DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
firmado com a SPS. a.1) A OSC deverá responsabilizar-se, em caso de necessidade de deslocamento de pessoal para execução dos serviços inerentes a
qualificação, das diárias e alimentação, RESSALTANDO que para tal deslocamento não haverá nenhuma contrapartida dos municípios. b) Para o Jovem
Aprendiz, a OSC DEVE seguir as orientações contidas na Nota Técnica nº26/2019/DEPITA/SIT. c) Os profissionais instrutores/educadores da OSC deverão
ter a formação requerida comprovada para ministrar aulas na área específica do curso e conhecimentos necessários para utilizarem os instrumentos pedagó-
gicos e tecnológicos. 4.3. MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS a) A totalidade do material didático para as aulas será de
responsabilidade da OSC executora das ações de qualificação e deverá estar devidamente descrito e orçado no Plano de Trabalho. b) A OSC deverá apresentar
um material moderno, atual e adequado ao conteúdo do curso, com utilização de mídias compatíveis com a proposta pedagógica apresentada e ao contexto
socioeconômico do público a ser atendido, de modo a facilitar ao máximo o processo de ensino aprendizagem. O material utilizado deverá conter a indicação
bibliográfica que possa ser consultada como apoio e pesquisas complementares pelo educando. A logística e transporte desse material também é de respon-
sabilidade da OSC. c) Ao instrutor deverá ser disponibilizado notebooks ou PC com acesso à internet, impreterivelmente no período de desenvolvimento das
aulas dos Conhecimentos Básicos e Formação Humana. d) as mesmas exigências qualitativas devem ser inerentes ao material didático a ser utilizado nas
aulas teóricas e práticas (ferramentas, insumos, softwares, dentre outros). e) As OSC’s deverão fornecer kits (material escolar) aos Educandos que participarem
das ações FIC: Kit Educando (individual/Material escolar) para cursos: a) 01 (uma) caneta esferográfica; b) 01 (um) lápis preto; c) 01 (uma) borracha bicolor;
d) 01 (um) apontador e e) 01 (um) bloco de anotações, medindo 14cm X 21cm, com capa contendo as logomarcas do Programa ou Projeto ao qual representa,
do Governo do Estado/SPS e OSC. 4.4. DA QUALIDADE DIDÁTICO-PEDAGÓGICA A qualidade didático-pedagógica das ações de qualificação é de
responsabilidade da OSC executora, devendo oferecer suporte técnico aos profissionais envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. 4.5. IDENTIFI-
CAÇÃO E DIVULGAÇÃO a) A OSC parceira se obriga a fazer constar a identificação do Governo do Estado do Ceará/ Secretaria da Proteção Social – SPS
e do Programa/Linha de Ação que estiver executando, nos formulários, cartazes, folhetos, anúncios e matérias na mídia, nos materiais pedagógicos, kits
estudantis, embalagens para acondicionar os instrumentais de trabalho, assim como produtos de convênios e contratos, tais como livros, relatórios, revistas,
vídeos, CD-Rom e outros meios de divulgação. b) Dessa forma, a COIS, através das Coordenações dos Programas disponibilizará os modelos digitalizados
de todo o material de identificação e divulgação a ser utilizado durante o período de execução do Programa (folder’s, cartilhas, cartazes, banner’s, faixas,
camisas, mochilas, bonés, veículos de apoio utilizados na execução do Programa/Linha de Ação, etc.). c) Os gastos com a produção e transporte desse
material até os municípios contemplados é de responsabilidade da OSC parceira. 4.6. EMISSÃO DE CERTIFICADO E ENTREGA DOS KITS Compete à
OSC parceira, emitir o certificado para todos os educandos participantes das ações de qualificação, que cumpriram a carga horária mínima de 75% de parti-
cipação das atividades e obtiveram desempenho satisfatório nas referidas atividades. RESSALTANDO que os certificados com os kits referente aos cursos
encerrandos, devem estar à disposição da Secretaria de Proteção Social – SPS no último dia do curso sem prorrogação de prazo. O modelo do certificado
será disponibilizado pela Coordenadoria de Inclusão Social – COIS. Quando da entrega dos certificados deverá ser efetuado controle de recebimento, devi-
damente assinado pelos educandos. 4.7. EGRESSOS DO PROGRAMA CAPACITA CEARÁ Os educandos que não foram inseridos no mundo do trabalho
durante a participação nos cursos, e que manifestarem interesse, serão inscritos na Plataforma Emprega Brasil, através do serviço de Intermediação de Mão
de Obra. Para fins de avaliação ex post serão denominados “Egressos das ações de qualificação”, os educandos concludentes dos cursos. 4.8. DA UTILI-
ZAÇÃO DOS SISTEMAS GERENCIAIS E INSTRUMENTAIS DE MONITORAMENTO As OSCs deverão cadastrar as informações relacionadas aos
educandos de cursos no Sistema Gerencial disponibilizado pela SPS. Entregar mensalmente, até o dia 05 de cada mês sem atraso, os dados referentes ao
monitoramento das ações de qualificação, conforme instrumento (formulário) disponibilizado pelas equipes técnicas das Linhas de Ação. Para concorrer 1.
Elaborar uma proposta para o lote pretendido, conforme a necessidade requerida e especificada no Edital de Chamamento Público nºxxx/2024. 2. Na elabo-
ração da proposta, a OSC deverá observar a meta de atendimento e o valor previsto em cada LOTE pela concedente (de acordo com o quadro correspondente
ao Lote)3. A proposta deverá ainda observar os princípios contidos na justificativa deste termo, as diretrizes e normas da Política de Educação Profissional
e Tecnológica; 4. Poderão ser contemplados no orçamento do Plano de Trabalho, os elementos/itens de despesas abaixo mencionados: Despesa com Pessoal
– Salários e encargos sob a folha (horas extras, encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, vale-transporte e vale-refeição); Diárias e
Ajuda de Custo – Diária para Colaboradores; – Ajuda de Custo. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviços gráficos, reprográficos (cadernos didáticos,
xerox, certificados, crachás, blocos); – Locação de Veículos; – Locação de Equipamentos; – Capacitações (Seminário, Congresso, Conferências, Fóruns,
Oficinas e Palestras); – Serviço de Alimentação e hospedagem para Eventos; – Serviços de Pequenos Reparos e Adaptações de Bens (não caracterizando
reforma); – Serviços de Natureza Eventual por MEI (Instrutoria e oficineiros). – Serviços de Manutenção e reposição de peças de veículos pesados. – Reco-
lhimento da Cota Patronal – INSS (*); (*) Para as OSC que possuem Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS o valor da cota
patronal deverá ser contemplado em outros elementos/itens de despesa. Serviços de Terceiros Pessoa Física – Remuneração dos serviços de instrutoria e
oficineiros; – Serviços de Natureza Eventual (soldador, carpinteiro, pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico, capatazia). Material de Consumo – Combus-
tíveis e Lubrificantes; – Vestuários e Uniformes em Geral; – Material Didático e Pedagógico; – Matéria Prima para os cursos; – Material para reparo e
conservação de bens móveis e imóveis (não pode caracterizar reforma/construção); – Material para limpeza e higiene; – Material para esportes, recreação e
arte; – Material de expediente; – Gêneros alimentícios, conforme cardápio; – Utensílios de copa e cozinha; – Instrumentais de Trabalho (Formado de acordo
com a tipologia do curso, composto de ferramentas que possibilitem a criação de pequenos negócios); – Kit Educando (individual/Material escolar) para
cursos: a) 01 (uma) caneta esferográfica; b) 01 (um) lápis preto; c) 01 (uma) borracha bicolor; d) 01 (um) apontador e e) 01 (um) bloco de anotações, medindo
14cm X 21cm, com capa contendo as logomarcas do Programa ou Projeto ao qual representa, do Governo do Estado/SPS e OSC. ANEXO IV- REFEREN-
CIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA FINANCEIRA PARAMETRIZAÇÃO – LOTE – 01 - Jovem aprendiz DETALHAMENTO DESPESAS
DIRETAS ELEMENTO DE DESPESA – VANTAGENS E VENCIMENTOS Despesa de Pessoal – Salários, encargos sociais sob a folha (horas extras,
encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, abono pecuniário, seguro de vida, vale-transporte e Vale-Alimentação); substituições conforme
demanda, repactuação anual dos salários e vale- alimentação de acordo com a convenção coletiva de trabalho e disponibilidade orçamentaria e financeira da
SPS, cota patrimonial, serviços de emissão de laudo técnico das condições ambientais, gerenciamento de risco, controle médico de saúde e ocupacional,
assessoria e vistoria de segurança do trabalho, conforme demanda. 1.1. FOLHA DE PAGAMENTO 1.1.1. Cargo/FunçãoTURNO QDE Vlr. Unit. p/ Cargo/
Função 12 meses S/BASE ADC.NOT. Vr. Função Coordenador Diurno 01 R$ 3.800,00 Psicologo ou Assistente Social Diurno 01 R$ 3.600,00 Gerente de
Projetos Diurno 01 R$ 2.980,00 Instrutor Diurno 08 R$ 1.980,00 Motorista Diurno 01 R$ 1.852,00 Motorista Diurno 01 R$ 1.852,00 1.1. SUBTOTAL 13
R$ 362.220,00 1.2. ENCARGOS SOCIAIS Valor Total A – INSS (27,54%) S/ Vr Folha R$ 99.755,39 B – FGTS (8,0% S/ Vr Folha) R$ 28.977,60 C – PIS
(1% s/ Vr Folha) e S/ 1/12 de 13 e 1/3 Ferias R$ 4.024,67 D – 13o Salario 01/12 (folha/12) R$ 30.185,00 E – Ferias 1/3 (33,33% s/folha /12) R$ 10.061,67
F – INSS (1/12 13o e 1/3 Ferias /27,54%) R$ 11.083,93 G – FGTS S/ 1/3 de Ferias (8,0% E) R$ 804,93 H – FGTS S/13o. Salario (8,0% D) R$ 2.414,80
I– VT (VT x NVT x NP)-6% Desc. Emp(p/mês) R$ 9.730,80 J – VR (Va (29,00) x (22) p/mês x no Funcionário R$ 99.528,00 H – AJUDA DE CUSTO R$
3.600,00 1.2. SUBTOTAL R$ 300.166,79 1.3. PREVISÃO RESCISÃO Valor total 1.3.1. Ferias vencidas/Proporcional1/12 R$ 30.185,00 1.3.2. Multa
rescisórias 1/12 R$ 12.878,93 1.3.3. Atestado médico admissão R$ 260,00 1.3.4. Atestado periódico R$ 0,00 1.3.5. Atestado médico demissão R$ 260,00
1.3.6. Exame toxicológico R$ 0,00 1.3. SUBTOTAL R$ 43.583,93 SUBTOTAL FOLHA DE PAGAMENTO R$ 705.970,72 2.0 Pessoa Física Valor total
2.1 Remuneração de serviços de natureza eventual, incluso com cota patronal conforme demanda (serviços técnicos profissionais,instrutória, palestrantes,
recepcionistas, oficineiros, substituições e pessoal de apoio administrativo). R$ 70.741,50 SUBTOTAL PESSOA FÍSICA R$ 70.741,50 3. Pessoa Jurídica
3.1 Locação de 2 (dois) veículos com pagamento mensal e ano de fabricação igual ou superior 2022, modelos Picape e Carro de Passeio. R$ 77.889,32 3.2
Serviços gráficos, reprográficos e de serigrafia R$ 61.398,46 3.3 Serviço, locações e material gráfico para eventos R$ 11.500,00 3.4 Recolhimento de Cota
Patronal - INSS R$ 11.000,00 SUBTOTAL PESSOA JURÍDICA R$ 161.787,78 5. Material de Consumo 5.1. Combustíveis e lubrificantes R$ 48.000,00
5.2 Kit Educando (individual/Material escolar para o curso) R$ 52.200,00 5.3 Matéria Prima para Oficinas R$10.800,00 5.4 Material de Limpeza e Higiene
R$5.000,00 5.4 Vestuários e uniformes em geral R$ 39.000,00 SUBTOTAL MATERIAL DE CONSUMO R$ 155.000,00 TOTAL – VANTAGENS E
VENCIMENTOS E DESPESAS DIRETAS R$ 1.093.500,00 DETALHAMENTO DESPESAS INDIRETAS 1. VANTAGENS E VENCIMENTOS 1.1.
FOLHA DE PAGAMENTO 1.1.1. Cargo/Função TURNO QDE Vlr. Unit. p/ Cargo/Função 12 meses 1.2. ENCARGOS SOCIAIS Valor total 1.3. PREVISÃO
RESCISÃO Valor total 1.4. SUBSTITUIÇÃO Valor total Substituição de vaga de acordo com a demanda 2. DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO Valor total
Diárias e ajuda de custo dentro e fora do Estado 3. PESSOA FÍSICA Valor total Remuneração de serviços de natureza eventual, inclusa cota patronal,
conforme a demanda nas áreas administrativas, técnica e operacional (assessoria técnica, serviços contábeis, jurídicos, substituições, e pequenos reparos de
bens moveis e imoveis). 4. PESSOA JURÍDICA Valor total Contas públicas (energia, telefone, celular, internet, água) Fornecimento de alimentação para
eventos Locação de imoveis com e sem condomínio Locação de veículo mensal Serviços de pequenos reparos de bens moveis e imoveis conforme demanda
5. MATERIAL DE CONSUMO Valor total Combustíveis e lubrificantes conforme demanda Material de tecnologia da informação e suprimento de infor-
mática Material de expediente, didático, pedagógico e esportivo Vestuários e uniformes em geral TOTAL – DESPESAS INDIRETAS R$121.500,00 TOTAL
GERAL DO PROJETO R$ 1.215.000,00 PARAMETRIZAÇÃO – LOTE – 02 - Jovem aprendiz DETALHAMENTO DESPESAS DIRETAS ELEMENTO
DE DESPESA – VANTAGENS E VENCIMENTOS Despesa de Pessoal – Salários, encargos sociais sob a folha (horas extras, encargos sociais, rescisões,
atestado médico, 13º salário, férias, abono pecuniário, seguro de vida, vale-transporte e Vale-Alimentação); substituições conforme demanda, repactuação
anual dos salários e vale- alimentação de acordo com a convenção coletiva de trabalho e disponibilidade orçamentaria e financeira da SPS, cota patrimonial,
serviços de emissão de laudo técnico das condições ambientais, gerenciamento de risco, controle médico de saúde e ocupacional, assessoria e vistoria de
segurança do trabalho, conforme demanda. 1.1. FOLHA DE PAGAMENTO 1.1.1. Cargo/Função TURNO QDE Vlr. Unit. p/ Cargo/Função 12 meses S/
BASE ADC.NOT. Vr. Função Coordenador Diurno 01 R$ 3.800,00 Psicologo ou Assistente Social Diurno 01 R$ 3.600,00 Gerente de Projetos Diurno 01
R$ 2.980,00 Instrutor Diurno 08 R$ 1.980,00 Motorista Diurno 01 R$ 1.852,00 Motorista Diurno 01 R$ 1.852,00 1.1. SUBTOTAL 13 R$ 362.220,00 1.2.
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