DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº115/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.023316/2023-22 , RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) ELIANA RÉGIA BARBOSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº11690912, ANA GABRIELA CÉSAR 
MAGALHÃES, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº49417713, e MÁRCIA MARIA VITORINO SAMPAIO PASSOS, ocupante do cargo de 
ENFERMEIRO, matrícula nº10185017, para participar do XVIII Congresso Brasileiro de Transplantes, no período de 26 a 30 de setembro de 2023, em 
Florianópolis /SC, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua 
efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de 
janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº116/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta no NUP 24001.019914/2023-05, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) JESAMAR CORREIA MATOS, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº49642113, para participar do XXXIV Congresso Brasileiro 
de Genética Médica, no período de 13 a 16 de agosto de 2023, em São Paulo - SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, 
perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº118/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.018056/2023-73, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, o(a) 
servidor(a) GEYSA MARIA MONTE SARAIVA CÂMARA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº30005023, para participação no 26º CONGRESSO 
BRASILEIRO DE PERINATOLOGIA, no período de 10 a 13 de outubro de 2023, em Florianópolis - SC, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, 
com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja 
abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº275/2024.
DESIGNA DE FORMA INTERINA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº34.048/2021 e 
CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício 
das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº16.710/2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES FAÇANHA, CPF nº201.811.753-04, Secretária Executiva de Planejamento 
e Gestão Interna, para ocupação da função de Secretária Executiva Administrativo-Financeira entre o ínterim de 24 de fevereiro a 01 de março de 2024, 
enquanto perdurar o afastamento do Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumida interinamente pela Secretária Executiva de Planejamento e 
Gestão Interna, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições 
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº293/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o art. 52, inciso VII, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e considerando o Processo nº00554794/2024, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor PAULO LUCAS LIMA BEZERRA, Técnico de enfermagem, que encontra-se 
em período probatório, lotado no HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, matricula número 30012690, a ser realizado pela Procuradoria de Processo 
Administrativo – Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, a fim de apurar a sua responsabilidade funcional em face de denúncia da mãe de menor de 
idade, da prática de violência sexual, supostamente cometida pelo Técnico de enfermagem suprarreferido contra PEDRO RENNER BERNARDO SILVA 
SOUZA, menor impúbere, paciente do Nosocômio citado, por ter tocado nas suas “partes íntimas” durante procedimento em 17/02/2024, ilícito tipificado no 
art. 199, inciso VI, da Lei Estadual nº9.826, de 14.05.1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº314/2023 AO TERMO DE COLABORAÇÃO MÚTUA Nº02/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito 
no RG nº8907002027028, SSP/CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento no art. 55, inciso 
II, alínea a do Decreto Estadual nº32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº32.810/2018, fazer APOSTILAMENTO ao Termo de Colaboração 
Mútua nº02/2022, celebrado com o Hotel Escola Dorotéias, inscrito no CNPJ nº12.946.525/0001-01, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTE-
RAÇÃO DE VALOR, para fins de redimensionamento de recursos entre etapas do Plano de Trabalho referente ao Termo de Colaboração Mútua Nº02/2022, 
tendo em vista os elementos contidos no NUP 24001.051165/2023-01. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Colaboração 
Mútua mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº33/2024 AO CONTRATO Nº1003/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.012296/2024-45, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
nº1003/2023, firmado com a empresa LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA 
inscrita no CNPJ sob o nº20.001.049/0001-76, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo: