DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:27E6F7C9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO – SS-CH004/2021 
 
A Secretaria Municipal de Saúde torna público o Extrato do sexto 
Aditivo ao Instrumento Contratual resultante do Chamamento Público 
Nº SS-CH004/2021, a saber: 
  
OBJETO: 
SELEÇÃO 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL, 
JÁ 
QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE 
ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, PARA 
GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E 
SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MUNICIPAL – 
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA, ATENÇÃO 
PRIMÁRIA, 
CAPS 
E 
POLICLÍNICA, 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo ao Contrato de Gestão 
fundamenta-se no artigo 65, inciso II alínea ―d‖ da Lei de Licitações; 
  
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: O presente aditivo tem por 
escopo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de gestão em 
tela, o qual terá uma repercussão positiva sobre o valor estimativo 
mensal, que passará de R$ 1.555.980,17 (um milhão, quinhentos e 
cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e dezessete 
centavos), para o valor mensal de R$ 1.943.263,63 (um milhão, 
novecentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e 
sessenta e três centavos), implicando em um reequilíbrio de R$ 
387.283,46 (trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e três 
reais e quarenta e seis centavos). 
  
PERCENTUAL: 24,89% (vinte e quatro inteiros e oitenta e nove 
centésimos por cento). 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo foi assinado 
em 03 de janeiro de 2024, tendo sua vigência a partir desta data, até o 
dia 03 de novembro de 2024. 
  
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: HELOISA 
REJANE VERAS DE SOUSA; 
  
CONTRATADA: INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO DA 
SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E 
TECNOLÓGICO; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Elenice Gonçalves Soriano; 
  
Nova Russas/CE, 03 de janeiro de 2024  
Publicado por: 
Heloisa Rejane Veras de Sousa 
Código Identificador:E2F942DC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SS-
IN002/2024 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Russas, em 
cumprimento à AUTORIZAÇÃO procedida pela Secretária de Saúde, 
divulga o EXTRATO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA Nº SS-IN002/2024. OBJETO: LOCAÇÃO DE 1 
(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA 
CAF(CENTRAL DE 
ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO), 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 
14.133/2021. 
PROPONENTE: 
GRACIETE 
ROSA 
SOUSA. 
Declaração de INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA emitida pela 
Secretaria de Saúde e AUTORIZADA pela Secretária de Saúde do 
Município de Nova Russas-Ce, em 28 de fevereiro de 2024.  
 
Publicado por: 
Heloisa Rejane Veras de Sousa 
Código Identificador:16F394D3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº SS-IN002/2024 
 
A Secretaria de Saúde divulga o Extrato do Contrato nº SS-
IN002/2024, decorrente da INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA 
Nº SS-IN002/2024, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de 
Saúde; Dotação Orçamentária: 0901.10.122.0018.2.057; Elemento de 
despesas: 3.3.90.36.00 e Subelemento de despesas: 3.3.90.36.15. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO DA CAF(CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO), JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. VALOR GLOBAL: R$ 
16.944,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais). 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
fevereiro de 2024.  
   
HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA. 
Contratante 
  
GRACIETE ROSA SOUSA. 
Contratado 
  
Nova Russas-Ce, 28 de fevereiro de 2024.   
Publicado por: 
Heloisa Rejane Veras de Sousa 
Código Identificador:4CE35106 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇOS ALUSIVA A 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.20.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS – 
A 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE 
PREÇOS 
ALUSIVA 
A 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
2023.11.20.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA ESPECIALIZADA VISANDO À PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE ADVOCÁTICOS CONTENCIOSOS E 
ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS 
DE JURISDIÇÃO, DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E 
REAVER OS VALORES CONSTANTES DA ―TABELA DE 
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS‖ COM APLICAÇÃO, 
NOMÍNIMO 
DA 
TABELA 
ÚNICA 
NACIONAL 
DE 
EQUIVALÊNCIA 
DE 
PROCEDIMENTOS 
(TUNEP), 
NOS 
TERMOS DAS DECISÕES MAIS RECENTES DOTRF1, STJ E 
STF, TUDO CONFORME ANEXO I DISPONDO DO SEGUINTE 
RESULTADO: A EMPRESA: JULIEL RANGEL SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 47.241.946/0001-03, 
pelo MENOR PREÇO GLOBAL(MENOR ÍNDICE PERCENTUAL) 
de 15% (quinze por cento), de acordo com o critério estabelecido na 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA acima referida. TUDO CONFORME 
ATA DE JULGAMENTO, E MAPA COMPARATIVO DE PREÇO. 
A PARTIR DESTA DATA FICA ABERTO PRAZO RECURSAL 
PREVISTO NO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA ―B‖, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. 
  
ORÓS – CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2024.  
  
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR– 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:4281CC8A