DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº009/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atri-
buições legais, e considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009, Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009 e Instrução Normativa 
nº004/2010, RESOLVE CONCEDER, a servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ, ocupante da função de Técnico em Assuntos Educacionais, referência 
30, matrícula nº200742-1-3, folha nº7800, da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, lotada na Coordenadoria de Monitoramento da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento 
do curso de Pós-Graduação “Latu-sensu” ou Stricto-sensu”, Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas, ministrado pela Universidade 
Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza-Ce, no período de 08 de janeiro de 2024 a 07 de janeiro de 2026, no valor de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos 
e sessenta reais), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), ficando o servidor obrigado a apresentar na área de 
Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a 
comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos 
efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão ocorrer a conta da dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20
205.03.339018.1.5009100000.0 própria da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº053/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA, matricula nº126162-1-X, que exerce a função de Arquiteto e 
ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico, como gestor da Ata de Registro de Preços nº82/2023, Edital de Licitação nº50/2023 – Pregão Eletrô-
nico, cujo objetivo versa sobre aquisição de veículos, para atender as necessidades do PROARES/SPS, conforme processo NUP 47001.013217/2023-38. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2022 IG Nº1301193
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 
– Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e 
CLEITON MOREIRA SABOIA, portador do RG nº2005010409213 SSP-CE e CPF nº030.535.463-96, com endereço nesta Capital, à Avenida Barão de 
Studart, n. 3103, Bloco H, Apto. 101, Joaquim Távora, CEP: 60.120-002, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº47001.000186/2024-36. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº032/2022, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO 
ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato 
supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20 de abril de 2024 até 19 de abril de 2025. VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº032/2022 importará R$ 118.045,20, que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 
9.837,10 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.11570.03.449035.1
.7543220059.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº126800-1-5, como responsável 
pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de Fevereiro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e CLEITON MOREIRA SABOIA - Consultor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/
CE, 26 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2022 IG Nº1301323
 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 
– Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e 
MARIA ANETE MOREL DE SOUZA GONZAGA, portadora do RG nº281485 - SSP-CE e CPF nº049.284.073-34, com endereço nesta Capital, à Rua 
22; CASA 25 – CONJ. BEIRA RIO – Barra do Ceará, CEP: 60.822-155, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº47001.000187/2024-81. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº033/2022, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO 
ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato 
supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 05 de abril de 2024 até 04 de abril de 2025. VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº033/2022 importará R$ 118.045,20 (cento e dezoito mil, quarenta e cinco reais e 
vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 9.837,10 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), que correrá por conta 
da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.11570.03.449035.1.7543220059.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria 
Carmen Leão Almeida, matrícula nº126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e MARIA ANETE MOREL DE 
SOUZA GONZAGA - Consultora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2022 IG Nº1301318
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 
– Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e 
RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS JÚNIOR, portador do RG nº2001010010490 SSP-CE e CPF nº962.901.293-68, com endereço nesta 
Capital, à Av. Capitão Waldemar Paula Lima, n. 980, Barroso, CEP: 60.862-580, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº47001.000189/2024-70. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº037/2022, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO 
ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato 
supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 05 de abril de 2024 até 04 de abril de 2025. VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº037/2022 importará R$ R$ 118.045,20 (cento e dezoito mil, quarenta e cinco reais e 
vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 9.837,10 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), que correrá por conta