DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86 - D/2024-GS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS EDUARDO 
LIMA DOS ANJOS
Supervisor de 
Núcleo (DAS-1)
300.020-6-7
III
22 à 24/02/2024
Mossoró-RN
2 (duas) e meia
189,25
30%
804,32
ALDENÍZIO SILVA 
DE OLIVEIRA
Subtenente BM
113.817-1-5
V
22 à 24/02/2024
Mossoró-RN
2 (duas) e meia
141,95
30%
603,29
TIAGO DE 
OLIVEIRA MELO
3º Sargento PM
303.474-1-2
V
22 à 24/02/2024
Mossoró-RN
2 (duas) e meia
141,95
30%
603,29
TOTAL
2.010,90
*** *** ***
PORTARIA Nº87-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - 
DNS-3, matrícula nº 300.012-6-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Beberibe-CE, no dia 26/02/2024, com a finalidade de realizar entrega de veículo 
que ficará à disposição da Prefeitura daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 93/2024, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0374/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.052418/2023-36, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0388/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.002357/2024-47, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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