DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
dos cargos de Aspirantes, o valor total de R$ 55.388,32 (cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), em face de suas 
declarações ao posto de Aspirante a Oficial, a contar de 12 de dezembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº017, de 24 de janeiro 
de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.006884/2024-21, referente à diferença salarial, do período de 12/12/2023 a 31/12/2023. A 
PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.
0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº061/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor SIDCLEY SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de 2º 
Tenente, Matrícula: 104.582-1-8, o valor total de R$ 11.041,14 (onze mil, quarenta e um reais e quatorze centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º 
Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº216, de 20 de novembro de 2023 
e documentação constante no Processo SUITE nº10061.047352/2023-62, referente à diferença salarial, do período de 08/02/2022 a 31/12/2022. A PMCE 
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 26 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº065/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, ocupante do 
cargo de Subtenente, Matrícula: 101.171-1-9, o valor total de R$ 19.222,87 (dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), em face 
de sua promoção a graduação de Subtenente em ressarcimento de preterição, na modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2019, conforme 
fez público o Diário Oficial do Estado nº128, de 10 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.050803/2023-49, referente 
à diferença salarial, dos períodos de 24/12/2019 a 31/12/2019 e de 01/01/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a 
Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº078/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO REGINALDO VIEIRA DA SILVA, 
ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 103.698-1-9, o valor total de R$ 2.557,23 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), 
em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 09 de novembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do 
Estado nº151, de 10 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.044146/2023-09, referente à diferença salarial, do período 
de 09/11/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº034/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar ou participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade 
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do 
§1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
FRANCISCO EUGENIO DA CUNHA DANTAS 
CAP QOABM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
12/09/2023 a 14/09/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
12/09/2023 a 14/09/2023
64,83
2,5
162,08
JACKSON PEREIRA FLORENCIO 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
12/09/2023 a 14/09/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO EUGENIO DA CUNHA DANTAS 
CAP QOABM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
19/09/2023 a 21/09/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
19/09/2023 a 21/09/2023
64,83
2,5
162,08
JACKSON PEREIRA FLORENCIO 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
19/09/2023 a 21/09/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO EUGENIO DA CUNHA DANTAS 
CAP QOABM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
26/09/2023 a 28/09/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
26/09/2023 a 28/09/2023
64,83
2,5
162,08
JACKSON PEREIRA FLORENCIO 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
26/09/2023 a 28/09/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO EUGENIO DA CUNHA DANTAS 
CAP QOABM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
03/10/2023 a 05/10/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
03/10/2023 a 05/10/2023
64,83
2,5
162,08
JACKSON PEREIRA FLORENCIO 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
03/10/2023 a 05/10/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO EUGENIO DA CUNHA DANTAS 
CAP QOABM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
10/10/2023 a 11/10/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
10/10/2023 a 11/10/2023
64,83
1,5
97,25
JACKSON PEREIRA FLORENCIO 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
10/10/2023 a 11/10/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO EUGENIO DA CUNHA DANTAS 
CAP QOABM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
17/10/2023 a 18/10/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
17/10/2023 a 18/10/2023
64,83
1,5
97,25