DOMCE 29/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3407 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
CONTRATADOS 
VALOR GLOBAL 
COLISEU COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA 
R$ 289.163,42 (duzentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) 
IVAN COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA 
R$ 4.110,24 (quatro mil, cento e dez reais e vinte e quatro centavos) 
LUIZ MAURO FERREIRA 
R$ 64.348,54 (sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) 
AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 
R$ 98.924,97 (noventa e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) 
LM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA 
R$ 62.190,76 (sessenta e dois mil, cento e noventa reais e setenta e seis centavos) 
  
ASSINAM PELOS(AS) EMPRESA(AS) VENCEDORA (AS): Antônio Tiago Moura Martins - COLISEU COMERCIO E SERVICOS DE 
LOCACAO LTDA; Francisco Ivan de Sousa Oliveira - IVAN COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA; Luiz Mauro 
Ferreira - LUIZ MAURO FERREIRA; Adomo Vasconcelos de Oliveira - AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e 
Manuel Damião de Oliveira - LM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA 
  
ASSINA PELO (S) (AS) CONTRATANTE (S): VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO - INFRAESTRUTURA, MARIA ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO – EDUCAÇÃO e JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA – SAÚDE. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 518.737,93 (quinhentos e dezoito mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos). 
  
Quixeré – CE, 22 de fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Valderi Fernandes de Araujo 
Código Identificador:E4F3A0D9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, 
COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do 
Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Os vencimentos dos servidores do magistério municipal, previsto no Anexo V da Lei Complementar n°.: 003, de 10 de janeiro de 2011 e 
suas alterações posteriores, terão seus valores reajustados de acordo com os valores constantes na tabela do Anexo Único desta Lei. 
  
Parágrafo único - Os valores definidos no Anexo Único desta Lei têm como parâmetro profissionais com carga horária de 100 (cem) horas mensais, 
devendo considerar tais valores de modo proporcional para os profissionais com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais. 
  
Art. 2º - Os valores definidos por esta Lei terão vigência retroativa a 1º de janeiro de 2024, ficando o Poder Executivo autorizado, na hipótese de 
impossibilidade de processamento de folha de pagamento contendo o reajuste, a pagar a diferença em folha de pagamento complementar ou em folha 
de pagamento da competência mensal subsequente. 
  
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações próprias e específicas da Secretaria de Educação Básica do Município 
de Tabuleiro do Norte e tem seus efeitos financeiros retroativo a 1º de janeiro de 2024. 
  
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de fevereiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.318 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 
(Vigência: de 01/01/2024 em diante) 
  
REFERÊNCIA 
(Progressão) 
VENCIMENTOS 
CLASSES 
I 
(Prof. Nível Médio) 
II 
(Prof. Nível Superior) 
III 
(Prof. Pós-Graduado) 
IV 
(Prof. Mestrado) 
V 
(Prof. Doutorado) 
1 
R$ 2.312,38 
R$ 2.654,62 
R$ 2.917,42 
R$ 3.206,25 
R$ 3.523,67 
2 
R$ 2.370,19 
R$ 2.720,98 
R$ 2.990,36 
R$ 3.286,41 
R$ 3.611,76 
3 
R$ 2.429,45 
R$ 2.789,01 
R$ 3.065,12 
R$ 3.368,57 
R$ 3.702,05 
4 
R$ 2.490,19 
R$ 2.858,73 
R$ 3.141,75 
R$ 3.452,78 
R$ 3.794,61 
5 
R$ 2.552,44 
R$ 2.930,20 
R$ 3.220,29 
R$ 3.539,10 
R$ 3.889,47 
6 
R$ 2.616,25 
R$ 3.003,46 
R$ 3.300,80 
R$ 3.627,58 
R$ 3.986,71 
7 
R$ 2.681,66 
R$ 3.078,54 
R$ 3.383,32 
R$ 3.718,27 
R$ 4.086,37 
8 
R$ 2.748,70 
R$ 3.155,51 
R$ 3.467,90 
R$ 3.811,22 
R$ 4.188,53 
9 
R$ 2.817,42 
R$ 3.234,39 
R$ 3.554,60 
R$ 3.906,50 
R$ 4.293,25 
10 
R$ 2.887,85 
R$ 3.315,25 
R$ 3.643,46 
R$ 4.004,17 
R$ 4.400,58