DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7C46CC33 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 241 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe § 3º, do Artigo 24 da Lei 507/2006, 
que regulamenta a readaptação de cargos dos servidores municipais. 
  
CONSIDERANDO nova Perícia Médica realizada pela Junta Médica 
do Município. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Autorizar readaptação da seguinte servidora municipal: 
  
JAILA MARIA AZEVEDO MESQUITA, portador da Matrícula nº 
0601012, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino 
Fundamental III – Ref. 15, lotado na Secretaria de Educação 
atribuindo a este as especificações do cargo de Auxiliar de Biblioteca. 
  
Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada 
pela junta médica do Município a cada 12 meses. 
  
Art. 3º - A este Servidor ficam atribuídas as especificações e 
responsabilidades descritas acima. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:924B6565 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 242 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe § 3º, do Artigo 24 da Lei 507/2006, 
que regulamenta a readaptação de cargos dos servidores municipais. 
  
CONSIDERANDO nova Perícia Médica realizada pela Junta Médica 
do Município. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Autorizar readaptação da seguinte servidora municipal: 
  
QUEIVIANI DE FÁTIMA LOPES FREITAS, portador da 
Matrícula nº 0914715 e 0105740, ocupante do cargo efetivo de 
Professora do Ensino Fundamental III – Ref. 13 e Professora do 
Ensino Fundamental III – Ref. 14, lotado na Secretaria de Educação 
atribuindo 
a 
este 
as 
especificações 
do 
cargo 
de 
Agente 
Administrativo. 
  
Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada 
pela junta médica do Município a cada 12 meses. 
  
Art. 3º - A este Servidor ficam atribuídas as especificações e 
responsabilidades descritas acima. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C09AF16C 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 1.952 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO 
IRAUÇUBENSE 
AO 
TENENTE 
FRANCISCO 
PEREIRA 
NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara 
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1°. Concede o título de CIDADÃO IRAUÇUBENSE ao 
Tenente FRANCISCO PEREIRA NUNES, em reconhecimento e 
gratidão pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de 
Irauçuba e seus munícipes. 
  
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba, Ceará, 20 de fevereiro de 2024. 
  
PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:42D77227 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 1.953 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS AGRICULTORES E 
PECUARISTAS DA LAGOA DAS PEDRAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara 
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1°. Considera de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA E DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS 
DA LAGOA DAS PEDRAS, sediada na neste Município, na 
Fazenda Lagoa das Pedras, S/N – Zona Rural – CEP 62620-000, 
devidamente inscrita no CNPJ de n° 01.045.585/0001-29. 
  
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba, Ceará, 20 de fevereiro de 2024. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6D6ACFDD 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 1.955 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 

                            

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