DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador JANO FERREIRA DOS SANTOS,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.000079/2023-04, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 30 (trinta) dias, à
empresa KING'S USA SOLUTIONS CORP, CAGE Code 97SL6, em virtude do não cumprimento
do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada, com fulcro no Inc.
III do Art. 87 da Lei nº 8.666 de 1993 no inciso III do Art. 128 da Portaria GM-MD nº
5.175/21 e no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW, tendo início em 29/02/2024
e término em 29/03/2024.
Cel Av - JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO 001/CABW/2023 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Contrato CONTRAT A N T E :
Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW) CONTRATADA: FLIGHTSAFETY
INTERNATIONAL,
INC. 
N.
PROCESSO: 
67102.224471/2022-58
N. 
DO
CONTRATO:
001/CABW/2023 ORIGEM: Licitação IFB 224471/CABW/2022 OBJETO: Prorrogação de
serviço de 248 horas de serviços de treinamento "DRY" de Simulador de Voo fora do Brasil,
para a aeronave LEGACY 500, por 12 meses adicionais. VALOR ESTIMADO DO TERMO: US$
341.000,00 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:
27/02/2024 VIGÊNCIA: 29/02/2024 a 28/02/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 230875/CABW/2024
Nº PROCESSO: 67102.230875/2023-61 OBJETO: A presente licitação tem por
objeto a aquisição de equipamentos de Controle de Tráfego Aéreo (ATC) para a implantação
do Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de
Interesse Operacional (SAGITARIO) no Centro de Controle de Aproximação do Nordeste (APP-
NE), para a modernização total dos SAGITARIO dos Centros de Controle de Aproximação de
Belo Horizonte (APP-BH) e de São Paulo (APP-SP) e para a modernização parcial do hardware
dos SAGITARIO nos Centros de Controle de Área de Recife (ACC-RE) e de Curitiba (ACC-CW),
em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço
Aéreo (DECEA). EDITAL: a partir das 9h (Horário da Costa Leste dos Estados Unidos - EST), do
dia
29/02/2024 
no
website
https://www2.fab.mil.br/cabw/index.php/en/sealed-bids-
cabw/579-edital-pregao-presencial-n-230875-cabw-2024. ENDEREÇO: Comissão Aeronáutica
Brasileira em Washington (CABW) - 1701 22nd St. N.W. Washington, D.C. 20008 - Estados
Unidos da América. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/03/2024 às 10h (Horário da Costa Leste
Estadunidense - EST) na CABW.
CEL AV - JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 5/2024 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.014846/2021-81.
Pregão Nº 96/2023. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 39.845.784/0001-94 - ATACADINHO DO BAIRRO LTDA. Objeto: Cessão de uso
de áreas físicas distintas para exploração de apoio de serviços de alimentação (lanchonete,
padaria ou mercearia) a título oneroso, no âmbito da Fazenda da Aeronáutica de
Pirassununga-SP. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018
e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações.
Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2025. Valor Total: R$ 9.120,00. Data de Assinatura:
19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.006282/2023-74.
Pregão Nº 68/2023. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 07.041.060/0001-00 - METROBRAS - METROLOGIA DAS RADIACOES ION I Z A N T ES
LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de monitoração de dosimetria pessoal de
raio-x, para atender às necessidades da Seção de Odontologia e Radiologia do Grupo de Saúde
de Pirassununga/SP (GSAU-YS). Fundamento Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Vigência: 17/01/2024 a
16/01/2025. Valor Total: R$ 11.286,00. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 120060
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 67513.007453/2019-76.
Pregão.
Nº 
35/2019.
Contratante: 
ACADEMIA
DA
FORCA 
AEREA.
Contratado:
04.657.685/0001-02 - MARTINS & MONTI TRANSPORTES E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 021/GAPYS-FAYS/2020, por 12
(doze) meses;
1.1.2 reajustar o valor contratual conforme previsão legal, haja vista o decurso do prazo de
12 meses, calculados com base no índice IPCA (IBGE), conforme tabela colacionada..
Vigência: 11/02/2024 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.260,14. Data
de Assinatura: 10/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 120064
Nº Processo: 67540.017722/2023-61.
Pregão Nº 112/2023. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
Contratado: 60.989.654/0001-11 - MULTISERVICE NACIONAL DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização hospitalares das áreas
internas edificadas e limpeza e higienização de 6 (seis) ambulâncias, do grupo de saúde
da escola de especialistas de aeronáutica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a
26/02/2025. Valor Total: R$ 698.965,08. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 143/GAP-SJ/2023 Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 039 - W TECH INFORMATICA LTDA - R$ 20.499,00 /3) Origem: Pregão
Eletrônico nº 143/GAP-SJ/2023 - Proc. nº 67720.006829/2023-66. /4) Objeto: eventual
AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFONICOS, conforme Termo de Referência. /5) Data de
Assinatura 09 FEV 2024. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de publicação no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo
Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e JACIR PEREIRA CORDEIRO -
Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 114/GAP-SJ/2023 Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 041 - TECNO TRADE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA - R$ 28.342,10 / 042 - 42.051.852 MAURICIO DIAS
PEREIRA - R$ 17.534,00 / 043 - EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDA - R$
14.730,89 / 044 - OLIVEIRA'S COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 3.268,00 / 045 - ASS
PRODUTOS E DISTRIBUIDORA LTDA - r$ 31.199,76 / 046 - EMPRESA BRASILEIRA DE
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - R$ 49.894,83 / 047 - VIA
RADIO TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA - R$ 9.211,84 / 048 - PROPAGA
MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA - R$ 3.479,76 /3) Origem: Pregão Eletrônico
nº 114/GAP-SJ/2023 - Proc. nº 67720.009381/2023-32. /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELETROELETRONICOS E AUDIOVISUAIS, conforme Termo de Referência. /5) Data
de Assinatura: 20 Fev 2024. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de publicação no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo
Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitente / GERONIMO
GRANDO - Representante Legal / MAURICIO DIAS PEREIRA - Representante Legal /
ROBERTO SILVA QUERINO - Representante Legal / CILENILDE OLIVEIRA SANTOS -
Representante Legal / ALAX SOARES DA SILVA - Representante Legal / LARISSE KE L LY
MACIEL GOMES - Representante Legal / FLAVIA DE SANTANA BORGES - Representante
Legal / JANINE CRESPO DOS SANTOS - Representante Legal /8) As atas encontram-se
disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120016
Número do Contrato: 88/2022.
Nº Processo: 67720.007111/2022-14.
Pregão. Nº 145/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 088/gap-sj-ipev/2022, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2024 a
28/02/2025,
nos termos do art. 57, item ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.988,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 120016
Nº Processo: 67720009723202314. Objeto: Eventual aquisição de material para
implante e prótese dentária. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às
17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José
dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/02/2024) 120016-00001-2024NE800412
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.002597/2023-14 - Objeto: Contratação de serviço de suporte técnico,
capacitação e manutenções para os equipamentos e sistemas VHF, UHF e MARC, que
compõem o Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) do Sistema de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro - SISCEAB. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: inciso I, do art. 74,
da Lei n° 14.133/2021. Justificativa: Conforme Parecer Técnico nº 04/DT/2023, juntados
nos autos do processo. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA CILENTO Cel Eng, Ordenador de
Despesas do PAME-RJ. Autorização de Despesa disponibilizada no PNCP em 27/02/2024.
Valor Global: R$ 24.174.189,12. CONTRATADA: ATC SYSTEMS REPRESENTAÇÕES LTDA .
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA CILENTO Cel Eng -
Ordenador de Despesas do PAMERJ
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/DIRAD-SDPP-PP1/2024
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica
- COMAER, representada pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP, da
Diretoria de Administração da Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, MARCUS
VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int, designado para o cargo pelo Boletim do Comando
da Aeronáutica - BCA nº 214, de 24 de novembro de 2023, torna público Edital de
Credenciamento nº 001/DIRAD-SDPP-PP1/2024, visando o credenciamento de E N T I DA D E
PROPONENTE como Entidade Consignatária de Categoria II ou III, na hipótese de
contratação paralela e não excludente, conforme item I do art. 3º do Decreto
11.878/2024, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de
compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas,
doravante 
designados 
CONSIGNANTES. 
Os
interessados 
deverão 
entregar 
a
documentação de habilitação, a qualquer tempo durante a vigência do Edital, em
formato digital, para Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD) por meio do
e-mail protocolo.dirad@fab.mil.br. Este Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP-16/2024) e no endereço eletrônico da
Subdiretoria
de 
Pagamento
de
Pessoal
(https://www2.fab.mil.br/sdpp/index.php/credenciamento-de-entidadesconsignatarias),
ou podem ser solicitados por e-mail (cpc.dirad@fab.mil.br) ou, ainda, entrando em
contato com o telefone 21 3289-6372, por meio do qual também poderão ser
dirimidas dúvidas ou prestados maiores esclarecimentos.
Rio de Janeiro - RJ, 28 de fevereiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO CEL INT
Subdiretor de Pagamento de Pessoal