DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 9 - MEC, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO -
PGPE
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1005842-21.2024.4.01.3400, em
trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a
inclusão da candidata sub judice Ednelia Souza Rodrigues, inscrição nº 10008790, no
resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração
dos candidatos negros, mediante a inclusão do subitem 2.1.1 no Edital nº 8 - MEC, de 12
de dezembro de 2023, conforme a seguir especificado.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
2.1.1 Relação final dos candidatos
sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10008790, Ednelia Souza Rodrigues
[...]
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretária-Executiva
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 152004
Nº 
Processo: 
23119003938202354. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviço contínuo de coleta, transporte externo, tratamento e destinação
final adequada de Resíduos de Serviços de Saúde dos Grupos A (Infectante), B (Químico) e
E (Perfurocortante) gerados exclusivamente pelo Departamento de Estudos e Pesquisas
Médicas e de Reabilitação - DMR, e Resíduos Sólidos do Grupo D (Comum) gerados pelos
demais Departamentos do Instituto Benjamin Constant - IBC . Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Pasteur,350/368-urca-rio
de 
Janeiro,
Urca
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS
Assistente em Administração
(SIASGnet - 28/02/2024) 152004-00001-2024NE000800
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000658/2023-45.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 49.495.719/0001-30 - RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos e mobiliário para a
realização de exames audiológicos pela divisão de audiologia (diau) do departamento de
desenvolvimento humano, científico e tecnológico (ddhct/ines) e de uso pelo instituto
nacional de educação de surdos (ines), conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025.
Valor Total: R$ 150,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 152005
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 23121.000961/2018-81.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 24.341.493/0001-91 - PINHEIRO SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 3 (três)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/02/2024 a 28/05/2024, nos
termos do art. 57, § 4 da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/02/2024 a 28/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.027.400,08. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022 de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fo n s e c a .
CONTRATADA: JAQUELINE NASCIMENTO DE CARVALHO, Professora Substituta,
na disciplina de INGLÊS, Classe D-4, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 01 de março de 2024 a 27 de junho de
2024 a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e
JAQUELINE NASCIMENTO DE CARVALHO - contratada.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
Campus
Departamento
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
.
Contagem
Departamento 
de
Eletroeletrônica 
e
Computação
Eletrônica de Potência; Máquinas Elétricas e
Acionamentos; Controle e Automação de Processos
Industriais
(i) Graduação em Engenharia Elétrica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(ii) Graduação em Engenharia Eletrônica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou
(iii) Graduação em Engenharia de Controle e Automação, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (iv) Graduação
em Engenharia Mecatrônica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 01 de março às 23h59m do dia 10 de março de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não
houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital,
as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor
substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
EDITAL Nº 73, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-
MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03
e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo
Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado
para o CEFET-MG, nas suas Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
Campus
Departamento
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
.
Araxá
Departamento 
de
Formação Geral
Língua Inglesa
Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Inglesa
01
2
- As
inscrições
serão
realizadas, conforme
cronograma
a
seguir: Local:
sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-
pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 01 de março às 23h59m do dia 10 de março de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas,
por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87
e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio
www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA