DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. SM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTE
10.936.687/0001-25
PRINCESA SOFIA XX
. RONALDO MONTEIRO DE SOUZA
572.350.152-68
ALEX ROSE
. MARINHO 
TRANSPORTES
HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA
07.794.294/0001-10
SÃO BARTOLOMEU IV (F/B)
. ADRIANO ALVES DE SOUZA
848.075.802-30
PROJETO DE DEUS I
. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA
AMAZONIA - CNA
04.562.559/0001-66
CNA JULIA (EMPURRADOR)
. LARA & M. TRANSPORTADORA LTDA
36.361.115/0001-59
VOVO CRISTINA
. LEONIDAS DOS SANTOS LOPES
776.085.772-15
MÃE MARIA LOPES (PAS)
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS
LT DA
02.709.163/0001-73
ERAM
. A. DOS R. MONTEIRO E CIA LTDA
10.905.646/0001-71
MANOEL MONTEIRO (BM)
. J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA
22.797.070/0001-55
CHICO LOPES
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO
- 
MANAUS/AM,
tramitam
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO
001P2024000703,
001P2024000721, 001P2024000730, 001P2024000748, 001P2024000756, 001P2024000764,
001P2024000772, 001P2024000781, 001P2024000799, 001P2024000802, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. NADINILSON LAURINDO FERREIRA
922.172.902-82
NAIRO FILHO III
. AIUB MARQUES DA SILVA
627.740.342-72
LADY JOIA
. BLANOR FAÇANHA DOS SANTOS
590.305.182-00
ARTHUR BERNARDO I
. DHEISON WILIAN DE ARAUJO BRAZ
952.758.432-91
FLUTUANTE MALOKA
. CARLOS FERNANDES CRUZ
404.686.662-49
SC LIMA (
. OLIVEIRA
E 
COSTA
NAVEGAÇÃO
LT DA
12.117.638/0001-96
DAV I
. OLIVEIRA
E 
COSTA
NAVEGAÇÃO
LT DA
12.117.638/0001-96
DAV I
. E. 
OLIVEIRA
FERNANDES
TRANSPORTES FLUVIAIS - ME
05.967.900/0001-26
RAINHA ESTHER
. DIMAS DOS SANTOS REBOUÇAS
731.907.302-10
DEUS É FIEL I
. ELIEL P. DA CUNHA - ME
06.204.206/0001-10
PONTÃO IRMÃOS CUNHA
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006339,
001P2023006312, 001P2023006193, 001P2023003852, 001P2023006321, 001P2023007084,
001P2023007092, 001P2023007076, 001P2023007068, 001P2023007327, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024
ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Capitão de Mar e Guerra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. N. MUNIZ DA COSTA LTDA
26.740.497/0001-78
DANIELLE III
. EDIVALDO SILVA DE BRITO
649.047.762-91
VOVÓ NAIR
. P. E. BITAR RUAS - ME
06.962.657/0001-16
COMTE. P. MONTEIRO
. TAIANE ADRIELLE BORGES AMARAL
012.141.162-13
SANTANA X
. TAIANE ADRIELLE BORGES AMARAL
012.141.162-13
SANTANA X
. FRANCISCO FARIAS DE CARVALHO
FILHO
995.531.392-72
CANAA
. JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO
LT DA
63.700.553/0001-77
ENCANTO
. JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA ALVES
202.982.692-87
ZINGA
. JOSÉ DA SILVA
224.198.882-00
EXP JA
. TAIANE ADRIELLE BORGES AMARAL
012.141.162-13
SANTANA X
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007106,
001P2023007351, 001P2023007238, 001P2023007220, 001P2023007246, 001P2023007289,
001P2023007262, 001P2023007254, 001P2023007271, 001P2023007297, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. C. D. C. EMPREENDIMENTOS LTDA
84.524.842/0001-32
PIRARUCU BOAT
. MARCELO MARQUES SOUZA
023.243.242-29
DA N A
. GERMANO DA LUZ JUNIOR
901.456.742-15
S W AG G E R
. NAGIB ATEM DE OLIVEIRA
662.790.542-68
NAGIB I
. EDER ALBANO DA SILVA
526.752.032-20
LADY SUELEM
. EDNEY RAMOS DE OLIVEIRA
005.090.472-89
PEDRO LUIZ I
. W. L. DE LIRA - ME
05.399.663/0002-25
PONTÃO VAN VAN II
. VALDENILSON LEITE DA SILVA
767.764.252-72
DAVI E SOFIA
. ARA
FER 
EMPREENDIMENTOS
E
PART. LTDA
46.535.675/0001-36
PROFETA DANIEL 1
. FRANCINAY DA COSTA BATISTA
723.874.592-53
BROTINHO X
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007319,
001P2023007301, 001P2023007335, 001P2023007343, 001P2023007211, 001P2023007203,
001P2023007190, 001P2023007181, 001P2023007173, 001P2023007165, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 4/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. STIN COMERCIO LOGISTICA E SVÇ
NAVAIS LTDA
17.400.572/0001-60
D. LIVRAMENTO
. NAVERIO 
- 
NAV. 
DO 
RIO
AMAZONAS LTDA
84.477.215/0001-98
NAVERIO XVII
. NAVERIO 
- 
NAV. 
DO 
RIO
AMAZONAS LTDA
84.477.215/0001-98
NAVERIO V
. F. J. DA C. S. DE LIMA
05.335.255/0001-29
PONTÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
. MAJONAV TRANSP. FLUV. DA BACIA
AMAZONICA LTDA
04.199.014/0001-37
CONFIANÇA V
. FRANCISCO SOUZA DA SILVA
130.394.902-49
PRIMAVERA 2000
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO
E
COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEANY SARON XXIX
. CHIBATÃO 
NAVEGAÇÃO
E
COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEANY SARON XX
. STIN COMERCIO LOGISTICA E SVÇ
NAVAIS LTDA
17.400.572/0001-60
FLUTUANTE DO LEVINHO
. MARIA 
ECILENE
PINHEIRO 
DOS
SANTOS
614.272.252-49
RAIUGA
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES,
36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007157,
001P2023007131, 
001P2023007122, 
001P2023007114, 
001P2023005219,
001P2023006070, 
001P2023006134, 
001P2023006126, 
001P2023007149,
001P2023007360, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374,
de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via
postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo
terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da
União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES