DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 28 de fevereiro de 2024. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
I - PARTE PERMANENTE 
  
CARGO/CLASSE 
REFERÊNCIA 
PEF/II 
6 
7 
8 
9 
10 
R$2.634,87 
R$2.687,57 
R$2.741,32 
R$2.796,15 
R$2.852,07 
PEF/III 
11 
12 
13 
14 
15 
R$2.951,05 
R$3.010,07 
R$3.070,27 
R$3.131.68 
R$3.194,31 
PEF/IV 
16 
17 
18 
19 
20 
R$3.305,18 
R$3.371,28 
R$3.438,71 
R$3.507,48 
R$3.577,63 
PEF/V 
21 
22 
23 
24 
25 
R$3.800,96 
R$3.876,98 
R$3.954,52 
R$4.033,61 
R$4.114,28 
  
II - PARTE ESPECIAL 
  
CARGO/CLASSE 
REFERÊNCIA 
PEF/I 
1 
2 
3 
4 
5 
R$2.291,19 
R$2.337,01 
R$2.383,75 
R$2.431,43 
R$2.480,06 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1BD3A36D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EDITAL Nº 05/2024SISP – 10ª CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS/CLASSIFICÁVEIS NA SELEÇÃO PARA PEDREIRO E 
SERVENTE REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2023SISP 
 
O Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, Leandro Lima Evangelista, no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas 
temporárias de excepcional interesse público no Município de Mombaça, considerando a autorização contida na Lei Municipal Complementar Nº 
825/2023, de 23 de maio de 2023, torna pública a 10ª Convocação dos Candidatos Classificáveis da SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 
PEDREIRO E SERVENTE referente ao Edital Nº 06/2023SISP. Assim sendo, fica o convocado abaixo listado a comparecerem dia 1º de março de 
2024, no horário de 07h na Sede da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, munidos da documentação exigidas do Edital nº 
06/2023SISP, para assinatura do respectivo contrato. 
CONVOCAÇÃO PARA PEDREIRO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2023SISP 
  
PEDREIRO 
CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME COMPLETO DO CANDIDATO 
DATA 
DE 
NASCIMENTO 
1 
2 
3 
4 
5 
TOTAL 
DE 
PONTOS 
09 
43 
JANO GALDINO DE SOUSA 
05/02/1985 
3,9 
4 
4 
4 
4 
19,9 
  
Mombaça-Ce, 28 de fevereiro de 2024 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:9F4A70BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.215, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Fixa o piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública municipal; reajusta o vencimento dos 
profissionais do magistério que percebem valor superior ao piso, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei 
  
Art. 1º O piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública, no âmbito do Município de Morada Nova, é fixado em R$ 
4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, valor abaixo do qual 
nenhum desses profissionais poderá ser remunerado. 
  
Parágrafo único. O piso de que trata este artigo, referente às demais jornadas de trabalho, é proporcional ao valor de R$ 4.580,57 (quatro mil, 
quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).