DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº82-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 87/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82-D/2024-GS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CLAUDIO WAGNER 
GOMES VASCONCELOS
1º Sargento PM
135.165-1-0
V
19 à 26/02/2024
Sobral-CE
8 (meias)
61,33
20%
294,38
LUIZ ALBERTO 
AGUIAR SANTOS
3º Sargento PM
302.219-1-5
V
19 à 26/02/2024
Sobral-CE
8 (meias)
61,33
20%
294,38
TOTAL
588,76
*** *** ***
PORTARIA Nº83-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 86/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº83-D/2024-GS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MICHAEL GOMES LESSA
Delegado de 
Polícia Civil
301.127-1-7
IV
20 à 26/02/2024
Sobral-CE
7 (meias)
64,83
20%
272,29
GABRIELA 
BARBOSA LIMA
Delegado de 
Polícia Civil
300.807-1-8
IV
20 à 26/02/2024
Sobral-CE
7 (meias)
64,83
20%
272,29
MAGNEUDO CARVALHO 
MARTINS
Inspetor de 
Polícia Civil
167.937-1-X
V
19 à 26/02/2024
Sobral-CE
8 (meias)
61,33
20%
294,38
TOTAL
838,96
*** *** ***
PORTARIA Nº84-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 85/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84-D/2024-GS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
RENAN LUNA 
BELARMINO
Major PM
151.861-1-9
IV
19 à 26/02/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
8 (meias)
64,83
20%
311,18
WILLAMI LUZIA MOURA
Cabo BM
300.202-1-9
V
19 à 26/02/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
8 (meias)
61,33
20%
294,38
TOTAL
605,56
*** *** ***
PORTARIA Nº85-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 84/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº85-D/2024-GS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
V
19 à 26/02/2024
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
HELANO SAMPAIO 
SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
V
19 à 26/02/2024
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
VINICIUS MACAMBIRA 
PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
V
19 à 26/02/2024
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
RAFAEL LIMAVERDE 
FREITAS GOIS
3º Sargento BM
202.366-1-2
V
19 à 26/02/2024
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
JOAO FRANCISCO NETO
Cabo PM
305.589-1-X
V
19 à 26/02/2024
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.287,95
*** *** ***
PORTARIA Nº86-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço à Cidade de Mossoró-RN, com a finalidade de realizarem entrega de uma Maleta Tática de Rádio Comunicação, qual será disponibilizada 
como empréstimo para uma operação da Polícia Federal, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 90/2024, concedendo-lhe diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.