DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:08B84242

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 888/2024

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
VACÂNCIA
A
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI
do artigo 36 da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento
efetivo de PEB II Pedagogo, ocupado pela servidora FRANCISCA
ELIANE TEIXEIRA DA COSTA FERREIRA, matrícula N°:
44391, inscrita no CPF Nº: 020.549.863-99 e RG Nº: 234430992 da
Secretaria da Educação - SME, com efeitos retroativos a data de 25 de
Janeiro de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22
DE FEVEREIRO DE 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu-CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:F2236EE3

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.146, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

DENOMINA
VIAS
PÚBLICAS
DO
LOTEAMENTO MIRADOR DA CIDADE DE
IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominadas as VIAS PÚBLICAS do LOTEAMENTO
MIRADOR, da cidade de Iguatu, conforme discriminação abaixo:

RUA PROJETADA 01 RUA JOSÉ BEZERRA PINHEIRO

RUA PROJETADA 02 RUA MARIA AMÉLIA CAVALCANTE

RUA PROJETADA 03 RUA CÂNDIDA ALVES BEZERRA

RUA
PROJETADA
04
RUA
ALCINÉIA
DE
SOUZA
BANDEIRA

RUA PROJETADA 05 RUA MARCILIO MEIRELES

RUA PROJETADA 06 RUA MECIAS PAULINO SOBRINHO

RUA PROJETADA 07 RUA CATARINA BIZARRIA JUCÁ
COURAS

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º
(primeiro) de janeiro de 2024.

Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28
DE FEVEREIRO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:336B6002

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
PE-003/2018-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO
ELETRÔNICO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
OXIDAÇÃO E DESINFECÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CLORO
LIQUEFEITO ENVASADO EM CILINDROS DE 50, 68 E 900 KG
A SEREM ENTREGUES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ÁGUA DO SAAE DE IGUATU, INCLUINDO EQUIPAMENTOS
DE DOSAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,
SINALIZAÇÃO, KITS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO MÁSCARA PANORÂMICA OU AUTÔNOMA,
LOGÍSTICA
DE
DISTRIBUIÇÃO,
TREINAMENTO
E
FORNECIMENTO DE BANNER COM INSTRUÇÕES DE USO AO
OPERADOR
DA
ETA.
CONTRATANTE:
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA:
SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A
ADITIVO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 10
(DEZ) MESES, A PARTIR DO 01 DE MARÇO DE 2024, COM
VISTAS ÀS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 57, §4°, DA
LEI 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.512.0016.2.133.
RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO
ADITIVO: 23/02/2024. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº
8.666/93. ART. 57, §4°.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:10E4F8B5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO JULG DOC HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
16/23/TP-INF

TOMADA DE PREÇOS Nº 16/23/TP-INF

AVISO
DE
JULGAMENO
DE
DOCUMENTAÇÃO
DE
HABILITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Ipaporanga. Aviso do resultado o julgamento
da documentação de Habilitação da Tomada de Preços nº 16/23/TP-
INF. EMPRESAS HABILITADAS: Apla Comércio, Serviços,
Projetos e Construções Ltda, AR Construções e Obras de
Instalações Ltda, Premiere Locações e Serviços Eireli, Construtora
Helda
Ltda
e
Construtora
Vergan
Ltda.
EMPRESAS
INABILITADAS: A F Temóteo; A T Farias de Souza; ABRAV
Construções, Serviços, Eventos e Locações Ltda; Antônio Valcenir
Vieira Costa; Apolo Serviços Ltda; Araújo Batalha Serviços e
Construções Me Ltda; G7 Construções e Serviços Ltda; AVAM
Serviços Eirel; Carlos H M Carvalho; Construtora MMC Ltda;
Construtora Moraes Ltda; DC Construtora Ltda; Diamante Serviços
Ltda; EPS Construtora Ltda; Extremo Empreendimentos e Serviços
Ltda; G. A. Rabelo Júnior; G. M. da Silva Rosa Serviços e Eventos;
JWF Construções Ltda; LF Serviços Urbanos Ltda; Locativa Serviços
Ltda; M A Feitosa de Sousa Ltda; M5 Construtora & Serviços
Urbanos Ltda; Master Serviços e Construções Ltda; Medeiros
Construções e Serviços Ltda; Minerva Serviços e Construções Ltda;
Modular Engenharia Eireli; Nova Construções Incorporações e
Locações Ltda; Sigor Construções e Serviços Ltda; STM Construções
Ltda; TRT Serviços Ltda; WU Construções e Serviços Ltda; Atualves
Construções e Serviços Eireli; R Construções e Serviços Eireli e R E
Sousa Construções e Serviços Ltda. O Presidente informa aos
licitantes que poderão tomar conhecimento junto a Comissão de
Licitação dos motivos que resultaram na habilitação dos participantes.