DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 16/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JOSÉ COELHO NOGUEIRA
845.985.902-97
NAUTICA PROMESSA DE DEUS
. JOSÉ DA SILVA
224.198.882-00
EXP JA (BM)
. JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO PACHECO
766.871.392-15
FÉ EM DEUS - II - (LM)-(PAS)
. JOSE 
RAIMUNDO 
FERREIRA
SANTANA
643.668.802-10
CT 13
. JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA ALVES
202.982.692-87
ZINGA
. JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO
LT DA
63.700.553/0001-77
ENCANTO
. KEILA CRISTINA FARIAS DE MELO
707.627.672-00
DE MELO III (L/M)
. KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA -
ME
23.347.799/0001-92
MARIA BEATRIZ III
. KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA -
ME
23.347.799/0001-92
MARIA BEATRIZ III
. KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA -
ME
23.347.799/0001-92
TLLX
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007921,
001P2023007271, 001P2023006380, 001P2023007050, 001P2023007254, 001P2023007262,
001P2023005201, 001P2023006746, 001P2023006754, 001P2023006762, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA -
ME
23.347.799/0001-92
TLLX
. KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA -
ME
23.347.799/0001-92
TLLX
. KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA -
ME
23.347.799/0001-92
TLLX
. LEIVINHO TORRES DE SOUZA
465.130.192-49
JESUS DE NAZARÉ II
. LINDOMAR FAÇANHA DOS SANTOS
562.640.702-20
EXPRESSO BBB
. LM NAVEGAÇÃO
E TRANSPORTE
LT DA
08.882.020/0001-45
PRINCESA VICTÓRIA (BAL) (CAR)
. LM NAVEGAÇÃO
E TRANSPORTE
LT DA
08.882.020/0001-45
AIUB - VI
. LUCAS SANTOS MARINHO
900.134.092-04
APG V
. LUIZA BATISTA DE MELO
002.582.462-78
DE MELO VII
. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO - ME
01.404.509/0001-62
NHAMUNDAENSE (F/B)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006771,
001P2023006789, 001P2023006797, 001P2023007637, 001P2023006185, 001P2023006665,
001P2023006681, 001P2023005375, 001P2023005081, 001P2023005758, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 18/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. M. 
MONTEIRO
E 
COMERCIO
E
NAVEGAÇÃO LTDA
04.936.070/0001-07
MANOEL MONTEIRO
. MAILSON SARMENTO DE AZEVEDO
711.166.802-20
CIDADE MOCAMBO I
. MANUEL FLORENCIO DE FIGUEIREDO
NETO
193.557.422-15
TUCUXI III (REM)
. MARCELO MARQUES SOUZA
023.243.242-29
DA N A
. MARCOS CAMPELO DA SILVA
601.608.292-91
LETHYCIA
. MARCOS JANIO DA SILVA COSTA
416.932.562-15
FC
. MARIA 
ECILENE 
PINHEIRO 
DOS
SANTOS
614.272.252-49
RAIUGA
. MARIA 
ECILENE 
PINHEIRO 
DOS
SANTOS
614.272.252-49
RAIUGA
. MARIA 
ECILENE 
PINHEIRO 
DOS
SANTOS
614.272.252-49
RAIUGA
. MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA -
ME
05.836.217/0001-50
EL SHADAI I (PAS)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006959,
001P2023005065, 001P2023007432, 001P2023007301, 001P2023006649, 001P2023006673,
001P2023007360, 001P2023007378, 001P2023007386, 001P2023005634, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 19/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. MARINHO 
TRANSPORTES
HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA
07.794.294/0001-10
6M (L/M)
. MARINHO 
TRANSPORTES
HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA
07.794.294/0001-10
SÃO BARTOLOMEU V
. MARIO
SOCORRO 
NUNES
DE
M E N EZ ES
272.840.182-91
ZE CURARI
. MARIOMAR 
PEREIRA 
DO
NASCIMENTO
493.941.182-68
REM MEE NOBRE
. MEJIA E LIMA COMERCIO DE PROD.
ALIM. LTDA
09.334.223/0001-60
NAVEGADOR I
. MICHEL BEZERRA GIRÃO
002.000.562-80
PAXIUBÁ XL
. MJP MONTEIRO
09.013.635/0001-06
MADAME CRYS I
. MONTEIRO E MONTE LTDA
13.398.988/0001-30
MONTE CRISTO II
. MP
NAVEGAÇÃO TRANSPORTE
E
TURISMO LTDA
14.967.623/0001-42
MP OPALA
. MYCON
BRUNO 
DA
COSTA
MONTEIRO
961.209.082-34
KTD
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005049,
001P2023005961, 001P2023005383, 001P2023007653, 001P2023006541, 001P2023005197,
001P2023005821, 001P2023005812, 001P2023007602, 001P2023006576, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20/2024 DE AUTOS JULGADOS
(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. N. MUNIZ DA COSTA LTDA
26.740.497/0001-78
DANIELLE III (F/B)
. NAGIB ATEM DE OLIVEIRA
662.790.542-68
NAGIB I (ESR)
. NALTICA PAI E FILHO NAVEGAÇÕES
LT DA
46.741.159/0001-68
OFICINA PAI E FILHO
. NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA
00.636.227/0001-28
ZH IX
. NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA
02.003.338/0001-22
CAMPO GRANDE X
. NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA
02.003.338/0001-22
RIO GRANDE DO NORTE X
. NAVERIO - NAV. DO RIO AMAZONAS
LT DA
84.477.215/0001-98
NAVERIO V (PONTÃO)
. NAVERIO - NAV. DO RIO AMAZONAS
LT DA
84.477.215/0001-98
NAVERIO XVII
. NEWTON E BRAZÃO COM. DE AUDIO
LTDA - ME
10.198.667/0001-02
MARY (JET-SKY)
. NUBIA CASTRO LAGO
242.732.872-34
FLAMENGUISTA
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007106,
001P2023007343, 001P2023007475, 001P2023007564, 001P2023006703, 001P2023006975,
001P2023007122, 001P2023007131, 001P2023006479, 001P2023007688, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 21/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados: