DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
NIS (NIT/PIS/PASEP) 
Cadastro de Pessoa Física – CPF 
Cópia Declaração de Imposto de Renda Completa (sedeclarar); Se 
isento de IR (Imposto de Renda): preencher a Declaração 
Cópia da Cédula de Identidade (RG) – Frente e verso 
Título de Eleitor (Cópia) 
Certidão 
de 
quitação 
eleitoral 
- 
EMITIDA 
PELO 
SITE: 
http://www.tse.jus.br- certidao-de- quitacao-eleitoral 
Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;(atualizada) 
Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados 
no IR (imposto de Renda) com até 24(vinte quatro) anos, se tiver; 
CPF dos filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de 
Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver; 
Declaração de Vacinação em dia do Filho(a) até 06 anos de Idade 
Certificado de Reservista /Alistamento Militar, (se homem) 
Comprovante de escolaridade exigida para o cargo Ensino superior, 
Diploma de formação específica, (Obs: original ou cópia devidamente 
autenticada, podendo será presentada até a data da posse, Súmula 266 
STJ); 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão 
profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, 
devidamente acompanhada da certidão de situação de Regularidade 
(Obs: original ou cópia devidamente autenticada, podendo ser 
apresentada até a data da posse; 
Comprovante de Residência atual máximo de 60 dias; seresidir de 
Aluguel, Cópia do contrato do Aluguel; 
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo 
Tribunal de Justiça Federal, EMITIDAPELO SITE www.jfce.gov.br – 
Certidão Negativa Criminal Federal) 
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo 
Tribunal 
de 
Justiça 
Estadual, 
EMITIDAPELO 
SITE 
https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf 
- 
Certidão 
Negativa Criminal Estadual) 
Declaração/Relação de Bens assinada (Preenchida e assinada pelo 
candidato) 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na 
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere 
impedimento legal, para o processo admissional; (Preenchida e 
assinada pelo candidato) 
Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no 
exercício de cargo na Administração Pública (Preenchida e assinada 
pelo candidato) 
Declaração de Vacinação em dia Emitida pela UBS (Unidade de 
Saúde Básica) 
Ficha dados Cadastrais (Preenchida e assinada pelocandidato) 
  
ANEXO II 
  
Relação de exames para obtenção do laudo médico emitido pela Junta 
Médica do Município de Acopiara para perícia médica admissional 
oficial. 
  
Laudo Psiquiátrico de aptidão 
Laudo oftalmológico 
Eletrocardiograma 
Hemograma Completo 
Teste VDRL 
RX do Tórax 
Larindoscopia por imagem 
  
ANEXO III 
  
RELAÇÃO DE CANDIDATOS 
  
REGIÃO DE SÃO PAULINHO – PEB I – CÓDIGO PEB – 09. 
LUCIA SOUSA DE ARAÚJO (2° CLASSIFICÁVEL Nº DE 
INSCRIÇÃO 1004913); CRISTINA ALVES MARTINS SOUSA (3° 
CLASSIFICÁVEL Nº DE INSCRIÇÃO 1001062) 
  
REGIÃO DE SÃO PAULINHO – PEB II– CÓDIGO PEB -07. 
RAYANE RODRIGUES COSTA MOREIRA (2° CLASSIFICÁVEL, 
Nº DE INSCRIÇÃO 1005390) 
  
REGIÃO DE SANTO ANTONIO – PEB I - CÓDIGO PEB-07. 
TIALITA BATISTA DE MELO (2° CLASSIFICÁVEL, Nº DE 
INSCRIÇÃO 1005148); KAIO CÉSAR DE ALMEIDA CABRAL (3° 
CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 1004410); ROSELY 
ALVES DE FREITAS (4° CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 
1002942) 
  
REGIÃO DE SERRA NOVA/SOLIDÃO- PEB II– CÓDIGO PRO 
– 08. WEBERTON CLEITO MAGALAES DE SENA (2° 
CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 1004655) 
  
SEDE RURAL – PEB I – CÓDIGO PEB-02. LARISSA 
FERREIRA 
DE 
SOUSA 
(2° 
CLASSIFICÁVEIS, 
Nº 
DE 
INSCRIÇÃO 1004559), VIVIAN MARA DO NASCIMENTO 
CAVALCANTE (3º CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 
1003408) 
  
SEDE RURAL – PEB II – PRO-02. ELIEUDO NOGUEIRA 
SILVA (2° CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 1004679), 
ALISON GOMES NOGUEIRA (3º CLASSIFICÁVEL, Nº DE 
INSCRIÇÃO 1001987), INGRID RODRIGUES CAMPOS (4º 
CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 1001863) 
  
SEDE URBANA- PEB I – CÓDIGO PEB-01. ISAC GUILHERME 
DE MATOS (2º CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 1001660), 
BARBARA LETÍCIA SILVA ALBUQUERQUE MACEDO (3º 
CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 1003928), EUCLIDES 
TELES NUNES (4º CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 
1004289), ANA BEATRIZ ALVES MARTINS PINHEIRO (5º 
CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 1001578), ANTONIA 
VITÓRIA MOTA MARTINS (6º CLASSIFICÁVEL, Nº DE 
INSCRIÇÃO 1002425), ALEXANDRA DE SOUZA CIPRIANO (7º 
CLASSIFICÁVEL, 
Nº 
DE 
INSCRIÇÃO 
1005524), 
ELLEN 
CAVALCANTE 
DE 
ARAÚJO 
DOS 
SANTOS 
(8º 
CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 1003559), AMANDA 
MARIA ALMEIDA GUEDES MARQUES (9º CLASSIFICÁVEL, 
Nº DE INSCRIÇÃO 1004057), ANDREA ADRIANA HOLANDA 
DE QUEIROZ (10º CLASSIFICÁVEL, Nº DE INSCRIÇÃO 
1003411), MABELLE FÉLIX DE LIMA (11º CLASSIFICÁVEL, Nº 
DE INSCRIÇÃO 1005575). 
Publicado por: 
Karoline Nobrega de Araujo 
Código Identificador:3612A8E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato de Contrato n° 09.02.2024/01 referente à Dispensa de 
Licitação 2024.02.02.01 - CMA. Partes:A Câmara Municipal de 
Altaneira e a empresa PUBLICA BRASIL LTDA. Objeto: 
Contratação para prestação de serviços na locação e instalação de 
software com sistema eletrônico de registro e exibição de votação em 
plenário, uso da palavra por vereadores, controle e transparência dos 
processos legislativos e trabalhos, incluindo treinamento e suporte 
junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE. Valor Total:R$ 16.900,00 
(dezesseis mil e novecentos reais). Vigência do Contrato: até 31 de 
dezembro de 2024. Signatários: Francisco Claudovino Nogueira 
Soares e Henrique Brito Moreira. 
  
Altaneira/CE, 09 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:3E36218B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°144/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.