DOE 28/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

171
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Penalidade. O Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará,
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Ronaldo Pedrosa Lima, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica e legislação correlata, tendo em vista o que consta no Processo n°001/2024, que aponta irregularidades referentes a inexecução total
do contrato, pela ausência de entrega dos produtos referentes ao fornecimento de medicamentos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Pregão n°2023.12.13.1-SRP, resolve: aplicar a sanção administrativa a empresa Pontes & Nascimento Distribuidora De Medicamentos, pessoa
jurídica de direito privado, com sede à Rua Comandante Chico Anísio, n° 230, Vereda Tropical, Eusébio -CE, inscrita no CNPJ sob o n°: 49.361.237/0001-
97 e a seu representante legal: impedimento de licitar e contratar com o Município de Lavras da Mangabeira/Ce, pelo prazo de 02 (dois) anos (Lei
10.520/2002, art.7°), a contar da publicação desta no DOE – Diário Oficial do Estado.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-001/2024 - SDA. Objeto:
aquisição de retroescavadeira hidráulica de pneus de fabricação nacional, zero hora trabalhada, de primeiro uso, com ano de fabricação não inferior a 2023,
destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Município de Potiretama, e em conformidade com as quantidades
e especificações constantes do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de contratação da PMP
comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 12.03.2024 às 08:00 horas (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos
estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no Link – Acesso Público e www.tce.ce.gov.br. Maiores
Informações através do e-mail:setorlicitacaopotiretama@gmail.com. das 08:00 às 11:30 horas. Francisco Nascimento Júnior – Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) - Aviso de Adjudicação e Homologação
- Tomada de Preços Nº 2023.09.28.01 -SEINFRA. Objeto contratação de empresa especializada na execução de drenagem e recomposição de vias na
localidade de sítios Novos no Município de Caucaia, de acordo com as especificações contida neste edital e seus anexos. Vencedor Construtora Impacto
Comércio EIRELI, CNPJ nº 00.611.868/0001-28, com Valor Global: 1.671.795,59 (hum milhão, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e cinco
reais e cinquenta e nove centavos). AS despesas correrão à conta de Dotações consignadas ao Projeto/Atividade: 09.01.15.451.0200.1.036.0000 - Elemento
de Despesas: 4.4.90.51.00 - Fonte de Recurso: 1.754.0000.00. Caucaia, 27 de Fevereiro de 2024. Robson Vieira de Moura - Ordenador de Despesas
da SEINFRA.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN – Aviso - 2º Adendo ao Credenciamento
2023.03.29.01 CPSMJN. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, Adendo ao Edital na modalidade Chamamento Público n° 2023.03.29.01
CPSMJN, cujo objeto: Chamamento Público para fins de credenciamento de pessoas jurídicas destinados à realização de consultas e exames médicos
especializados com a finalidade de garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro
do Norte. Motivo: alteração no valor da especialidade de anestesiologia, tendo em vista o valor de mercado. Em atendimento ao Art. 21, § 4º, da Lei n°
8.666/93, fica alterado o item da Tabela 2 – Exames e Procedimentos para Diagnostico. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL,
no sitio do https://licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/abertas. Barbalha/CE, 27 de fevereiro de 2024. Cicero Igor Lima Alves - Presidente
da CPL do CPSMJN.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés. A Secretaria de Administração e Finanças, convoca para Solenidade de Posse, no dia 01 de março
de 2024, às 08 (oito) horas da manhã, no Telecentro do CRAS-SEDE, situado à Rua José Lopes FIlho, nº 369, Centro, os candidatos aprovados do Concurso
Público da Prefeitura Municipal de Apuiarés/CE, regido pelo edital nº 001/2023, que foram convocados através do Edital de Entrega de Documentação nº
01/2024 e Edital de Convocação nº 02/2024, que entregaram toda a documentação exigida dentro do prazo legal no setor de Recursos Humanos na sede da
Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE. O aviso de convocação estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Apuiarés através do link: https://
www.apuiares.ce.gov.br/index.php e no flanelógrafo da Prefeitura Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso de Licitação. Localizada na Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 – Centro – Aurora-CE, comunica
aos interessados que no dia 12 de março de 2024, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.02.27.01, objeto: contratação
de serviços funerários destinados às famílias em estado de vulnerabilidade social, junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de
Aurora/Ce. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às
12:00h, ou pelos os sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, e Portal das Licitações:
http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Aurora - Ce, 27 de fevereiro de 2024. Francisco Ramalho Meireles – Pregoeiro
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE Aviso de Prosseguimento – Concorrência nº 2023.12.15.1 - O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados que estará dando prosseguimento ao processo licitatório modalidade Concorrência nº 2023.12.15.1 com a abertura do
envelope de proposta de preços da licitante habilitada, ficando marcada para o dia 01 de março de 2024, às 09:00 horas, no Setor de Licitação, localizada
à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015. Juazeiro do Norte/CE, 27 de fevereiro de 2024. Wandson de Freitas Pereira -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Revogação. A Prefeitura Municipal de Graça/CE, através da Secretaria de Saúde, no uso
de suas atribuições e em conformidade com o Art. 49 da Lei n° 8.666/93, comunica a Revogação da presente licitação na modalidade de Tomada de Preços
nº 07.003/2023-TP – Objeto: contratação de empresa para reforma do prédio da Farmácia Municipal do Município de Graça/CE. Em razão de alterações
técnicas em seu projeto básico inicial. Com este ato fica aberto o prazo recursal e facultada vistas ao processo na forma da lei. Fica concedido o prazo de
5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, nos termos do artigo 109, I, “c”, da Lei n.º 8.666/1993, para interposição de recurso administrativo.
Fernando Wilson Fernandes Silva – Secretário de Saúde do Município de Graça/CE. Data: 27 de fevereiro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso Resultado de Habilitação Credenciamento Nº 2023.12.12.001-CD-SSA. A
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado de habilitação da Credenciamento Nº 2023.12.12.001-CD-SSA, cujo objeto é o
credenciamento de empresas especializadas em cirurgias oftalmológicas, incluindo consultas, exames para auxiliar nos diagnósticos, pré e pós operatório
para os usuários atendidos nas Unidades de Saúde do Município de Tejuçuoca, Licitante Credenciado: LPM Saude Humana e Servicos Sociais LTDA -
CNPJ: 33.598.476/0001-25. Aberto prazo recursal a ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta da publicação, nos termos do art.109
da Lei nº 8.666/93. Tejuçuoca/Ce, em 27 de fevereiro de 2024. José Marcos Pinho Brito - Presidente CPL
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Barreira – Aviso de Licitação. Torna público estar realizando Licitação sob a modalidade de Pregão
Eletrônico nº 2602.01-24-PE, objeto: Aquisição de material esportivo destinados a atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do Município
de Barreira/CE. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08:59 horas do dia 12/03/2024. Data e horário do início da disputa: 09:00 horas do dia
12/03/2022. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br e https://pncp.gov.br/app/ : (085) 3331-1567.
Barreira/CE, 27 de Fevereiro de 2024. João Batista Paz Romão - Pregoeiro.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE - torna-se público que
fará
realizar
LEILÃO
PÚBLICO
de
veículos e materias
considerados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará/CE, CELSO ALVES CUNHA, Mat. 013/2006 JUCEC, a
realizar-se-á no dia 22 DE MARÇO DE 2024, dando início às 09h00min. Local de realização do Leilão através do Site: www.celsocunhaleiloes.com.br.
Maiores informações: (85) 3279-6038 / WhatsApp: (85) 9.8878-6038.