DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
São Paulo, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de
entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios
e/ou das devoluções de AR Postal, para que apresente manifestação, no prazo de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação deste Edital, quanto ao eventual interesse
na renovação da outorga, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 3º, da Lei nº
5.785/1972, alterada pela Lei nº 13.424/2017 e no art. 112, § 1º, do Decreto nº
52.795/63, alterado pelo Decreto nº 9.138/2017. A não manifestação da entidade
implicará na extinção/perempção da outorga e no consequente arquivamento do
processo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 99/2022.
Nº Processo: 53500.059211/2021-17.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
02.633.335/0001-72
-
ONE
ELEVADORES
DF
LTDA..
Objeto:
Nº
do
processo:
53500.109212/2023-81 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 99/2022 n.
01/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a sociedade
empresária one elevadores df ltda. - cnpj nº 02.633.335/0001-72. Objeto: o reajuste dos
preços do contrato nº 99/2022 - anatel (cujo objeto é "a manutenção preventiva e
corretiva, resgate e responsabilidade técnica referente ao sistema de elevadores da sede
da anatel em brasília, df"), a partir de 12/08/2023, no montante de 3,23% (três vírgula
vinte e três por cento), referente à variação do índice nacional de custo da construção
(incc-di) no período de agosto/2022 a julho/2023. Vigência a partir da data de assinatura
do termo de apostilamento em 27.02.2024. Valor atual global da contratação: r$
163.483,20.. Vigência: 20/10/2022 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
163.483,20. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 155/2021.
Nº Processo: 53500.005522/2021-66.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
04.808.453/0001-08 - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.114797/2023-51 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº
155/2021 n. 02/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
sociedade empresária omega tecnologia da informacao ltda. - cnpj nº 04.808.453/0001-08.
Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 155/2021 - anatel (cujo objeto é "o
fornecimento de solução de segurança composta por uma solução de auditoria de serviços
microsoft para a agência nacional de telecomunicações"), a partir de 21/12/2023, no
montante de 1,66% (um vírgula sessenta e seis por cento), referente à variação do índice
de custos
de tecnologia
da informação
- icti
no período
de dezembro/2022
a
novembro/2023. Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em
27.02.2024. Valor atual global da contratação: r$ 4.074.413,69. Vigência: 29/12/2021 a
28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.074.413,69. Data de Assinatura:
27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 182/2022.
Nº Processo: 53500.013010/2022-54.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.002279/2024-77 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 182/2022
n. 01/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a sociedade
empresária dfti - comércio e serviços de informática ltda. - cnpj nº 09.650.283/0001-91.
Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 182/2022 - anatel, a partir de 10/11/2023, no
montante de 2,13% (dois vírgula treze por cento), referente à variação do índice de custo
da tecnologia da informação - icti, no período de novembro/2022 a outubro/2023. Vigência
a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 28.02.2024. Valor atual global
da contratação: r$ 1.660.510,35.. Vigência: 27/12/2022 a 27/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.660.510,35. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 86/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOAQUIM COCUNDO, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.739.647/0001-28, interessada no Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigação nº 53532.004263/2022-60, da decisão que aplicou sanção de
ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 1.068,76 (um mil e sessenta e oito reais e
setenta e seis centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº
9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez)
dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a
qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência
Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São
Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso
Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico
para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a
apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional no Estado de São Paulo
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 87/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de
7/11/2017, INTIMA CARLOS JOSÉ CAMPOS, CPF nº **.368.186-**, interessado no
processo nº 53524.000958/2023-52, para, querendo, apresentar alegações finais no
prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional no Estado de São Paulo
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2021 - UASG 413010
Número do Contrato: 93/2021.
Nº Processo: 53560.002721/2021-16.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objetos: a repactuação de preços do Contrato n° 93/2021, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de apoio à gestão patrimonial, para a Gerência Regional
da Anatel no Estado do Ceará (GR09), com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2024, devido à homologação do termo aditivo à
convenção coletiva de trabalho CCT nº CE000127/2024 (11539176), conforme a Planilha de
Custos Analisada - Repactuação 2024 (SEI nº 11539180); a concessão, de ofício, do reajuste
de preços dos insumos ao Contrato GR09 n° 93/2021, data referencial de 11/2023, com
base na variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo
gerado o valor percentual correspondente de 4,819% (quatro inteiros e oitocentos e
dezenove milésimos percentuais), conforme destacado Planilha de Custos Analisada -
Repactuação 2024 (SEI nº 11539180).. Vigência: 01/10/2021 a 19/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 163.432,62. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO DE CADASTRAMENTO
CHAMAMENTO PARA CADASTRO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art. 157 de
seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a solicitação de proposta para
fornecimento de sobressalentes de infraestrutura associadas a ventilação e climatização das
estações de telecomunicações da Rede Nacional de Telecomunicações da Telebras, de acordo
com as especificações e quantidades estimadas constantes do Projeto Básico e seus anexos. As
propostas e documentos de habilitação deverão ser anexados na aba PROPOSTA e
FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO, respectivamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir do primeiro dia útil após a publicação. A solicitação de proposta poderá ser
consultada e obtida no sítio da Telebras - www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a
Informação >Licitações e Contratos> Contratação direta por afastamento de licitação ou pelo
link
https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratacao-
direta?por-afastamento-de-licitacao-2024/
Brasília, 27 de fevereiro de 2024
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente da Gerência de Compras e Contratos
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO DE CADASTRAMENTO
CHAMAMENTO PARA CADASTRO
CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art.
157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a solicitação de proposta
para fornecimento de sobressalentes de infraestrutura associadas a climatização de
Estações e Baterias T3SAT, de acordo com as especificações e quantidades estimadas
constantes do Projeto Básico TLB-PRB-2024/00001-A e seus anexos. As propostas e
documentos de habilitação deverão ser anexados na aba PROPOSTA e FORMULÁRIO DE
CADASTRAMENTO, respectivamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do
primeiro dia útil após a publicação. A solicitação de proposta poderá ser consultada e
obtida no sítio da Telebras - www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação
>Licitações e Contratos> Contratação direta por afastamento de licitação ou pelo link
https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e?contratos/contratacao-
direta-por-afastamento-de-licitacao-2024/
Brasília, 27 de fevereiro de 2024
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente da Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: 26/2024 TC. Data da Assinatura: 23/02/2024 Nome do Convenente:
Município de BARRA LONGA - Nome da AGC: AGC BONFIM DA BARRA - Vigência:
01/03/2024 a 01/03/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de BONFIM DA BARRA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta
e cinco mil duzentos e dezessete reais e quarenta centavos). Conta: 173.018-5 Bco: 001 -
Agência: 0088-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: 25/2024 TC. Data da Assinatura: 27/02/2024 Nome do Convenente:
Município de CONEGO MARINHO - Nome da AGC: AGC OLHOS DAGUA DO BOM JESUS -
Vigência: 01/03/2024 a 01/13/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população
do Distrito de OLHOS DAGUA DO BOM JESUS, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e quarenta centavos). Conta:
19135-3 Bco: 001 - Agência: 0283-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações.
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