DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
em escala local, regional e global, preferencialmente na forma transversal e integradora; e XII - desenvolvimento de projeto de vida que inclua o processo
de orientação profissional. As OSC’s selecionadas para desenvolverem a parte teórica, devem ser entidades qualificadas em formação técnico-profissional
metódica, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, com respectivos Programas cadastrados e cursos validados. Para execução
dos cursos a OSC deverá ter a inscrição do programa de Aprendizagem no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do
Município em que será ministrado o programa, realizando os respectivos cadastros no CNAP, das turmas e aprendizes nelas matriculados. A OSC não poderá
executar turma particular nos municípios parceiros da SPS/Primeiro Passo - linha de Ação Jovem Aprendiz enquanto as demandas do Primeiro Passo não
forem preenchidas. Características dos serviços a serem executados : A atuação da Linha Jovem Aprendiz se dá nas 14 (quatorze) macrorregiões do Estado
do Ceará e os cursos serão ofertados nos municípios onde estão localizadas as empresas parceiras captadas pelo Programa Primeiro Passo que se obriguem
ao cumprimento da cota de aprendizagem. É de responsabilidade dos empregadores assegurar o Contrato Especial de Trabalho, com garantia do salário-mí-
nimo hora ao aprendiz. O jovem é encaminhado às empresas após assinatura do Contrato de Trabalho de Aprendizagem. Matriz Curricular e carga horária:
1.280 horas – Sendo: 880 horas de atividade prática e 400 horas teóricas (formação humana e científica). Conforme as Portarias nº3872/2023, os conteúdos
de formação humana e científica devidamente contextualizados, devem contemplar: a) comunicação oral e escrita e leitura e compreensão de textos; b)
raciocínio lógico-matemático, noções de interpretação e análise de dados estatísticos; c) noções de direitos trabalhistas e previdenciários, de saúde e segurança
no trabalho, de direitos humanos, da Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e da Lei nº12.852, de 5 de agosto de
2013 - Estatuto da Juventude; d) cooperativismo e empreendedorismo autogestionário, com enfoque na juventude; e) educação financeira; f) noções e
competências para economia verde e azul; g) informações sobre os impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho; e h) inclusão digital, letramento
digital e ferramentas de produtividade tais como editores de texto, planilhas, apresentações; As dimensões teórica e prática da formação do aprendiz deverão
ser pedagogicamente articuladas entre si, sob a forma de itinerários formativos que possibilitem ao aprendiz o desenvolvimento da sua cidadania, a compre-
ensão das características do mundo do trabalho, dos fundamentos técnicos científicos e das atividades técnicas tecnológicos específicas à ocupação. A parte
teórica do programa de aprendizagem deve ser desenvolvida pela OSC formadora distribuindo-se as horas no decorrer de todo o período de contrato de forma
a garantir a alternância e a complexidade progressiva das atividades práticas a serem vivenciadas no ambiente da empresa. No item 1.1. Estão descritas
orientações para subsidiar a oferta dos cursos. A carga horária prática do curso poderá ser desenvolvida, total ou parcialmente, em condições laboratoriais,
quando essenciais à especificidade da ocupação objeto do curso, ou quando o local de trabalho não oferecer condições de segurança e saúde ao aprendiz. Na
elaboração da parte específica dos cursos e programas de aprendizagem, as OSC’s deverão contemplar os conteúdos e habilidades requeridas para o desem-
penho das ocupações objeto da aprendizagem, descritas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. Para realização do curso a contratação dos instru-
tores deverão seguir as normativas da Nota Técnica nº26/2019/DEPITA/SIT. Benefícios aos Educandos: Fardamento, material didático. QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL POLÍTICA PÚBLICA LOTE PROJETO/PROGRAMA PÚBLICO-ALVO VALOR DE REFERÊNCIA PRAZO DE EXECUÇÃO
Qualificação Profissional 03 Empreendedor Criativo 220 Pessoas a partir de 16 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres
chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e/ ou beneficiários dos Programas Sociais e trabalhadores (as) sem ocupação ou desempregados, que tenha
como escolaridade mínima o Ensino Fundamental. R$165.000,00 Oito meses a contar da data de celebração Qualificação Profissional 04 Criando Oportu-
nidades 1503 Pessoas a partir de 16 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚ-
NICO e/ ou beneficiários dos Programas Sociais e trabalhadores (as) sem ocupação ou desempregados. R$ 1.943.897,85 Oito meses a contar da data de
celebração. Qualificação Profissional 05 Criando Oportunidades 1503 Pessoas a partir de 16 anos, em situação de risco ou vulnerabilidade social e com o
ensino básico completa como escolaridade mínima, prioritariamente mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e/ ou beneficiários dos Programas
Sociais e trabalhadores (as) sem ocupação ou desempregados. R$ 1.943.897,85 Oito meses a contar da data de celebração. 2. CRIANDO OPORTUNIDADES
– Ações de Capacitação Profissional e Oficinas de Aperfeiçoamento. Projeto que possibilita a oferta de cursos destinados ao desenvolvimento de competên-
cias relacionadas ao aprimoramento pessoal, cultural e social, ao aprofundamento teórico e prático e ao desenvolvimento de técnicas de trabalho requeridas
para o exercício profissional, no âmbito do mercado de trabalho ou em formas alternativas de renda, contribuindo para a inserção ou reinserção profissional,
sendo os cursos voltados à formação de pessoas em situação de vulnerabilidade a partir de 16 (dezesseis) anos; O Programa compreende Capacitação Profis-
sional, Oficinas de Aperfeiçoamento e apoio às Atividades Empreendedoras. As linhas de ação que integram o programa são: Criando Oportunidades e
Empreendedor Criativo. Nas linhas Criando Oportunidades e Empreendedor Criativo, a modalidade de capacitação adotada é caracterizada pela oferta de
cursos destinados ao desenvolvimento de competências relacionadas ao aprimoramento pessoal, cultural e social, ao aprofundamento teórico e prático e ao
desenvolvimento de técnicas de trabalho requeridas para o exercício profissional, no âmbito do mercado de trabalho formal ou informal, contribuindo também
para suprir carências da educação básica. Os cursos e oficinas são voltados à capacitação de pessoas economicamente ativas e em situação de vulnerabilidade
ou risco social para sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho. Ressalte-se que os cursos do Empreendedor Criativo são voltados ao desenvolvimento
de habilidades empreendedoras, com base na aprendizagem vivencial, no fomento à autonomia e criatividade, proporcionando também o compromisso com
atividades sustentáveis. O apoio às atividades empreendedoras é realizado por meio da entrega de Instrumentais de Trabalho, possibilitando a inserção
produtiva de uma parcela significativa dos beneficiários do Programa, via formas alternativas de renda. Os instrumentais de Trabalho constituem-se de
ferramentas para criação de pequenos negócios autônomos, estimulando egressos dos cursos ao início de uma atividade econômica. PÚBLICO PRIORITÁRIO:
Mulheres chefes de família, cadastradas no CADÚNICO e no Cartão Mais Infância; Trabalhadores (as) sem ocupação e desempregados; Pessoas que traba-
lham na condição de autônoma; Populações indígenas, Quilombolas, Afrodescendentes, Pessoas com Deficiência e LGBTQIA+.Características dos serviços
a serem executados: Os cursos acontecerão nos municípios pertencentes às 14 (quatorze) macrorregiões do Estado do Ceará, atendendo às demandas dos
municípios, considerando a vocação econômica local, oportunidades geradas pelo mundo do trabalho, expectativas e demandas por capacitação já existentes.
Matriz curricular e carga horária: 100 horas/aula – Sendo: 12 horas de Conhecimentos Básicos (Mercado de Trabalho, Empregabilidade e Ética Profissional:
4 h; Empreendedorismo: 4 h; Direitos Sociais, Cidadania e Meio Ambiente, e 88 horas de Conhecimentos Específicos, contemplando conteúdos e habilidades
requeridas para o desempenho das ocupações objeto da capacitação. No item 3.2. estão descritas orientações para subsidiar a oferta dos cursos. Durante a
execução das ações de capacitação profissional serão abordados temas transversais, como economia solidária, igualdade racial, equidade de gênero, população
LGBT, gestão pública e terceiro setor. O estímulo e apoio à elevação da escolaridade deverá ser uma constante durante a participação dos beneficiários em
todas as ações. Benefícios aos Educandos: Fardamento e material didático. Instrumentais de trabalho para o Programa Criando Oportunidades: Constituem-se
como ferramentas para criação de pequenos negócios, estimulando os egressos dos cursos, cuja tipologia possibilita a atuação do educando como trabalhador
autônomo, a iniciarem uma atividade produtiva. Serão entregues ao final do curso, para um percentual de 63,88% dos educandos concludentes ( totalizando
1920 kits instrumentais de trabalho sendo 960 kits instrumentais de trabalho para o lote 4 no valor total de R$ 816.000,00, incluindo os 10% das despesas
indiretas e no lote 5 - 960 kits instrumentais de trabalho no valor total de R$ 816.000,00, incluindo os 10% das despesas indiretas),para os alunos que obti-
verem resultados satisfatórios nos seguintes aspectos: frequência nas aulas igual ou superior a 75%, bom desempenho na avaliação do conteúdo abordado;
aptidão e potencialidades para criação de empreendimentos autônomos ou de grupos produtivos. Obrigatoriamente deverá o OSC ganhadora obedecer às
seguintes listagens: a) Listagem dos itens que compõem cada kit profissional de todas as tipologias, de modo a garantir mais qualidade nas aquisições e
atender ao uso profissional dos alunos capacitados nos cursos; RELAÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO A Coordenadoria de Inclusão Social,
disponibilizará a Relação de Instrumentais para cada ocupação, com respectivos itens que o compõem, para subsidiar a elaboração do Plano de Trabalho na
etapa de Celebração. Os Instrumentais deverão ser entregues em embalagens (caixas plásticas/metálicas) adequadas e resistentes de forma a mantê-los orga-
nizados e conservados.Os kits deverão contemplar todos os itens e quantidades especificadas nos quadros a seguir: CURSO: CABELEIREIRO UNISSEX
ITEM PRODUTO QUANTIDADE POR KIT 1 SECADOR DE CABELO Descrição: SECADOR DE CABELO, PROFISSIONAL, 2000W, 02 VELOCI-
DADES, 03 TEMPERATURAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Tensão De Alimentação: 127 V 01 2 MÁQUINA ELÉTRICA PARA CORTE DE CABELO
Descrição: Tipo: Com Fio Tipo Motor: Vibratório Caracteristicas Adicionais: Alavanca Com Ajuste De Nivel De Corte Acessórios: 2 Pentes Nr 1 E Nr 2,
1 Escova De, 1 Protetor Tensão De Alimentação: 127 V 01 3 PRANCHA DE CABELO Descrição: Tipo: REVESTIMENTO EM CERÂMICA Caracterís-
ticas Adicionais: LASER ION, BIVOLT, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 01 4 ESCOVA REDONDA (TAMANHO G) Descrição Material: Madeira Mate-
rial Cerdas: Náilon Tipo Cerdas: Vazadas Modelo: Parte Frontal Vazada Diâmetro: 6,50 CM Aplicação: Cabelos Compridos Características Adicionais:
Furos No Cabo E Cerdas Com Superfície Lisa 01 5 ESCOVA REDONDA (TAMANHO M) 01 Descrição Material: Plástico E Metal Modelo: Cacheadora
Diâmetro: 2,5 CM Aplicação: Todo Tipo De Cabelo 6 ESCOVA REDONDA (TAMANHO P) Descrição Material: Plástico E Metal Modelo: Cacheadora
Diâmetro: 1,9 CM Aplicação: Todo Tipo De Cabelo 01 7 PENTE DE CABO (GROSSO) Descrição: Material: Plástico Modelo: Cabo, Dentes Grossos
Tamanho: Grande Tipo Dentes: Separados Finalidade: Alisar Fios 01 8 PENTE DE CABO (FINO) Descrição: Material: Plástico Modelo: Com Cabo Fina-
lidade: Alisar Fios Dimensões: 21 X 2,70 CM 01 9 TESOURA PROFISSIONAL P/CORTE DE CABELO Descrição: Material: Aço Inoxidável Tipo: 5 3/8
POL Tamanho: 13 CM Características Adicionais: Com Descanso 01 10 PRESILHA P/CABELO (PACOTE COM 12 UNID.) Descrição Material: Produto
fabricado em plástico e mola de metal Comprimento: 7 cm Características adicionais: cor única 01 11 ESPANADOR DE CABELO PÓS CORTE Descrição:
Material: Penas Material Cabo: Madeira Comprimento Cabo: 40 CM Características Adicionais: Torneado E Reforçado 01 12 TOALHA Descrição: Material:
90% Algodão E 10% Poliéster Cor: Branca Comprimento: 80 CM Largura: 48 CM Características Adicionais: 500 G/M2, Costura Dupla Nas Bordas Tipo:
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