DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09742930/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 795,62 (setecentos e noventa e cinco reais e sessenta 
e dois centavos), ao SERVIDOR relacionado, no anexo único deste Termo de Reconhecimento de Dívida, referente ao serviço extraordinário prestado no 
mes de setembro de 2022, atribuindo-lhes uma gratificação de 50 % (cinquenta por cento)sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da 
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº. 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº. 12.913, 
de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos de Tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha 
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04863160/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.414,91 (vinte mil e quatrocentos e quatorze reais e noventa e 
um centavos), junto ao (a) requerente MARINISI SALES ARAGÃO SANTOS, que exerce o cargo/função de Fonoaudiólogo (a) (Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº496312-1-9, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente a majoração da Gratificação de 
Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 17/05/2022 
à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02724421/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.912,55 (oito mil e novecentos e doze reais e cinquenta 
e cinco centavos), junto ao (a) requerente MARTA REJANE COSTA FEITOSA, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº493360-1-2, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente a majoração da Gratificação 
de Especialização no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 
18/03/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01358978/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 30.705,57 (trinta mil e setecentos e cinco reais e cinquenta 
e sete centavos), junto ao (a) requerente ANA KATIA PEREIRA SILVESTRE, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupa-
cional de Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº491315-1-8, lotado (a) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde – COADS/Canindé, 
referente a Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento) para, sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 17/02/2022 
à 30/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11035021/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.581,31 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e um 
reais e trinta e um centavos), junto ao (a) requerente LUCELIA MARIA LINS SOARES, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº496477-1-9, lotado (a) na Central de Regulação/SESA, referente a majoração da Gratificação de 
Especialização no percentual de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 22/11/2022 à 
31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11775610/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.601,70 (vinte e três mil e seiscentos e um reais e setenta 
centavos), junto ao (a) requerente LÉA MARIA DE SOUSA PONTE, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem (Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº491863-1-2, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente a Gratificação de Especia-
lização no percentual de 50% (cinquenta por cento) para, sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 16/12/2022 à 30/11/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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