DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
JACKSON PEREIRA FLORENCIO 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
17/10/2023 a 18/10/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO EUGENIO DA CUNHA DANTAS 
CAP QOABM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
24/10/2023 a 27/10/2023
64,83
3,5
226,91
FRANCISCO JOSE UCHOA BRAZ 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
24/10/2023 a 27/10/2023
64,83
3,5
226,91
JACKSON PEREIRA FLORENCIO 
CAP QOABM 
IV 
IGUATU/FORTALEZA-
24/10/2023 a 27/10/2023
64,83
3,5
226,91
EMANOEL PINHEIRO DA SILVA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/BARBALHA-
08/11/2023 a 10/11/2023
61,33
2,5
153,33
JOSE CLAYTON ROCHA LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/BARBALHA-
08/11/2023 a 10/11/2023
61,33
2,5
153,33
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
13/11/2023 a 14/11/2023
61,33
1,5
92,00
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
13/11/2023 a 14/11/2023
64,83
1,5
97,25
TOTAL
3.705,10
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial, série 3, ano XIV, nº 026, de 06 de fevereiro 2024, que publicou a PORTARIA Nº 64/2024 – CMDO/CBMCE (CADERNO 2, PAG. 100). 
Onde se lê: FRANCISCO CLAYTON FURTUNATO FARIAS, matrícula funcional nº 104.827-1-4 Leia-se: FRANCISCO CLAYTON FURTUNATO 
FARIAS, matrícula funcional nº 048.726-1-4, em Fortaleza – CE, ao(s) 07 de fevereiro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº023/2024
PROCESSO NUP: 10011.007223/2023-27
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.007223/2023-27, relativo ao pagamento de seis diárias e meia devida, com acréscimo de 20%, referente para Cumprir 
escala e plantões no Núcleo de Sobral-CE, nos dias 25 a 31 de dezembro de 2023, na cidade de Sobral-CE, pelo servidor VALDIR WAISLLENN ALVES 
DE LIMA, matrícula nº 300.206-1-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE; CONSIDE-
RANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei 
nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 505,67 (quinhentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro 
anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.06.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº025/2024
PROCESSO NUP: 10011.007475/2023-56
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.007475/2023-56, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no 
dia 06 de dezembro de 2023, na cidade de Icapuí-CE, pelo servidor YCARO JORGE MAIA DA COSTA, matrícula nº 300.328-2-9, ocupante do cargo de 
PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, 
e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto 
nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.1
4.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº026/2024
PROCESSO NUP: 10011.007462/2023-87
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.007462/2023-87, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no 
dia 11 de dezembro de 2023, na cidade de Icapuí-CE, pelo servidor LUCAS RAFAEL DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula nº 300.333-1-0, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca 
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e 
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.18
1.196.20761.14.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº98/2024 - NUP 10041.000441/2024-64 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de 
Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o (a) servidor (a) REBECA RAMALHO TORRES MAIA para exercer o cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, lotada na Célula de Administração, símbolo DNS-3, unidade administrativa integrante da estrutura orga-
nizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FLÁVIA CAROLINE GUILHERME 
NOVAES, em virtude de licença para tratamento de saúde, no período de 18 de janeiro de 2024 a 18 de Fevereiro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 010, SÉRIE 3, ANO XVI, de 15/01/2024, que publicou a Portaria CC 0001/2024-AESP/CE, datada de 28/03/2023, que autorizou a 
nomeação de ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Práticas Educacionais, integrante da estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CARLO ROMULO MATOS BARRETO, em virtude de Férias, no período de 20 de 
Dezembro de 2023 a 19 de Fevereiro de 2024. Onde se lê: Férias Leia-se: Licença para tratamento de saúde. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PUBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL