DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Adjunto, referência K, matrícula nº 3004641-2, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, no período de 02/01/2024 a 02/01/2025, para realizar 
estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, sem acréscimo de ônus para 
o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0256/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.006063/2024-88, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido 
na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTA-
MENTO do(a) servidor(a) PRISCILA SANDRA RAMOS DE LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível K, matrícula(s) nº 30531515, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, 
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 08 de Abril de 2024 a 08 de Abril de 2025, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,  26 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de 
Gestão e Governo Digital, Auler Gomes de Sousa, resolve fazer o presente Apostilamento, cujo objeto é a atualização das Dotações Orçamentárias dos 
contratos abaixo relacionados, nos termos do art. 136,  inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATO
SACC
CONTRATADO(A)
DOTAÇÃO LOA-2024
22/2018
1059037
ICP ELEVADORES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070) 4610
0007.04.122.423.21135.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (15348)
03/2019
1076051
COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE (GRUPO B)
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070) 4610
0007.04.122.423.21135.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (15348)
06/2019
1077843
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070)
07/2019
1084339
COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE (GRUPO A)
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070) 4610
0007.04.122.423.21135.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (15348)
14/2019
1090514
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – ME
46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (19200)
15/2019
1099161
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (15465)
07/2020
1148621
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070)
09/2020
1155202
JR SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA
46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (11591)
01/2021
1160802
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE (LINK)
46100007.04.122.421.20248.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 (27040)
02/2021
1156644
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. (ABASTECIMENTO)
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070)
09/2021
1160787
TRANSÁGUA TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070)
19/2021
1169893
PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME
46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (11591)
20/2021
1169869
K&F TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO BRASIL LTDA
46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (11591)
22/2021
1172717
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070) 4610
0007.04.122.423.21135.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (15348)
24/2021
1174204
JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (11591)
26/2021
1182600
LACUNA SOFTWARE LTDA
46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (15465) 4610
0007.04.126.421.10376.03.449040.1.500.9100000.0.4.01 (15513)
30/2021
1185603
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (MANUTENÇÃO)
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070)
32/2021
1193393
ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE 
DOCUMENTOS EIRELI - EPP
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070)
01/2022
1198644
LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO 
EM INFORMATICA S/A
46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (15465) 4610
0007.04.126.421.10376.03.449040.1.500.9100000.0.4.01 (15513)
04/2022
1204027
SERPRO SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS
46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (15465)
13/2022
1233912
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO DO CEARA ETICE
46100007.04.122.421.20248.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 (27040)
17/2022
1225315
ARGO INTELIGENCIA DIGITAL LTDA
46100005.04.126.424.12156.15.449040.1.500.9100000.0.4.01 (07736)
18/2022
1235980 
1235981 
1236369
CONSÓRCIO MCT
46100004.04.121.422.12254.15.449035.1.754.3220049.1.4.01 (26886)
21/2022
1237842
IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E 
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (15465)
22/2022
1237045
XTREME DIGITAL CONSULTORIA E 
REPRESENTAÇÕES LTDA
46100005.04.126.424.12156.15.449040.1.500.9100000.0.4.01 (07736)
29/2022
NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA
46100007.04.126.421.10255.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (19358)
01/2023
DIOGO F M DA SILVA EIRELI
46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (15465)
05/2023
1255724
RÁDIO TÁXI CAPITAL
46100007.04.122.421.20121.03.339033.1.500.9100000.0.2.01 (15510)
08/2023
1262877
MARCELO JOSÉ GURGEL DE AQUINO
46100001.04.122.424.12148.03.449035.1.745.3220059.1.4.01 (19354) 4610
0001.04.122.424.12148.03.449047.1.745.3220059.1.4.01 (26919)
09/2023
1262883
JACKSON PESSOA DA SILVA
46100001.04.122.424.12148.03.449035.1.745.3220059.1.4.01 (19354) 4610
0001.04.122.424.12148.03.449047.1.745.3220059.1.4.01 (26919)
10/2023
1270349
WLADYA ARAÚJO GOURMET EIRELI
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070)
12/2023
1271259
STAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
46100005.04.122.423.20716.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (11719) 4610
0005.04.122.423.21130.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (19235)
15/2023
1275881
SOLUÇÃO E PERFORMANCE AUDITORES SS LTDA
46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (15465)
21/2023
1276197
MAPDATA – TECNOLOGIA, INFORMÁTICA 
E COMÉRCIO LTDA
46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (15465)
22/2023
1276197
ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS
46100004.04.121.422.12254.15.449052.1.754.3220049.1.4.01 (00306)
23/2023
1277762
VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
46100004.04.121.422.21193.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 (23040)
25/2023
1279079
OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (03850)
27/2023
1282428
IPQ TECNOLOGIA LTDA
46100005.04.126.223.12262.15.449052.1.745.3220059.1.4.01 (23028) 4610
0005.04.126.223.12262.15.449052.1.500.9100000.5.4.01 (00112)
28/2023
1293348
CETUS CONSTRUTORA EIRELI
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (27070)
30/2023
1286912
SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA
46100007.04.122.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (15465)
33/2023
1283876
LAR ANTÔNIO DE PÁDUA
46100007.04.122.421.20248.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (11707)