DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2024 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
9
9
1.170,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
9
9
900,00
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
2.790,00
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08012.002890/2022-81
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de MILAGRES/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de MILAGRES, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; CÍCERO ALVES DE 
FIGUEIRÊDO- Prefeito de MILAGRES/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO NR 2835463
Nº DO DOCUMENTO 009CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA; OBJETO: Serviços de engenharia 
para execução de revitalização de estações, caixas de válvulas e elementos da rede de distribuição de gás natural, a serem executados em toda região 
metropolitana de Fortaleza e Aracati-CE, de acordo com as especificações previstos nos Anexos A – Termo de Referência e quantificado no Anexo B – Planilha 
de Preços Unitários, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes deste instrumento contratual, em 
regime de empreitada por preço unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20230008/CEGÁS, e seus anexos, 
devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de trans-
crição; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 24(vinte e quatro) meses, contado a partir da data da sua celebração; VALOR GLOBAL: 1.360.000,00 
(hum milhão e trezentos e sessenta mil reais),  pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁ; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., Fortaleza/Ce., 23 de fevereiro de 2024; 
SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota(VM).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 08022.000127 / 2024-68 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação 
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de vigilância da Linha Oeste da 
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, nas condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: 
O Contrato Vigente nº 057/METROFOR/2023 se expira em 22 de fevereiro 2024, sem possibilidade de prorrogação, o Processo Licitatório registrado sob o 
VIPROC nº 07099703/2022 encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará desde 02 (dois) de dezembro de 2022, nos termos exatos da 
Resolução nº 8475/2022 e o serviço é de caráter eminentemente essencial, não devendo sofrer interrupção de continuidade, sob pena dos diversos prejuízos 
inerentes VALOR GLOBAL: R$ 4.431.319,44 ( quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.0
0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do Art. 29 da Lei Federal nº 13.303/16 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR 
CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATI-
FICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente – Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia 
- Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson 
Garcia e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO N° 05/2021 COJUR/SEMACE DATA DA ASSINATURA: 03/05/2021 DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/06/2021, D.O.E SÉRIE 3, ANO 
XIII Nº 130 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A. O Ordenador de Despesa em respondência da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no uso de suas atribuições legais, 
com supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei de Licitações n° 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº05/2021-COJUR/SEMACE, especialmente 
para modificar e incluir dotações orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2024, haja vista que a vinculação orçamentária registrada no instrumento 
contratual referido reporta à dotação orçamentária do exercício de 2023. Desta feita, pelo presente instrumento determina-se a alteração da cláusula sétima 
do contrato 05/2021, que trata “Dos Recursos Orçamentários”, estipulando-se que os recursos financeiros do instrumento mencionado correrão por conta 
das dotações orçamentárias registradas a seguir: Dotação Orçamentária: 59506 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.01.339039.1.7531200070.1 Dotação 
Orçamentária: 11751 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 Dotação Orçamentária: 59876 Funcional: 57200001.18.122.421.
20221.11.339039.1.7531200070.1 Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 18/2019
Processo: 03785267/2019 Contrato n°: 18/2019 Data da assinatura: 22 de agosto de 2019 Data da publicação: 05/09/2019 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XI, Nº 
168, último aditivo vigente (4º aditivo) assinado em 21/08/2023, DOE 05/09/2023. Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE 
Contratada: FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA O Superintendente da Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento 
ao contrato n°18/2019, firmado com os Srs. FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA CUNHA e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA, 
especialmente, para promover a alteração da cláusula décima segunda do contrato referido e cláusula quarta (último aditivo vigente – 4 aditivo) para constar 
a Dotação Orçamentária: 15517, Funcional: 57200001.18.122.421.20221.11.339036.1.7531200070.1 (fl. 132), com vistas a possibilitar a efetiva execução 
da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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