DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 01/2023
Processo SPU:03936147/2022 Contrato n°:01/2023 Data da assinatura:27 de fevereiro de 2023 Data da publicação:08/03/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, 
Nº 046 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA A Superintendente Adjunta da 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina 
o apostilamento ao contrato n°01/2023, firmado com o CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima 
do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação: 15519 Funcional: Funcional: 57200001.18.126.421.20343.11.339040.1.7531200070.1 (fl. 
661), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE AJDUNTA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 03/2023
Processo SPU:08712743/2022 Contrato n°:03/2023 Data da assinatura:13 de março de 2023 Data da publicação:21/03/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 
055 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA-
GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS A Superintendente Adjunta da Superintendente dência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no 
uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°07/2022, firmado com o 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, especialmente, para promover 
a alteração da cláusula nona do contrato referido para constar: Dotação Orçamentária: 11751 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.753120
0070.1 (fl. 257), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE AJDUNTA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 04/2023
Processo SPU:05589665/2022 Contrato n°:04/2023 Data da assinatura:01 de março de 2023 Data da publicação:08/03/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 
046 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:AUX CONTACT CENTER EIRELI A Superintendente Adjunta da 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina 
o apostilamento ao contrato n°04/2023, firmado com o AUX CONTACT CENTER EIRELI, especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima 
do contrato referido para constar: Dotação Orçamentária: 11751 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 (fl. 412), com vistas a 
possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE AJDUNTA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 16/2023
Processo:SPU:11021991/2021 e SUITE: 57022.001552/2023-07 Contrato n°:16/2023 Data da assinatura:16 de maio de 2023 Data da publicação:29/05/2023 
– D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 100 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:AJ SERVIÇOS LTDA. O Supe-
rintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 
8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°16/2023, firmado com a empresa AJ SERVIÇOS LTDA., especialmente, para promover a alteração 
da cláusula sétima do contrato referido para constar a Dotação Orçamentária: 11751 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 (fl. 
542), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso. 
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 17/2023
Processo: SPU: 11021991/2021 e SUITE: 57022.001552/2023-07 Contrato n°: 17/2023 Data da assinatura: 16 de maio de 2023 Data da publicação: 
29/05/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 100 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: AJ SERVIÇOS LTDA 
O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei 
n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°17/2023, firmado com a empresa AJ SERVIÇOS LTDA., especialmente, para promover a alteração 
da cláusula sétima do contrato referido para constar a Dotação Orçamentária: 59876 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.11.339039.1.7531200070.1 (fl. 
542), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 18/2023
Processo:SPU:11021991/2021 e SUITE: Contrato n°:18/2023 Data da assinatura:16 de maio de 2023 Data da publicação:29/05/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO 
XV, Nº 100 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS O Superinten-
dente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, 
determina o apostilamento ao contrato n°18/2023, firmado com a empresa ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTO, especialmente, para promover a 
alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar a Dotação Orçamentária: 59506 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.01.339039.1.75312
00070.1 (fl. 542), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº19/2023
Processo SPU:08712867/2022 Contrato n°:19/2023 Data da assinatura:18 de maio de 2023 Data da publicação:06/06/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, 
Nº 106 Contratante:Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada:PAULO RODNEY DE OLIVEIRA e MÔNICA DE CASTRO 
SARAIVA OLIVEIRA O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°19/2023, firmado com PAULO RODNEY DE OLIVEIRA e MÔNICA 
DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA, especialmente, para promover a alteração da cláusula décima segunda do contrato referido para constar a Dotação 
Orçamentária: 23191 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339036.1.7531200070.1 (fl. 241), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa 
contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023 - REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 30.000.000.00; PROCESSO Nº: 70000.000009/2023-09 / SEPA CE OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA PELO ESTADO DO 
CEARÁ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO, CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA CONTROLE POPULA-