DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3407

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28
de Fevereiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:98C2B5E3

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.28.02-021/GABPREF

DISPÕE
SOBRE
A
INSTAURAÇÃO
DE
SINDICÂNCIA, DESIGNAÇÃO DE MEMBROS
DA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, Sr.
JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, em conformidade com o art. 72, XXVI, da Lei Orgânica do
Município e com o art. 152 da Lei Complementar Municipal nº
001/92,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de sindicância em face de ALLIX
RUAN GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de PROFESSO
PEB I A1, matrícula nº 5249, para apurar suposta transgressão ao
inciso IX do art. 129 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, o
qual impõe ao servidor o dever de observar conduta compatível com a
moralidade administrativa e ao inciso IX do art. 130 do mesmo
diploma legal, que proíbe o servidor de valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função
pública.
Art. 2º - Fica designada, nos moldes dos arts. 157 e 160 da Lei
Complementar Municipal nº 001/92, a Comissão Especial de
Procedimento de Sindicância, composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Maria Imeuda de Lima Silva, matrícula nº 901881;
Secretária: Eulalia Souza de Freitas Nunes, matrícula nº 905690;
Membro: Iolanda Celestina da Silva Moura, matrícula nº 906557
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO – CE,
em 28 de fevereiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:74396C83

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2023.01.10.03 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO
CONTRATO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO
DE
PENAFORTE/CE.
VIGÊNCIA: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº
8.666/93.
CONTRATANTE: Diego Ferreira Angelo - Ordenador de Despesas
do Gabinete.

CONTRATADA: Kleber Medeiros Monte Filho - Prestige
Empreendimentos Eireli.

DATA: 10 de Janeiro de 2024.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:F531B8AE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2023.01.10.04 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO
CONTRATO.

CONTRATADA: Kleber Medeiros Monte Filho - Prestige
Empreendimentos Eireli.

DATA: 10 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:D778CC8C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2023.01.10.02 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO
CONTRATO.

CONTRATADA: Kleber Medeiros Monte Filho - Prestige
Empreendimentos Eireli.
DATA: 10 de Janeiro de 2024.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:457C7484

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 2023.01.10.05 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO
CONTRATO.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO
DE
PENAFORTE/CE.
VIGÊNCIA: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº
8.666/93.
CONTRATANTE: Mirtane de Cássia Jorge Pereira - Ordenador de
Despesas da Secretaria de Educação.