DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2024-DIFIN DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Rogério de Oliveira Pinheiro
Inspetor
V
20/02/2024
Aracati de Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Geovany Castro de Alencar
Inspetor
V
20/02/2024
Aracati de Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2010
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 014/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIO HERMOGÊNIO DA PENHA; II – CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor 
Guilhon s/n - Aeroporto - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ANTÔNIO HERMOGÊNIO DA PENHA, inscrito no CPF sob o nº 008.831.728-52; V 
– ENDEREÇO: Rua Manuel Pinheiro de Almeida nº 69, Centro - Farias Brito-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X 
da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do 
prazo do Contrato nº 007/2010, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal de Farias Brito, tendo em vista que 
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população 
daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 2,97%) da cláusula nona contrato original; IX 
- VALOR GLOBAL: O valor global deste Termo de Aditamento passará para R$ 20.904,00 (Vinte mil, novecentos e quatro reais) e o valor mensal para R$ 
1.742,00 (Hum mil, setecentos e quarenta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente 
em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000
.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2024, com seu término em 28/02/2025, 
podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 007/2010, firmado em 01/03/2010; XII – DATA: 19 de Fevereiro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira 
Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Antônio Hermogênio da Penha – LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2010
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 014/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 011/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SOLANGE DAMASCENO CARNEIRO; II – CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor 
Guilhon s/n - Aeroporto - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SOLANGE DAMASCENO CARNEIRO, inscrita no CPF sob o nº 295.771.523-68; V 
– ENDEREÇO: Rua Zeferino Costa nº 211, Bairro Bicuara - Chaval-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei 
Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo 
do Contrato nº 011/2010, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal de Chaval, tendo em vista que continua 
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela 
região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 2,97%) da cláusula nona contrato original; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global deste Termo de Aditamento passará para R$ 13.068,00 (Treze mil e sessenta e oito reais) e o valor mensal para R$ 1.089,00 (Hum 
mil e oitenta e nove reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do 
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2024, com seu término em 28/02/2025, podendo ser prorrogado 
ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº 011/2010, firmado em 01/03/2010; XII – DATA: 19 de Fevereiro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCA-
TÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Solange Damasceno Carneiro – LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 006/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES; II – CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor 
Guilhon s/n - Aeroporto - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ANTÔNIA ELIZABETE ANDRADE LOPES, inscrita no CPF sob o nº 186.795.443-
53; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Alfredo Weyne, nº 55, Bloco C apto. 1101, Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no 
art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a 
prorrogação do prazo do Contrato nº 006/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento do anexo da Delegacia de Defesa da Mulher 
de Maracanaú, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela 
localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 2,97%) da 
cláusula nona contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste Termo de Aditamento passará para R$ 16.476,00 (Dezesseis mil, quatrocentos 
e setenta e seis reais) e o valor mensal para R$ 1.373,00 (Hum mil, trezentos e setenta e três reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente 
ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO ESTADUAL: 10100002.
06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 
01/03/2024, com seu término em 28/02/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 006/2018, firmado em 01/03/2018; XII – DATA: 19 de Fevereiro de 
2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL e Antônia Elizabete Andrade Lopes - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO - ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR DE CONTRATO
CONTRATO Nº014/2022 - SIC Nº1209710 - VIGÊNCIA: 02/05/2023 A 01/05/2024 - OBJETO: SERVIÇO DE ACESSO AO SISTEMA DE 
BANCO DE PREÇOS
NUP: 10051.002886/2024-60
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E NP 
TECNOLOGIA. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil do Estado do Ceará / ordenador de despesas, Otávio Duarte Vieira Coutinho, 
inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS FRANCO 
JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 122.552.463-68, Matrícula nº 013.071-1-8, lotado no DEPAF, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a 
Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE e 
nas atribuições abaixo especificadas. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e 
controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como 
as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; 
c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências 
objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato 
que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação 
e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais 
atividades correlatas com a função. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 16 de fevereiro de 2024.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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