA; V - ENDEREÇO: AMADEU FURTADO 
N°588,PARQUELÂNDIA ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES ; VII- FORO: FORTALEZA-CE ; VIII 
- OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.970,00 (CENTO 
E QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 23/04/2024 ATÉ 22/04/2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE 
TERMO ADITIVO ; XII - DATA: 21/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-FUNECE E EVANDRO BARBOSA 
DE SOUSA–PHODIUM SOLUÇOES .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-
-SINDIÔNIBUS. OBJETO: FORNECIMENTO DE “VALE-TRANSPORTE - VTE - METROPOLITANO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE 
TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, 
da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 21/02/2024 até 21/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 73.682,40 Setenta 
e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula nona do presente instrumento 
contratual. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Paulo César 
Barroso Vieira-Superintendente do Vale-Transporte do SINDIÔNIBUS.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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