DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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29
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ELIEL SOUZA DE LIMA
693.366.872-04
DONA NAY
. ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME
01.194.857/0001-52
DONA PERLA (PASS-CAR)
. ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME
01.194.857/0001-52
DONA PERLA (PASS-CAR)
. ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME
01.194.857/0001-52
DONA PERLA (PASS-CAR)
. ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME
01.194.857/0001-52
DONA PERLA (PASS-CAR)
. ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME
01.194.857/0001-52
DONA PERLA (PASS-CAR)
. EMP.
DE
NAV.
ERLON
ROCHA
TRANSP. LTDA
07.851.657/0001-01
ANNA KAROLINE V
. EMP.
DE
NAVEGAÇÃO
A.
R.
TRANSPORTE LTDA
63.873.384/0001-77
AMAZON STAR (B/M)
. EMP.
DE
NAVEGAÇÃO
SANTOS
OLIVEIRA LTDA
34.049.168/0001-03
GOLFINHO DO NORTE
. EMP.
DE
NAVEGAÇÃO
SANTOS
OLIVEIRA LTDA
34.049.168/0001-03
GOLFINHO DO NORTE
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007700,
001P2023005090, 001P2023005111, 001P2023005171, 001P2023005391, 001P2023006398,
001P2023005901, 001P2023005952, 001P2023005006, 001P2023006690, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 12/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ESMAILTOM ARAUJO LIMA
813.186.932-68
EXP. ANA PAULA
. F. D. M. DE OLIVEIRA
07.175.454/0001-42
REGINA II (FLUTUANTE)
. F. DE ASSIS SOUZA DA SILVA - ME
21.719.079/0001-85
BONS AMIGOS II
. F. H. VASCONCELOS
00.459.924/0001-50
FRED WILLIAN I
. F. H. VASCONCELOS
00.459.924/0001-50
FRED WILLIAN I (FB) (PASS/CAR)
. F. J. DA C. S. DE LIMA
05.335.255/0001-29
PONTÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
. FELIPE DOS SANTOS ANDRADE
777.238.992-20
DONA LIDYANE
. FRANCINAY DA COSTA BATISTA
723.874.592-53
BROTINHO X
. FRANCISCO
CHARLES
MARTINS
PEREIRA
666.080.823-04
HEINEKEN
. FRANCISCO FARIAS DE CARVALHO
FILHO
995.531.392-72
CANAA
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007572,
001P2023007734, 001P2023005600, 001P2023005740, 001P2023005880, 001P2023007114,
001P2023007513, 001P2023007165, 001P2023006720, 001P2023007289, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 13/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. FRANCISCO LEITE MOREIRA
233.856.182-15
BROTINHO X
. FRANCISCO RAMON DE LIMA
618.449.262-49
MARCOS LIMA (BM)
. GENARIO
BRASIL
DE
OLIVEIRA
JUNIOR
970.436.132-72
FAZ VALE BRASIL (A SER)
. GERMANO DA LUZ JUNIOR
901.456.742-15
S W AG G E R
. H.
M.
NOGUEIRA
GOMES
NAVEGAÇÃO - ME
08.157.036/0001-95
VIEIRA VI
. HENRIQUE GODOI DA SILVA
713.415.012-72
B I R U L E I BY
. HIDELBRANDO
GOMES
PANTOJA
FILHO
706.726.742-03
JESUS ME DEU XII
. I. CINTRA DA SILVA - ME
10.654.391/0001-11
JOSÉ LEMOS VI (BM) (PAS/CAR)
. I. R. LIMA NAVEGAÇÕES - ME
08.262.142/0001-39
NAVE III (REB/REB)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006118,
001P2023006053, 001P2023006240, 001P2023007335, 001P2023005910, 001P2023006428,
001P2023007661, 001P2023006827, 001P2023007459, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os
quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. I.
S.
BARBOSA
COM.
DE
CO M B U S T Í V E I S
05.328.899/0001-90
T A M BAU
. INFO STORE
COMPUTADORES DA
AMAZONIA LTDA
02.337.524/0001-06
TUFAO V
. IRMÃOS TEIXEIRA
23.650.667/0001-35
OFICINA NAUTICA RIOS II
. ISOLDA SOUZA PEREIRA
511.647.362-72
IARA
. ITAPORANGA
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITABERABA I (B/M) (PAS/CAR)
. ITAPORANGA
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITABERABA I (B/M) (PAS/CAR)
. ITAPORTO
AGENCIA
MARITIMA
LT DA
07.509.561/0001-60
AMAZONAS I
. J.
CRUZ
SVÇ.
ADMINISTRATIVOS
PARA TERCEIROS LTDA
02.236.769/0001-39
LADY MAY (PASS) (CARGA)
. J.
CRUZ
SVÇ.
ADMINISTRATIVOS
PARA TERCEIROS LTDA
02.236.769/0001-39
LADY MAY (PASS) (CARGA)
. J. D. TRANSPORTES
DE CARGA
FLUVIAL LTDA
17.879.897/0001-78
DIS XII (F/B)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006932,
001P2023006461, 001P2023007645, 001P2023006908, 001P2023005103, 001P2023006860,
001P2023007505, 001P2023006355, 001P2023007025, 001P2023005162, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JANMES ALBERTO MENDONÇA DE
SOUZA
660.038.222-87
I N V O C A DA
. JEAN
CLEUTER
SIMOES
MENDONÇA
335.948.302-25
ALMIRANTE TAMBAQUI
. JECIMEIRE PINHEIRO MATOS
854.640.582-49
EXPRESSO ANAMÃ
. JOÃO CLEOZOBERT0 DA SILVA
073.471.972-87
PRESENTE DE DEUS I
. JOÃOZINHO ARAUJO DE FREITAS
606.289.282-20
KELMA NICOLE
. JOMO NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE
LT DA
40.457.821/0001-76
FORTUNA (F/B)
. JONNY CARVALHO DA SILVA - ME
24.541.445/0001-47
G OT H R I O
. JOSÉ AFONSO FREITAS DA SILVA
436.613.862-04
THINK II
. JOSÉ AFONSO FREITAS DA SILVA
436.613.862-04
THINK II
. JOSÉ
ALMIR
MENDES
DOS
SANTOS
880.408.792-72
EXPRESSO HANNAH
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES,
36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2023005545,
001P2023007491,
001P2023007483,
001P2023007629,
001P2023007793,
001P2023005561,
001P2023006606,
001P2023007394,
001P2023007408,
001P2023005839, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou
por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa,
o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
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