DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o 
que consta o processo nº 08012.019802/2023-61 do SUITE, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o (a) servidor (a) JEFFTER BATISTA PAULINO, matrícula nº 3006415-1, do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, 
Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 01, lotado (a) no Departamento 
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, a partir 08/12/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta no SUITE n° 08012.007003/2023-41, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO o (a) servidor (a) FRANCIELDO CARVALHO CORDEIRO, matrícula nº 3006327-9, cargo de Vistoriador, Grupo Ocupacional Atividade de 
Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 06, lotado (a) no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, 
a partir 16/05/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 93/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.006076/2024-
05, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a VIAJAREM em objeto de serviço, com a finalidade de 
TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, durante o período de 03/01/2024 a 02/02/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com 
o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIARIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANA VIRGINIA 
CAVALCANTE LIMA
SUPERVISOR REGIONAL
III
FORTALEZA/CE -
17/01/2024 à 
18/01/2024
1.5
R$ 77,10
R$ 115,65
R$ 0,00
R$ 115,65
ANTONIO EUGENIO 
DA SILVA
FISCAL DE TRANSPORTES
V
SABOEIRO/CE -
09/01/2024 à 
10/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ANTONIO IVANILDO 
CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
V
FORTALEZA/CE -
30/01/2024 à 
31/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ANTONIO IVANILDO 
CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
V
CATARINA/CE -
16/01/2024 à 
17/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ARTUR GOMES 
MESQUITA BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
03/01/2024 à 
04/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 18,40
R$ 110,40
DAMIAO RODRIGUES 
PEREIRA DE SIQUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ICO/CE -
09/01/2024 à 
09/01/2024
0.5
R$ 61,33
R$ 30,67
R$ 0,00
R$ 30,67
DOUGLAS ALBERTO 
DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ICO/CE -
09/01/2024 à 
11/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
EDVALDO ALEXANDRE 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE -
30/01/2024 à 
01/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
EVALDO BEZERRA 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
PEREIRO/CE -
09/01/2024 à 
11/01/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
EVANI LIMA LOPES
SUPERVISOR REGIONAL
III
REDENCAO/CE -
26/01/2024 à 
26/01/2024
0.5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 0,00
R$ 38,55
EVANI LIMA LOPES
SUPERVISOR REGIONAL
III
FORTALEZA/CE -
24/01/2024 à 
24/01/2024
0.5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 0,00
R$ 38,55
EVANI LIMA LOPES
SUPERVISOR REGIONAL
III
CANINDE/CE -
25/01/2024 à 
25/01/2024
0.5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 0,00
R$ 38,55
EVANI LIMA LOPES
SUPERVISOR REGIONAL
III
FORTALEZA/CE -
23/01/2024 à 
23/01/2024
0.5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 0,00
R$ 38,55
EVANI LIMA LOPES
SUPERVISOR REGIONAL
III
BARREIRA/CE -
29/01/2024 à 
29/01/2024
0.5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 0,00
R$ 38,55
EVANI LIMA LOPES
SUPERVISOR REGIONAL
III
BARREIRA/CE -
22/01/2024 à 
22/01/2024
0.5
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 0,00
R$ 38,55
FERNANDO ALVES 
DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MOMBACA/CE -
23/01/2024 à 
23/01/2024
0.5
R$ 61,33
R$ 30,67
R$ 0,00
R$ 30,67
FRANCISBERTO FEITOSA 
ALEXANDRINO
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
MOMBACA/CE -
16/01/2024 à 
16/01/2024
0.5
R$ 61,33
R$ 30,67
R$ 0,00
R$ 30,67
FRANCISCO KEINIS 
MOREIRA MAIA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
LIMOEIRO DO 
NORTE/CE -
30/01/2024 à 
31/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
GLEMERSON DE 
SOUSA MISSIAS
VISTORIADOR
V
FORTALEZA/CE -
30/01/2024 à 
31/01/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
GLEMERSON DE 
SOUSA MISSIAS
VISTORIADOR
V
CARNAUBAL/CE -
16/01/2024 à 
16/01/2024
0.5
R$ 61,33
R$ 30,67
R$ 0,00
R$ 30,67