DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:27D04EBB 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 220 DE 23 DE FEVEREIRO 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear a Comissão para Avaliação de Terreno Para 
Desapropriação e Utilidade Pública para construção de reservatórios 
de água e caixas elevadas para abastecimento de água nas 
comunidades de Consulta, Mondumbim e Tanaiá. 
  
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art. 1º fica composta pelos 
seguintes membros: 
  
PRESIDENTE: Francisco das Chagas Alves (Secretário de Recurso 
Hídricos); 
MEMBRO: Allan Rodrigues De Sousa (Diretor do Departamento de 
Material, Almoxarifado e Patrimônio); 
MEMBRO: Nicolas Moreira Da Silva (Engenheiro Civil). 
  
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:08B0F758 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 221 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe no oficio n° 35/2024 – SESPI, 
tendo em vista o encerramento do Edital n° 04/2022 de 04 de 
fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar portaria n° 157/2022 que concede pagamento de 
Gratificação, equivalente a 20% de seu Salário base, à profissionais 
em razão de estarem exercendo funções de monitoramento no Centro 
de Controle Operacional da SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO 
VIÁRIA. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:643AA5B4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 222 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 30% de seu Salário Base, o Servidor 
FRANCISCO VERIDIANO COSTA BRANDÃO, portador da 
MATRÍCULA: 0105449, em razão de estar exercendo função de 
monitoramento 
no 
Centro 
de 
Controle 
Operacional 
da 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA. 
  
Art. 2°. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:173BC0AC 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 223 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 30% de seu Salário Base, o Servidor 
JOSÉ 
AIRTON 
FERNANDES 
TEIXEIRA, 
portador 
da 
MATRÍCULA: 0105589, em razão de estar exercendo função de 
monitoramento 
no 
Centro 
de 
Controle 
Operacional 
da 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA. 
  
Art. 2°. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:23B7C837 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 224 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Lei 806/2011, de 26 de 
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 40% de seu Salário Base, o Servidor