DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 41
Brasília - DF, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 39
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 104
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 117
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 129
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 130
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 131
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 131
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 141
Ministério dos Transportes................................................................................................... 148
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 161
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 161
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 161
Ministério Público da União................................................................................................. 162
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 163
Poder Legislativo ................................................................................................................... 164
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 165
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 174
Ineditoriais ............................................................................................................................. 182
.................................. Esta edição é composta de 293 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 7/2024
Processo
nº
00059.001625/2023-18
-
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
7/2024/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o Senhor MARCELO MASCARENHAS KERTESZ (DOA D O R ) .
OBJETO: Doação, em carácter definitivo e sem encargos, de 01 (um) bem intangível:
Logomarca e Identidade Visual para o Governo Federal. Data da assinatura: 21/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000165202491. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia , constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil SINAPI - DF , sob demanda , com fornecimento de materiais e mão de
obra por meio do Sistema de Registros de Preços. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
29/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii, Ala A, Sala 201
Colit,
Praça
Dos
Três
Poderes
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também
na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro/pr
(SIASGnet - 28/02/2024) 110001-00001-2024NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ESCOLA SUPERIOR DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL - ESAGU, CNPJ nº 26.994.558/0066-
79, e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA, CNPJ nº 13.100/722/0001-60. Objeto:
Desenvolvimento de programas específicos de cooperação, tanto nos aspectos técnicos e
profissionais quanto nas áreas de pesquisas institucionais. Data de assinatura: 30/12/2023.
Vigência: 24 meses a partir da sua assinatura. Assinam: JOÃO CARLOS SOUTO, Diretor da ESAGU,
e NILSON SOARES CASTELO BRANCO, Presidente do TJBA e MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALV ES
JÚNIOR, Diretor-Geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia - UNICORP.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00404002466202300. , publicada no D.O.U de 16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de apoio técnico especializado e de revisão de texto,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as
unidades da AGU em Brasília, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Novo Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço:
Sig Quadra 06 Lote 800 Sig - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/01/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/03/2024, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Administração da 1ª Região
(SIDEC - 28/02/2024) 110161-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 003/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: MF Yapim Televizyon VE Filmcilik Anomim Siktre.
Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada
nacionalmente "Um Milagre", com exclusividade. Valor: R$ 4.925.000,00 (quatro milhões,
novecentos e vinte e cinco mil reais), correspondentes a US$ 985.000,00 (novecentos e
oitenta e cinco mil dólares pela cotação estimada de US$ 1,00 = R$5,00. Vigência: 36
(trinta e seis) meses. Assinatura: 31/01/2024. Processo: 0467/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00000.000413/2022-22.
Pregão. Nº 25/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
10.882.316/0001-08 - INOVA-NET SERVICOS DE COMUNICACAO DE DADOS EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e formalizar a disponibilidade orçamentária para o exercício
de
2024.
DOS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
04.722.4001.20B50001.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
339039.
NOTA
DE
EMPENHO:
2024NE000354. EMISSÃO SEQUÊNCIA 1: 20/02/2024. VALOR DA SEQUÊNCIA 1: R$
186.514,33.. Vigência: 03/03/2024 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.238.172,02. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000021755202312. Objeto: Aquisição, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga,
transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nos termos
da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total
de Itens Licitados: 236. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 27/02/2024) 130005-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico. Processo nº 21016.002067/2022-01. Edital de Notificação de Termo
de Julgamento Em Primeira Instância nº 32243573
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento QUALITY AGRO
NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA , CNPJ 30.809.270/0001-09, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste
edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro,
Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 32243573 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração
004/2022/FGS , Processo n.º 21016.002067/2022-01
Informa-se que
decorrido o prazo
de 10
(dez) dias e
não havendo
manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda
Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da
adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do
julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Fechar