DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
Data de Assinatura do Contrato: 26 de fevereiro de 2024. 
  
Signatários:MATIAS ALVES BEZERRA NETO, pela Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário e Econômico e JOSÉ DA COSTA pela 
FAMUVA 
  
MATIAS ALVES BEZERRA NETO  
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:55A2D08A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ADITIVO Nº 001 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
Nº 004/2024 
 
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). 
―DEMAIS ÁREAS CULTURAIS‖ 
  
ADITIVO DE CORREÇÃO TEXTUAL DO ITEM 1 (RECURSOS 
DO EDITAL), DO ANEXO I. 
  
Onde se Lê: 
  
1. RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de R$ 10.282,35 (dez mil, 
duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), 
distribuídos da seguinte forma: 
  
Leia-se: 
  
1. RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de R$ 16.282,35 
(dezesseis mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco 
centavos), distribuídos da seguinte forma: 
  
Várzea Alegre-CE, 28 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:40A6CBFF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA 
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA A SELEÇÃO PARA 
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC 
 
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Várzea 
Alegre/CE, resolve, por meio deste aditivo, prorrogar o prazo de 
vigência, inicialmente, previsto na Chamada Pública do Processo 
Seletivo em Epígrafe destinado a compor o banco de formadores 
municipal para atuação nos eixos nele discriminados, vinculados à 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em conformidade com a 
Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007 e a Lei nº 15.276, de 28 de 
dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no 
âmbito do Programa PAIC Integral, alinhado ao Programa Mais 
Infância Ceará, para formadores da Educação Infantil, publicado no 
dia 16 de março de 2023, por meio do sítio eletrônico 
www.varzeaalegre.ce.gov.br e Diário Oficial dos Municípios. 
  
DA VALIDADE DA CHAMADA PÚBLICA 
  
1.1 A vigência da referida chamada pública observará como limite 
máximo o disposto no art. 37, inciso III da Constituição Federal: 
  
"Art. 37 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de 
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: 
..................................... 
 
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, 
prorrogável uma vez, por igual período;‖ 
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
  
2.1 Considerando o previsto no item 10.1 e 10.3 da Chamada Pública 
nº 002/2023 da Secretaria Municipal de Educação, FICA 
PRORROGADO por mais 1 (um) ano, a partir de 16 de março de 
2024, o prazo de vigência da Chamada Pública nº 002/2023 da 
Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre a seleção para 
composição de banco de bolsistas municipais no âmbito do Programa 
PAIC Integral, alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. 
  
2.2 A prorrogação do prazo da chamada em epígrafe observa o limite 
máximo disposto no item 1.1 deste Aditivo, de modo que sua vigência 
prorrogar-se-á por igual período de validade inicialmente previsto, 
respeitando as limitações impostas pela Constituição Federal. 
  
Várzea Alegre, CE em 28 de fevereiro de 2024. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:3E99D73D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA 
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA A SELEÇÃO PARA 
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC 
 
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Várzea 
Alegre/CE, resolve, por meio deste aditivo, prorrogar o prazo de 
vigência, inicialmente, previsto na Chamada Pública do Processo 
Seletivo em Epígrafe destinado a compor o banco de formadores 
municipal para atuação nos eixos nele discriminados, vinculados à 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em conformidade com a 
Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007 e a Lei nº 15.276, de 28 de 
dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no 
âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, 
publicado no dia 16 de março de 2023, por meio do sítio eletrônico 
www.varzeaalegre.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios. 
  
DA VALIDADE DA CHAMADA PÚBLICA 
  
1.1 A vigência da referida chamada pública observará como limite 
máximo o disposto no art. 37, inciso III da Constituição Federal: 
  
"Art. 37 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de 
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: 
............................................................................................ 
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, 
prorrogável uma vez, por igual período;‖ 
  
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
  
2.1 Considerando o previsto no item 9.1 e 9.3 da Chamada Pública nº 
001/2023 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação, 
FICA 
PRORROGADO por mais 1 (um) ano, a partir de 16 de março de 
2024, o prazo de vigência da Chamada Pública nº 001/2023 da 
Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre a seleção para 
composição de banco de bolsistas municipais no âmbito do Programa 
Aprendizagem na Idade Certa – MAISPAIC. 
  
2.2 A prorrogação do prazo da chamada em epígrafe observa o limite 
máximo disposto no item 1.1 deste Aditivo, de modo que sua vigência 
prorrogar-se-á por igual período de validade inicialmente previsto, 
respeitando as limitações impostas pela Constituição Federal.