DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. MARIA 
ECILENE 
PINHEIRO 
DOS
SANTOS
614.272.252-49
RAIUGA
. MARIA 
ECILENE 
PINHEIRO 
DOS
SANTOS
614.272.252-49
RAIUGA
. JOSÉ AFONSO FREITAS DA SILVA
436.613.862-04
THINK II
. DANTE 
ROBERTO 
BRESCIANINI
JUNIOR
215.654.492-15
JUMP
. RAIMUNDO ALVES PONCIANO - ME
02.908.522/0001-11
JESUS TE AMA II
. MANUEL FLORENCIO DE FIGUEIREDO
NETO
193.557.422-15
TUCUXI III
. A DE S OLIVEIRA NAVEGAÇÃO - ME
15.568.232/0001-18
CEL TAVARES - (BM)-(PAS/CAR)
. A. DOS R. MONTEIRO E CIA LTDA
10.905.646/0001-71
MANOEL MONTEIRO
. A. DOS R. MONTEIRO E CIA LTDA
10.905.646/0001-71
MANOEL MONTEIRO
. A.C.L. CANTO NAVEGAÇÃO LTDA
22.722.958/0001-29
IMPERADOR
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO
- 
MANAUS/AM,
tramitam
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO
001P2023007378,
001P2023007386, 001P2023007408, 001P2023007416, 001P2023007424,001P2023007432,
001P2023005944, 001P2023006495, 001P2023006517, 001P2023007521, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 6/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ACO COMERCIO DE COMBUSTIVEL
LT DA
38.440.706/0001-47
PONTÃO ANA CLARA
. ADEMIR RODRIGUES VELOSO
242.430.002-04
KARINE
. ADEMIR RODRIGUES VELOSO
242.430.002-04
REMO (REM)
. ADEMIR RODRIGUES VELOSO
242.430.002-04
REMO (DRAGA)
. ADEMIR RODRIGUES VELOSO
242.430.002-04
KARINE
. ADRIANA LO PRESTI MENDONCA
508.071.292-91
HANNAH
. AILTON ARAUJO LIMA
907.818.482-53
MARIA VITORIA II (L/M) (PAS)
. AJATO NAVEGACAO LTDA
01.377.439/0001-09
TERMINAL AJATO (FLUTUANTE0
. ALDAIR JOSE CAVALCANTE BARBOSA
445.185.602-72
SEREIA DO MAR I (PAS)
. ALDAIR JOSE CAVALCANTE BARBOSA
445.185.602-72
SEREIA DO MAR I (PAS)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007742,
001P2023007556, 001P2023007840, 001P2023007858, 001P2023007866, 001P2023004972,
001P2023007467, 001P2023006371, 001P2023006177, 001P2023007777, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 7/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ALESSANDRO CAMPOS DA ROCHA
317.819.692-72
GOLDEN RAY
. ALIOABE MONTEIRO DE ALMEIDA
606.195.202-30
COMTE. CLAUDIO
. ANA BEATRIZ LOPES DOS SANTOS
028.276.062-83
DIQUE FLUTUANTE
. ANPETRO - COM. E DIST. DE DERIV.
DE PETROLEO LTDA
84.097.658/0001-53
ISRAEL II (PONTÃO)
. ANSELMO VIEIRA DAMASCENO
730.402.662-68
LUANNY III
. ANTÔNIO
CARLOS 
BEZERRA
DE
A R AU J O
651.028.862-15
LANCHA GENI
. ANTONIO FRANCISCO SOUSA
206.651.723-20
DE MARIA (REM)
. ANTONIO FRANCISCO SOUSA - ME
05.681.499/0001-63
DE MARIA
. ANTONIO MARCOS SOARES CABRAL
- EIRELI
24.118.058/0001-00
P. FRANCISCO
. ANTONIO MARCOS SOARES CABRAL
- EIRELI
24.118.058/0001-00
P. FRANCISCO
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005847,
001P2023005481, 001P2023007696, 001P2023007726, 001P2023007033, 001P2023007751,
001P2023007785, 001P2023007548, 001P2023007581, 001P2023007955, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ANTONIO MARCOS SOARES EIRELI
653.909.008-04
P. FRANCISCO
. ANTONIO NIRES GOMES DE FREITAS
010.842.992-08
SEM NOME
. ARA
FER 
EMPREENDIMENTOS
E
PART. LTDA
46.535.675/0001-36
PROFETA DANIEL 1
. ARTHUR 
PINHEIRO 
DA 
COSTA
RAMOS NETO
511.019.632-04
SAN LORENZO X
. B. DE O. NUNES TRANSPORTE E
COMERCIO - ME
10.595.001/0001-80
A. NUNES II (BM) (PAS/CAR)
. C. D. C. EMPREENDIMENTOS LTDA
84.524.842/0001-32
PIRARUCU BOAT (B/M)
. CARLOS FABRICIO ALEGRE CAPELLA
644.883.062-68
OFICINA CAPELLA
. CARLOS FERNANDES CRUZ
404.686.662-49
SC LIMA (A SER)
. CASSIANO R. S. DA SILVA - ME
11.613.061/0001-40
MESTRE JOAO FONSECA (B/M)
. CEZAR DA SILVA MOTA
275.428.822-87
CM-I (REM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005227,
001P2023005260, 001P2023007173, 001P2023006363, 001P2023005804, 001P2023007319,
001P2023007939, 001P2023006321, 001P2023005791, 001P2023006533, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 9/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CHARLES ANTONIO COSTA DA SILVA
345.069.692-00
SHARLOTE II (LM)
. CLAUDIO FARIAS DA CRUZ
073.503.842-20
CAPITÃO VIVALDO VIII (PAS/CAR)
. CLEANE MARTINS DE LIMA - ME
23.209.185/0001-44
LIBERDADE 10 (PASS) (CARGA)
. CLUBE DO REMO
04.184.305/0001-51
CLUBE DO REMO
. CONAVE - ESTALEIRO COM. E NAV.
LT DA
04.526.158/0001-50
EUCLIDES QUEIROZ - (REB/EMP)
. D. S. DA SILVA - EIRELI
38.231.562/0001-19
D. S. DA SILVA - EIRELI
. DANTE 
ROBERTO 
BRESCIANINI
JUNIOR
215.654.492-15
JUMP
. DEANNE CAROLINNE SILVA BRASIL
013.340.192-82
BRASIL
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005146,
001P2023007904, 001P2023005898, 001P2023007947, 001P2023006151, 001P2023006525,
001P2023007416, 001P2023006444, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. DEUSDETH CORREA DOS REIS
099.668.462-04
Z E R AQ U E L
. DIMAS DOS SANTOS REBOUÇAS
731.907.302-10
DEUS É FIEL I
. E. 
OLIVEIRA
FERNANDES
TRANSPORTES FLUVIAIS - ME
05.967.900/0001-26
RAINHA ESTHER (F/B) (PAS/CAR)
. E. 
OLIVEIRA
FERNANDES
TRANSPORTES FLUVIAIS - ME
05.967.900/0001-26
RAINHA ESTHER (F/B) (PAS/CAR)
. EDER ALBANO DA SILVA
526.752.032-20
LADY SUELEM
. EDIVALDO SILVA DE BRITO
649.047.762-91
VOVÓ NAIR (LM)
. EDNEY RAMOS DE OLIVEIRA
005.090.472-89
PEDRO LUIZ I
. ELIDONE ALVES TEIXEIRA
292.720.761-53
ARAGUAIANA V
. ELIDONE ALVES TEIXEIRA
292.720.761-53
CAPITAIN MO (SEU JORGE VI)
. ELIEL P. DA CUNHA - ME
06.204.206/0001-10
PONTÃO IRMÃOS CUNHA
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007017,
001P2023007068, 001P2023004999, 001P2023007076, 001P2023007211, 001P2023007351,
001P2023007203, 001P2023007874, 001P2023007882, 001P2023007327, por infringir à Lei