DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de 
  
qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências 
constantes no Edital de 
  
abertura do certame. O não comparecimento no prazo estabelecido 
neste edital implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, 
consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual 
foi aprovado, podendo o Município de Milagres-CE convocar o 
candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de 
classificação. 
DA NOMEAÇÃO E POSSE 
  
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
e exames médicos admissionais para preenchimento de vagas efetivas 
constantes do quadro da Prefeitura Municipal Milagres-CE, o 
candidato será informado do dia e hora em que deverá ser nomeado e 
empossado no cargo para o qual foi aprovado. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
  
O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do 
município de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de 
avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do 
Município. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CICERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ EM 27 DE FEVEREIRO DE 
2024. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
AGENTE DE COMBATE A 
ENDEMIAS 
EDVALDO MAURO DA 
SILVA 
4º 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 
(FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL 
PARA CONFERÊNCIA) 
  
1-01 fotografia 3x4, recente; 
  
2-Carteira de Identidade; 
  
3-Cadastro de Pessoa Física; 
  
4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF: 
  
5-PIS/PASEP, 
  
6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os 
dados) - na mesma folha; 
  
7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição 2 
turnos, conforme o caso (cópia reprográfica); 
  
8-Certificado de Reservista para o sexo masculino; 
  
9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, 
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado; 
  
10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver; 
  
11- CPF dos dependentes; 
  
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando 
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia 
reprográfica), se tiver; 
  
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 
05(cinco) anos, 
  
14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso; 
15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do 
Ceará; 
  
16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados 
anteriormente, o candidato deverá apresentar. 
  
a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de 
Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu 
nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima; 
  
b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do 
cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do 
Concurso Público nº 001/2018. 
  
17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, 
fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo 
Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado 
apto física e mentalmente para o exercício do cargo. 
18-Comprovante de Residencia, 
  
19-Telefone de Contato, 
  
20-Dados Bancários do Banco do Brasil, 
  
21-Declaração de Bens, 
  
22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Punções ou Empregos 
Públicos, 
  
23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos 
Públicos 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:88941556 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27.02.01/2024 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.02.05.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através de sua 
Secretaria 
de 
Educação 
Básica 
e 
a 
empresa 
CONSERV 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº. 
15.507.933/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação 
de serviço na organização e execução da jornada pedagógica 2024, da 
Secretaria de Educação do Município Milagres/CE. Valor Total do 
Contrato: R$ 41.010,00 (quarenta e um mil e dez reais). Vigência do 
Contrato: até 31 de dezembro de 2024. Signatários: Francisca 
Rozimar Alves Belém Morais e Narcelio Alves Dantas. 
  
Milagres/CE, 27 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:CDF94D14 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.05.01 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - 
Extrato de Contrato Nº 2024.01.05.01. Órgão Contratante: