DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 26.02.012/2024 De 26 de fevereiro de 2024. 
  
EXONERA 
do 
cargo 
efetivo 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais: 
  
Considerando os efeitos do disposto no artigo 200, da Lei 
Complementar nº 002/2022 que trata dos servidores aposentados antes 
de 12 de novembro de 2019. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo efetivo 
na: 
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Vicente do Nascimento 
Zelador Porteiro 
307.610.503-53 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 29 de fevereiro de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
26 de fevereiro de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:213E75A9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
19.07.03/2023/SMS/FMS/SUS 
Extrato 
do 
Décimo 
Quinto 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
19.07.03/2023/SMS/FMS/SUS. 
Chamamento 
Público 
Nº 
001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE, 
através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Maternidade 
São Vicente. O contrato que ora se aditiva, tem por objeto integrar o 
Hospital/Entidade de Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS e 
definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e 
serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos 
munícipes que integram a região e o marco de saúde na qual o 
HOSPITAL/ENTIDADE DE SAÚDE está inserido, conforme Tabela 
Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de 
Chamada Pública nº. 001/2023 SMS/FMS/SUS, Programação 
Pactuada Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e 
quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano 
Operativo Assistencial - POA.O presente aditivo contratual visa 
acrescer ao valor do contrato, o repasse do Fundo Nacional de Saúde - 
FNS ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, destinados ao custeio dos 
Serviços de Atenção Especializada à Saúde conforme Portaria 
GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos 
para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde, 
autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da 
Emenda Constitucional nº 126, de 2022.O presente instrumento 
encontra respaldo na PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 
28 DE SETEMBRO DE 2017; PORTARIA GM/MS Nº 828, DE 17 
DE ABRIL DE 2020; PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO 
DE 2023; ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 
21 DE DEZEMBRO DE 2022; RESOLUÇÃO CIB/CE Nº 32/2023; 
PORTARIA GM/MS Nº 2.456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, 
PORTARIA GM/MS Nº 2.503, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E 
PARECER CORAC/SMS Nº 003/2024 e será regido pelas 
disposições da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
legislação posterior, especialmente nos ditames do art. 65, inciso II, 
alínea “d‖, da Lei supra mencionada.As partes, justas e contratadas, 
pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o que diz o 
art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em 
acrescer ao orçamento global do contrato, os recursos destinados ao 
custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde – Custeio dos 
Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, no valor DE ATÉ 
R$ 1.797.483,69 (Um milhão, setecentos e noventa e sete mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), relativo 
à Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023; ART. 8º da Emenda 
Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; Resolução 
CIB/CE nº 32/2023; Portaria GM/MS nº 2.456, de 19 de dezembro de 
2023, Portaria GM/MS nº 2.503, de 19 de dezembro de 2023 e 
Parecer CORAC/SMS nº 003/2024.Os valores e montantes previstos 
neste termo aditivo, não serão considerados para fins de alcance das 
metas qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria de Saúde no 
Plano Operacional Assistencial - POA, nem tão pouco para quaisquer 
critérios, requisitos e demais metas previstas no Contrato original. O 
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente do Art. 65, inciso I, 
alinea b. Signatários: PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA E 
JULIANA DAYSE GONÇALVES NOGUEIRA. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 26 DE FEVEREIRO DE 2024.  
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:61477456 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de 
Preços nº 2024.02.28.1, oriunda do Processo Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.09.21.1 - SRP, do tipo menor 
preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses. DATA DA 
ASSINATURA: 
28 
de 
fevereiro 
de 
2024. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR E PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de 
Saúde. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições 
de 
suplementos 
alimentares, 
dietas 
e 
produtos 
especializados 
em 
nutrição, 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, que 
passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a 
proposta 
de 
preços 
da 
licitante 
vencedora. 
EMPRESA 
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: MEDSHOP 
HOSPITALAR 
LTDA, 
vencedora 
junto 
ao 
Lote 
01 
– 
Suplementos/Complementos Alimentares e Fórmulas (adultos/idosos), 
pelo valor global de R$ 1.299.999,74 (um milhão duzentos e noventa 
e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro 
centavos). ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Paulo 
Marcio 
Sampaio 
Filgueira. 
ASSINA 
PELA 
LICITANTE/VENCEDORA: Guilherme Giovannetti Callou. 
  
Barbalha/CE, 28 de fevereiro de 2024.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:D930D809 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de 
Preços nº 2024.02.28.2, oriunda do Processo Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.09.21.1 - SRP, do tipo menor 
preço por Lote. VALIDADE: 12 (doze) meses. DATA DA 
ASSINATURA: 
28 
de 
fevereiro 
de 
2024. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR E PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de 
Saúde. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições 
de 
suplementos 
alimentares, 
dietas 
e 
produtos 
especializados 
em 
nutrição, 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, que