DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
de R$ 101.389,09 (Cento e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e nove centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO 
PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº11.768.319/0001-88, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual 
(por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº858/2023, que teve por objeto a prestação de serviço em horas de profissionais de saúde na categoria Médico 
Patologista, no período de 01 à 21 de Janeiro de 2024, no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002103/2024-48
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARLEY CARVALHO 
FEITOSA MARTINS, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Psicóloga, matrícula nº64053-2, correspondente ao mês de 
DEZEMBRO + 13º SALÁRIO de 2023, no valor total de R$ 35.095,98 (trinta e cinco mil, noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), junto à Secretaria 
da Saúde do Governo do Estado do Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº04.441.389/0001-61, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº78-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO RAFAEL GARCIA SOARES, ocupante do cargo de Escrivão 
de Polícia Civil, matrícula nº 198.211-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Aracoiaba-CE, no período de 20 à 24/02/2024, com a finalidade de 
realizar operações de combate ao CVLI na AIS-15, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 88/2024, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº79-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Tenente 
Coronel PM, matrícula nº 108.106-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 
18 e 19/02/2024, com a finalidade de realizar o translado da aeronave PR–YHB (Fênix 11), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 83/2024, 
concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de 
R$ 90,76 (noventa reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº80-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Aracoiaba-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 82/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80-D/2024-GS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CLEITON SILVA 
DE CASTRO
Capitão PM
308..71-1-3
IV
19/02/2024
Aracoiaba-CE
½ (meia)
64,83
32,42
JARDEL GONÇALVES 
DE SOUSA
1º Sargento PM
1359.57-1-2
V
19/02/2024
Aracoiaba-CE
½ (meia)
61,33
30,67
LEONARDO AVELINO 
DE SOUZA
3º Sargento PM
3005.76-1-9
V
19/02/2024
Aracoiaba-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
93,76
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PORTARIA Nº81-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Aracoiaba-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 89/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº81-D/2024-GS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
DIOGO MONTEIRO 
RODRIGUES
Capitão PM
308.528-1-8
IV
20/02/2024
Aracoiaba-CE
½ (meia)
64,83
32,42
EDILBERTO FERREIRA 
DE ARAUJO FILHO
3º Sargento PM
300.511-1-4
V
20/02/2024
Aracoiaba-CE
½ (meia)
61,33
30,67
EVELINE BARBOSA 
DE CARVALHO
Cabo PM
307.246-1-5
V
20/02/2024
Aracoiaba-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
93,76
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