DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
6.204/07, LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO 
DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 
2014, LEI FEDERAL Nº 155/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, 
LEI FEDERAL 12.440 DE 07 DE JULHO DE 2011 QUE ALTERA 
O TÍTULO VII-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO 
TRABALHO, DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 05 DE ABRIL 
DE 2017 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES E, AINDA, PELAS 
DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL E 
SEUS ANEXOS. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE JANEIRO DE 
2024. 
VALIDADE DO CONTRATO: 11 (ONZE) MESES. 
VALOR GLOBAL: R$ 133.735,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS 
MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0902.08.122.0401.2.040 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO MAICON DA 
SILVA 
ALBANO 
- 
SECRETÁRIO 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (RESPONDENDO). 
ASSINA PELA CONTRATADA: EZEQUIEL DA SILVA. 
  
CHOROZINHO–CE, 11 DE JANEIRO DE 2024. 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário do Trabalho e Assistência Social (Respondendo) 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:E9307A39 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.022/2023- AD – SETAS proveniente da Adesão n.º 
022/2023 – AD - SETAS cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/REFORMA 
PREDIAL 
SOB 
DEMANDA 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CEARÁ, COM PREÇO BASE NAS TABELAS 
SEINFRA-CE OU SINAP, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
CONTRATADA: NX EMPREENDIMENTOS LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DE LICITAÇÃO Nº 022/2023-AD-SETAS NA MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023-PE ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 010/2023/01 EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES COM OS TERMOS DA LEI Nº 
10.520/02. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE DEZEMBRO 
DE 2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE MESES). 
VALOR GLOBAL: R$ 636.354,18 (SEISCENTOS E TRINTA E 
SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E 
DEZOITO CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0902.08.122.0401.2.039 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO MAICON DA 
SILVA 
ALBANO 
- 
SECRETÁRIO 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (RESPONDENDO). 
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO NICOLAS LIMA 
XAVIER. 
  
CHOROZINHO–CE, 29 DE DEZEMBRO DE 2023.  
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário do Trabalho e Assistência Social (respondendo) 
 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:DA1045EC 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
Ref. Ao Contrato n.º: 004.2022.12.08.084 - PP - DIV. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. 
  
O Secretário de Educação do município de Chorozinho avisa aos 
interessados que na publicação do extrato acima identificado, 
publicado no diário oficial dos municípios do estado do Ceará, na 
edição do dia 18/10/2023. 
  
ONDE SE LÊ: O PRESENTE ADITIVO TEM OBJETO 
PROMOVER ACRÉSCIMO DE 3,01% (TRÊS, VÍRGULA UM POR 
CENTO) NO VALOR DO LITRO DO DIESEL, VISANDO O 
EQUILÍBRIO FINANCEIRO NO CONTRATO INICIAL. 
  
LEIA-SE: O PRESENTE ADITIVO TEM OBJETO PROMOVER 
ACRÉSCIMO DE 3,01% (TRÊS, VÍRGULA UM POR CENTO) NO 
VALOR DO LITRO DO DIESEL, VISANDO O EQUILÍBRIO 
FINANCEIRO NO CONTRATO INICIAL E ACRESCENTAR O 
PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO 
ITEM 03 – ÓLEO DIESEL. 
  
CHOROZINHO-CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:CFA242D2 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.002/2023 – AD - SMS. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Contratual, 
firmado entre o Município e a Empresa, F P CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA,, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREDIAL, 
COM 
FORNECIMENTO 
DE 
MÃO-DE-OBRA 
E 
MATERIAIS 
NECESSÁRIOS, ESTANDO INCLUÍDO OS SERVIÇOS DE 
PINTURA, 
PEDREIRO, 
ELETRICISTA, 
BOMBEIRO 
HIDRÁULICO, 
MARCENARIA, 
CARPINTARIA, 
IMPERMEABILIZAÇÃO, 
CONSERTO 
EM 
FORROS, 
MANUTENÇÃO EM MOLAS E FERRAGENS DE PORTAS, 
DENTRE 
OUTROS 
QUE 
CONSTEM 
NAS 
TABELAS 
UNIFICADAS DA SEINFRA - TABELA DE PLANOS DE 
SERVIÇOS E TABELA DE PREÇOS DE INSUMOS, SOB 
DEMANDA A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS 
DOS IMÓVEIS PERTENCENTES E OCUPADOS PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CEARÁ, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: A fundamentação legal encontra-se amparada no 
art. 79, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ficando isenta 
tanto a CONTRATADA, bem como a CONTRATANTE, ao 
pagamento de multas e outros encargos. 
  
Objeto: O Presente Termo tem como objetivo rescindir o Contrato 
celebrado 
entre 
o 
Município 
de 
Chorozinho, 
através 
da 
SECRETARIA DA SAÚDE e a Empresa F P CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.159.282/0001-35, a partir 
de 26 de dezembro de 2023.