DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 28.120.419,50; PROCESSO Nº: 24001.026243/2023-21 / SUITE /SESA OBJETO:
Contratação de serviços especializados em horas/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, para atender
as necessidades das unidades de saúde da rede SESA, pelo período de 1 (um) anoSESA, pelo período de 1 (um) ano; JUSTIFICATIVA: A necessidade da
contratação tem como justificativa garantir o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede estadual de saúde, garantindo a
cobertura de serviços de assistência, fortalecendo a atenção terciária de saúde do Estado Do Ceará, trazendo mais qualidade aos serviços prestados e ampliando
a capacidade de resposta às necessidades de saúde da população cearense; VALOR GLOBAL: R$ 28.120.419,50 ( vinte e oito milhões, cento e vinte mil,
quatrocentos e dezenove reais, cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HGCC 24200194.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 -
0269; HIAS 24200204.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 - 7881; HSJ 24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 - 27078; DONA
LIBÂNIA 24200374.10.302.171.20572.03.339034.1.5009100000 - 7762; IPC 24200364.10.302.171.20572.03.339034.1.5009100000.0 - 23201; CORAC /
COREG 24200074.10.302.171.20663.03.339034.01.5009100000.0 - 19981 e 24200074.10.302.171.20597.03.339034.01.5009100000.0 - 20201; HMJMA
24200794.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 - 7848; HGF 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 - 7860; CIDH 24200324.10.
302.171.20572.03.339034.1.5009100000.0 - 23044; CSM 24200384.10.302.171.20572.03.339034.1.5009100000.0 - 11607 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: COOCIRURGE – COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARA
LTDA; DISPENSA: 20/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº24001.046046/2023-28 /SUITE /SESA OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimentos
com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia, ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único
de Saúde – SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou unidades da Rede Hospitalar da SESA, garantindo a linha do cuidado em
cardiologia e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de
Chamamento Público nº005/2023 e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE 12.01.2024), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTI-
FICATIVA: A pandemia da COVID-19 impactou substancialmente o cuidado com doenças cardiovasculares (DCV) no Brasil, houve a redução no número
de pacientes que procuraram atendimento médico, diminuição das internações e procedimentos, pacientes hospitalizados mais graves e, consequentemente,
aumento da letalidade hospitalar por DCV (A PANDEMIA…, 2022). A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera qualidade na assistência como
o grau em que serviços de saúde aumentam a probabilidade de desfechos de saúde desejados e que sejam consistentes com o conhecimento profissional
baseado em evidências, considera ainda que serviços de saúde de qualidade são efetivos, eficientes, seguros, equitativos e centrados nas pessoas (WHO, 2022)
VALOR GLOBAL: R$ 3.753.352,00 ( (três milhões, setecentos e cinquenta e três mil e trezentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4322-24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº8.666/1993
e suas alterações CONTRATADA: PRONTOCARDIO SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
19/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº192/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no
Decreto Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação
dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento
CPU: 536797 TECLADO: 536798 MONITOR: 536799; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA,
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 536833; Especificação Projetor
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 536984; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 02/01/2024;
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Ednardo Braga Lima Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231686
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BAYER S.A; T S COMERCIAL DE MEDI-
CAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ELFA MEDICAMENTOS S.A. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços,
visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital de Pregão Eletrônico nº20231686 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): BAYER S.A: ITEM 1: QUANT.: 29.736; VALOR UNITÁRIO:
R$ 1.799,0000; VALOR TOTAL: R$ 53.495.064,00; ITEM 6: QUANT.: 181.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,6900; VALOR TOTAL: R$ 5.584.045,50;
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 3: QUANT.: 22.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,2000; VALOR TOTAL:
R$ 93.240,00; ELFA MEDICAMENTOS S.A: ITEM 8: QUANT.: 1.412; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.613,3900; VALOR TOTAL: R$ 3.690.106,68; V –
VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 62.862.456,18. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231768
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE
LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABO-
RATORIO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20231768 – SESA.
IV – EMPRESA, GRUPO E ITENS: IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA: GRUPO 01: ITEM: 1; QUANT.: 64.100; VALOR UNITÁRIO:
R$ 11,8500; VALOR TOTAL: R$ 759.585,00; ITEM: 2; QUANT.: 37.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,0000; VALOR TOTAL: R$ 529.200,00; ITEM:
3; QUANT.: 19.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,0000; VALOR TOTAL: R$ 211.200,00; ITEM: 4; QUANT.: 20.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,0000;
VALOR TOTAL: R$ 222.200,00; ITEM: 5; QUANT.: 20.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,5000; VALOR TOTAL: R$ 230.000,00; ITEM: 6; QUANT.:
18.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,5000; VALOR TOTAL: R$ 216.200,00; ITEM: 7; QUANT.: 15.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,8000; VALOR
TOTAL: R$ 181.720,00; ITEM: 8; QUANT.: 19.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,8000; VALOR TOTAL: R$ 209.520,00; ITEM: 9; QUANT.: 13.000;
VALOR UNITÁRIO: R$ 12,9000; VALOR TOTAL: R$ 167.700,00; ITEM: 10; QUANT.: 25.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,5000; VALOR TOTAL:
R$ 216.750,00; ITEM: 11: QUANT.: 96.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,9000; VALOR TOTAL: R$ 665.850,00; ITEM: 12; QUANT.: 105.500; VALOR
UNITÁRIO: R$ 6,8000; VALOR TOTAL: R$ 717.400,00; ITEM: 13; QUANT.: 15.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,7500; VALOR TOTAL: R$ 230.100,00;
ITEM: 14; QUANT.: 11.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,6500; VALOR TOTAL: R$ 152.880,00; ITEM: 15; QUANT.: 16.200; VALOR UNITÁRIO: R$
10,6000; VALOR TOTAL: R$ 171.720,00; ITEM: 16; QUANT.: 67.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,5000; VALOR TOTAL: R$ 771.650,00; ITEM: 17;
QUANT.: 13.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,8000; VALOR TOTAL: R$ 171.520,00; ITEM: 18; QUANT.: 8.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,8000;
VALOR TOTAL: R$ 130.240,00; ITEM: 19; QUANT.: 27.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,4000; VALOR TOTAL: R$ 284.960,00; ITEM: 20; QUANT.:
18.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,4000; VALOR TOTAL: R$ 191.360,00; ITEM: 21; QUANT.: 15.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,8000; VALOR
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