DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. NUBIA
RAFAELA 
SILVIA
DE
OLIVEIRA
929.699.252-49
AMARANKA
. OLIVEIRA E
COSTA NAVEGAÇÃO
LT DA
12.117.638/0001-96
DAV I
. OLIVEIRA E
COSTA NAVEGAÇÃO
LT DA
12.117.638/0001-96
DAV I
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS
018.824.222-87
LADY WALL (ESR)
. P. E. BITAR RUAS - ME
06.962.657/0001-16
COMTE. P. MONTEIRO
. P. E. BITAR RUAS - ME
06.962.657/0001-16
COMTE. P. MONTEIRO
. P. E. BITAR RUAS - ME
06.962.657/0001-16
COMTE. P. MONTEIRO
. PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA -
ME
03.723.008/0001-74
ESTRELA PP (PASS)
. PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA -
ME
03.723.008/0001-74
PP MAUES (PAS/CAR)
. PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA -
ME
03.723.008/0001-74
ESTRELA PP (PASS)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES,
36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007670,
001P2023007084, 
001P2023007092, 
001P2023005642, 
001P2023006410,
001P2023006657, 
001P2023007238, 
001P2023005430, 
001P2023005774,
001P2023006584, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou
por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na
Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de
Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 22/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. PAULO LIMA SILVA
005.801.832-89
THAYNA LIMA
. PEDRO DA COSTA E SILVA
455.835.102-00
FERRARI 2011 (LM)
. PEDRO JOSE BATISTA DE ALMEIDA-
ME
08.741.912/0001-26
ESTRELA PP II (FB)
. PEDRO MELGUEIRO DE AQUINO
655.645.702-78
EXPRESSO INGRID
. R.DO 
S.P.
CAVALCANTE 
-
NAVEGAÇÃO - ME
09.426.327/0001-02
NOVO ALIANÇA - (B/M) - (PAS/CAR)
. R.R. TRANSPORTES HIDROVIARIOS
DO TAPAJOS LTDA
32.946.912/0001-47
SÃO BARTOLOMEU VI
. RADSON ALVES DE SOUZA
756.516.102-00
DEUS DE ALIANÇA - (BM)-(PAS)
. RAIMUNDO ALVES PONCIANO - ME
02.908.522/0001-11
JESUS TE AMA II (B/M) (PAS/CAR)
. REGILSON BORGES COIMBRA - ME
84.097.476/0001-82
RAIMUNDO COIMBRA (FB)
. REGILSON BORGES COIMBRA - ME
84.097.476/0001-82
MARLENE 
COIMBRA
(B/M)
(PAS/CAR)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006142,
001P2023006231, 001P2023007611, 001P2023005529, 001P2023005979, 001P2023006487,
001P2023006436, 001P2023007424, 001P2023005766, 001P2023005782, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 23/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. REGINALDO 
DE
FREITAS
DA M A S C E N O
275.008.702-30
INFINITY
. RF LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA
- ME
25.234.256/0001-94
UNO
. ROBERTA 
SERVIÇOS
E
INVESTIMENTOS LTDA
03.688.300/0001-01
PRINCESA SOFIA XX
. ROBERVAL DOS SANTOS TAKAFAZ
04.428.439/0001-70
MONTE SINAI II (BM)-(PAS/CAR)
. ROBERVAL DOS SANTOS TAKAFAZ
04.428.439/0001-70
MONTE SINAI II (BM)-(PAS/CAR)
. ROBSON AZEVEDO DE MEDEIROS
638.129.912-68
6M (L/M)
. ROSINEI COSTA BARROS
274.317.202-97
NB4 (Moto-Aquática/similar)
. ROSINEI COSTA BARROS
274.317.202-97
NB5
. RUAN RAMON SANTOS VALENTE
935.712.162-53
RUAN SANTOS (YAVEH SHAMMAH I)
. RUSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
276.570.512-72
PROJETO DE DEUS
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007599,
001P2023008498, 001P2023006274, 001P2023006967, 001P2023007891, 001P2023006509,
001P2023006282, 001P2023006291, 001P2023006738, 001P2023005511, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 24/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. S. C. GUIMARÃES - ME
05.817.653/0001-81
M. S. VITÓRIA (BM)
. S. C. GUIMARÃES - ME
05.817.653/0001-81
M. S. VITÓRIA (BM)
. SALIM DA CUNHA AMORIM
731.842.252-91
TAXI FLUVIAL VV
. SANTANA 
TRANSPORTES
HIDROVIARIOS LTDA
11.905.002/0001-46
ANA BEATRIZ V (PASS) (CAR)
. SIDNEY DE OLIVEIRA SAMPAIO
027.333.782-36
EXP. SAFIRA SAMPAIO (LM)
. SIDNEY SILVA SAMPAIO
406.008.312-72
D. SILVIA II (PAS)
. SM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
T R A N S P O R T ES
10.936.687/0001-25
PRINCESA SOFIA XX
. SM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
T R A N S P O R T ES
10.936.687/0001-25
PRINCESA SOFIA XX
. STIN COMERCIO LOGISTICA E SVÇ
NAVAIS LTDA
17.400.572/0001-60
FLUTUANTE DO LEVINHO
. STIN COMERCIO LOGISTICA E SVÇ
NAVAIS LTDA
17.400.572/0001-60
D. LIVRAMENTO
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007530,
001P2023007769, 001P2023007807, 001P2023006894, 001P2023006711, 001P2023007718,
001P2023006304, 001P2023006983, 001P2023007149, 001P2023007157, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 25/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. SUSY LADISLAU MOTA
002.722.252-74
MORADA NOVA (L/M) - (PASS)
. TAIANE ADRIELLE BORGES AMARAL
012.141.162-13
SANTANA X
. TED TRANSPORTE
NAVEGAÇÃO E
CO M E R C I O
14.990.109/0001-28
SINAL DE FÉ
. TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA
14.198.006/0001-20
D. DICA
. TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA
14.198.006/0001-20
D. DICA
. TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA
14.198.006/0001-20
D. DICA
. THIAGO SANTOS DA SILVA
067.458.402-35
5 IRMÃOS
. TIEGO ROGERIO SILVA PAULINO
017.926.692-67
TRJ - I
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006223,
001P2023007297, 001P2023007831, 001P2023005596, 001P2023005618, 001P2023005863,
001P2023007912, 001P2023006878, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 26/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. TIEGO ROGERIO SILVA PAULINO
017.926.692-67
TRJ - II
. TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E
TRANSPORTES LTDA
04.559.472/0001-30
TAN VII (BAL)
. TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E
TRANSPORTES LTDA
04.559.472/0001-30
TAN IX (EMP)
. TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E
TRANSPORTES LTDA
04.559.472/0001-30
TAN IV
. ULTRAFARMA COM. DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
07.555.491/0001-86
LUIZ FILIPE (ESR)
. VALDENILSON LEITE DA SILVA
767.764.252-72
DAVI E SOFIA
. VALNEZ COELHO COMINIENTE
441.273.832-91
RABETA PRATA
. VASCONCELOS 
REPRESENTAÇÕES
LT DA
45.329.185/0001-10
FARAOZINHO ONE
. VITOR MORAES DE SOUZA
791.128.702-34
CHISPITINHA (LANCHA VERMELHA)
. VIVIANA DE LIMA FONSECA
767.581.682-04
CASA DAS CAPOTAS
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº 001P2023006886,
001P2023006835, 001P2023006843, 001P2023006851, 001P2023006819, 001P2023007181,

                            

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