DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
L I M I T A DA
23.031.289/0001-01
MUSTAFA II
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
L I M I T A DA
23.031.289/0001-01
MUSTAFA II
. ARA FER
EMPREENDIMENTOS E
PART. LTDA
46.535.675/0001-36
PROFETA DANIEL 1
. TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO
E TRANSPORTES LTDA
04.559.472/0001-30
COMPANHEIRO II (REM)
. TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO
E TRANSPORTES LTDA
04.559.472/0001-30
COMPANHEIRO II (REM)
. MARIVALDO DA COSTA QUEIROZ
441.735.202-04
JAQ U E L L I N E
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024000101,
001P2024000110, 
001P2024000128, 
001P2024000136, 
001P2024000144,
001P2024000152, 
001P2024000161, 
001P2024000179, 
001P2024000187,
001P2024000195, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. AMARILDO DE SOUZA LIMA
342.710.402-82
BARROSO LIMA - EXP
. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA
AMAZONIA - CNA
04.562.559/0001-66
POSSANTE XX (REM)
. J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA
22.797.070/0001-55
JEAN FILHO XXXVI (REM)
. VALMOR JOSÉ VENÂNCIO - ME
02.685.950/0001-22
R I JAV A
. ADRIANO ALVES DE SOUZA
848.075.802-30
PROJETO DE DEUS I
. CALIXTO MEDINA GURGEL
160.700.202-78
MONTE OREBE
. PATRYCK THYAGO DE LIMA COLARES
ME
19.190.770/0001-72
PETALA (L/M)
. JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA
238.387.522-87
COMTE RALLITON
. MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
754.410.712-49
COMTE RALLITON
. RAIMUNDO 
NONATO 
MARTINS
GERÔNIMO
454.360.102-53
CRUZEIRO DO SUL III EMP (REM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO
- 
MANAUS/AM,
tramitam
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO
001P2024000209,
001P2024000217, 001P2024000225, 001P2024000233, 001P2024000241, 001P2024000250,
001P2024000268, 001P2024000276, 001P2024000284, 001P2024000292, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 4/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. RICARDO CARDOSO DOS SANTOS
044.193.502-88
N AT A L Z I N H O
. HUMBERTO MARIANO
932.561.672-68
DUQUE DE CAXIAS VI
. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO
LT DA
84.098.383/0001-72
CHIBATÃO - IV - (PETROLEIRO)
. EMP. 
DE 
NAV. 
ERLON 
ROCHA
TRANSP. LTDA
07.851.657/0001-01
ANNA KAROLINE II (PAS/CAR)
. DAVI SOUZA VIANA
017.834.422-20
A SER
. EDSON CARMO BRITO FARIAS
560.898.132-49
PRINCESA ANTONELA
. TED TRANSPORTE NAVEGAÇÃO E
CO M E R C I O
14.990.109/0001-28
SINAL DE FÉ
. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA
AMAZONIA - CNA
04.562.559/0001-66
F-129
. J.
CRUZ 
SVÇ.
ADMINISTRATIVOS
PARA TERCEIROS LTDA
02.236.769/0001-39
LADY MAY (PASS) (CARGA)
. SERGIO DE FREITAS NUNES
034.643.082-86
SPEED XX
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO
- 
MANAUS/AM,
tramitam
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO
001P2024000306,
001P2024000314, 001P2024000331, 001P2024000349, 001P2024000357, 001P2024000365,
001P2024000373, 001P2024000381, 001P2024000390, 001P2024000403, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. MARIA 
ALCINDA 
COMPTON
PINHEIRO ANDRIOLA
654.405.872-68
MAMÃE LINDA
. NADSON RODRIGUES DE PAULA
009.290.722-94
BA R BA L I N H O
. MARIA
ECILENE 
PINHEIRO
DOS
SANTOS
614.272.252-49
DIAMANTE
. JOÃO MARIO DA SILVA MACIEL
728.147.722-87
GLÓRIA DE DEUS XXXV
. F. E. TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO
LTDA - ME
09.493.824/0001-15
F. E. BARBOSA II
. FLEX. IMP. EXP. IND. E C. DE MÁQ.
MOT. LTDA
22.798.094/0001-29
A M A LU N A
. RARISON DE SOUZA SILVA
005.472.822-30
MICINHA I
. WANDERSON CUNHA DOS SANTOS
903.778.182-91
A SER
. JONES MEDEIROS DOS SANTOS
775.946.492-49
A SER
. WILSON FIRMO BARROSO
004.757.082-29
A SER
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO
- 
MANAUS/AM,
tramitam
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO
001P2024000411,
001P2024000420, 001P2024000438, 001P2024000446, 001P2024000454, 001P2024000462,
001P2024000471, 001P2024000489, 001P2024000497, 001P2024000501, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 6/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. PALMEIRAS E CIA LTDA
04.455.630/0002-92
PALMEIRAS (PONTÃO)
. ABRAHIM BEZERRA DOS SANTOS
005.133.582-42
A SER - MEDEIROS FILHO (B/M)
. ELISON MARQUES DE LIMA
945.224.052-00
EXPRESSO CORREA FILHOS (LM)
. IVAN MORAES GOMES
621.011.102-53
2 IRMÃS V
. FRIGORÍFICO PESCADOR LTDA - EPP
06.991.580/0001-02
PESCADOR XI
. ROSINEIDE CORREA DA SILVA
42.250.011/0001-70
CAIRÉ (ESR)
. MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
313.792.572-04
VOVÓ SILVINA (L/M)
. R. R.
TRANSPORTES HIDROVIARIOS
DO
TAPAJÓS LTDA
32.946.912/0001-47
SÃO BARTOLOMEU VI
. C. P. MATOS - ME
15.434.207/0001-41
VENCEDOR - IX - (PAS/CAR)
. JOSÉ MARIA JOFRE BRUNO GARCIA
704.419.602-00
ARIRAMBA - DRAGA
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO
- 
MANAUS/AM,
tramitam
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO
001P2024000519,
001P2024000527, 001P2024000535, 001P2024000543, 001P2024000551, 001P2024000560,
001P2024000578, 001P2024000586, 001P2024000594, 001P2024000608, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 7/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ONELIO SILVA GURGEL
001.060.382-49
RAINHA DO JAPURÁ - DRAGA
. TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
04.503.660/0001-46
BERTOLINI XXVI
. JORGE 
NONATO
CORDEIRO 
DA
S I LV A
215.488.702-24
EXPRESSO SILVA (LM)
. F. ORLANDO NOGUEIRA - ME
03.892.139/0001-85
NOGUEIRO
. E. 
OLIVEIRA
FERNANDES
TRANSPORTES FLUVIAIS - ME
05.967.900/0001-26
RAINHA ESTHER (F/B) (PAS/CAR)
. BLANOR FAÇANHA DOS SANTOS
590.305.182-00
ARTHUR BERNARDO I - EXP
. LUCAS DA COSTA MACHADO
883.259.382-34
MACHADO TRIXX
. J. C. GONÇALVES GASPAR
34.710.988/0001-02
BALSA CAIRÉ
. HENRIQUE GODOI DA SILVA
713.415.012-72
B I R U L E I BY
. VANDERSON TORRES DE MIRANDA
531.446.782-87
A SER - EXP TORRES
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO
- 
MANAUS/AM,
tramitam
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO
001P2024000616,
001P2024000624, 001P2024000632, 001P2024000641, 001P2024000659, 001P2024000667,
001P2024000675, 001P2024000683, 001P2024000691, 001P2024000705, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que