DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.3. O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá
ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do
ato de sua nomeação no Diário Oficial da União. O não pronunciamento do candidato
convocado no prazo estipulado tornará sem efeito a portaria de nomeação, cabendo à
UNIFEI convocar o próximo candidato classificado.
11.4. Os candidatos nomeados deverão submeter-se a exame admissional,
com vistas à apuração de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo, cuja comprovação deverá ser apresentada no ato de posse, conforme determina
o Art. 5º, inciso VI, da Lei nº. 8.112/1990.
11.5. Somente poderá ser empossado o candidato que cumprir integralmente
todas as determinações constantes neste Edital e na convocação.
11.6. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de
vagas estabelecido neste Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo
órgão competente, ou na hipótese de ocorrência de vacâncias na área, observado o
interesse da Unidade Acadêmica pertencente à área e autorização do CEPEAd.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A aprovação no concurso, em número excedente ao número de vagas
prevista neste Edital, não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de
servidores da UNIFEI, mas sim a expectativa de direito à nomeação, ficando a
concretização desse ato condicionada à observância dos subitens 1.6 e 11.6 e das
disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade
do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.
12.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar no Diário
Oficial
da União
e
no
endereço eletrônico
https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-
processos-seletivos/edital-no-10-2024/, a publicação dos atos, editais e comunicados
referentes a este concurso.
12.3. O candidato aprovado deverá manter atualizados seus dados cadastrais
no SIGRH durante a realização e a vigência do resultado do concurso, além de informar
à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo e-mail recrutamentodocente@unifei.edu.br,
responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.
12.4. A qualquer tempo poderá haver anulação da inscrição, das provas, da
nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer
declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a
realização das provas, observado o devido processo legal.
12.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita
das condições estabelecidas no presente Edital e na Resolução Nº 5/2023 - CEPEAd de
12/09/2023, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
12.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos
artigos 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.
12.7. A comprovação da titulação exigida no Anexo deste edital será
verificada somente na posse, em que será obrigatória a entrega do diploma de
conclusão do curso.
12.8.
Os
candidatos que
não
atenderem
o
Edital na
íntegra
serão
automaticamente desclassificados.
12.9. Os candidatos aprovados poderão ter sua carga horária de trabalho
distribuída nos turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com a definição da
Unidade Acadêmica de lotação, que poderá alterar a distribuição e o turno a qualquer
momento no interesse da UNIFEI.
12.10. A UNIFEI poderá autorizar o aproveitamento por outras Instituições
Federais de Ensino Superior de candidatos classificados neste concurso (em número
excedente ao número de vagas previsto neste Edital), mediante solicitação escrita
encaminhada ao Reitor.
12.11. No período de 3 anos, após o início do efetivo exercício, não serão
permitidos pedidos de redistribuição ou remoção para outro campus.
12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer
editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UNIFEI, bem
como
as
disposições
e
instruções
contidas
no
endereço
eletrônico
https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-processos-seletivos/edital-no-10-2024/ e
demais
expedientes pertinentes, tais como Programa e Bibliografia.
12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvidos a Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas e a Comissão Julgadora.
ALINY CRISTINA DOS SANTOS
ANEXO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01/03/2024 a 01/04/2024
. Área de conhecimento
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO: ENGENHARIA DE
PRODUTO E INOVAÇÃO
. Nº de vagas
01 (uma) vaga
. Regime de Trabalho
Dedicação Exclusiva
. Classe
Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A
. Lotação
Instituto de Engenharias Integradas
. Titulação Exigida
GRADUAÇÃO
em Engenharia
de Produção
ou Administração;
e
DOUTORADO em Engenharia de Produção ou Administração
. Tipos de Provas
Escrita, Didática, Científica e de Títulos
. Idioma das Provas
Língua Portuguesa
. Cenário para a Prova de Títulos (§6º,
Art.
44 da
Resolução
Nº 5/2023
-
CEPEAd de 12/09/2023 e itens 5.7.4 e
5.7.5 deste Edital)
CENÁRIO IV
.
AT I V I DA D ES
P ES O
.
Atividades de Ensino ou Didáticas
4
.
Atividades de Pesquisa
3
.
Atividades de Extensão
2
.
Atividades
de
Gestão
Acadêmica
e
Experiência
Profissional
1
. Local de realização das provas
Campus de Itabira
. Área de conhecimento
ENGENHARIA
DE
PRODUÇÃO
E
ENGENHARIA
MECÂNICA:
METODOLOGIA, DESENHO, SISTEMAS INDUSTRIAIS E MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL
. Nº de vagas
01 (uma) vaga
. Regime de Trabalho
Dedicação Exclusiva
. Classe
Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A
. Lotação
Instituto de Engenharias Integradas
. Titulação Exigida
GRADUAÇÃO em Engenharia de Produção ou Engenharia Mecânica ou
Engenharia de
Materiais ou
Engenharia Civil
ou Engenharia
de
Mobilidade; e DOUTORADO em Engenharias que compõem a ÁREA DE
AVALIAÇÃO: ENGENHARIAS III da CAPES
. Tipos de Provas
Escrita, Didática, Científica e de Títulos
. Idioma das Provas
Língua Portuguesa
. Cenário para a Prova de Títulos (§6º,
Art.
44 da
Resolução
Nº 5/2023
-
CEPEAd de 12/09/2023 e itens 5.7.4 e
5.7.5 deste Edital)
CENÁRIO IV
.
AT I V I DA D ES
P ES O
.
Atividades de Ensino ou Didáticas
4
.
Atividades de Pesquisa
3
.
Atividades de Extensão
2
.
Atividades
de
Gestão
Acadêmica
e
Experiência
Profissional
1
. Local de realização das provas
Campus de Itabira
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação nº 02/2024.
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Macro Ambiente Sustentabilidade
Ambiental LTDA.
OBJETO: Execução do projeto de extensão: AVESSO projetos de cenografia e design.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024.
VIGÊNCIA: 12 meses.
PROCESSO: 23071.902069/2024-17.
ASSINAM: Janezete Aparecida Purgato Marques, Pró-Reitora de Infraestrutura e Gestão da
UFJF em Exercício, e Ana Paula da Costa Neves Reis, Coordenadora e Diretora-Geral da
Macro Ambiente Sustentabilidade Ambiental LTDA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Mobilidade.
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Università degli Studi di Catania
(Itália).
OBJETO: Regulamentar o intercâmbio de alunos [de graduação/pós-graduação/doutorado]
e [docentes/pesquisadores] entre as instituições.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2023.
VIGÊNCIA: 05 anos.
PROCESSO: 23071.901334/2023-69.
ASSINAM: Marcus Vinicius David, Reitor da UFJF, e Francisco Priolo, Reitor da Università
degli Studi di Catania.
DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT
GERÊNCIA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Nº do processo: 23071.949216-2023-31
Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I
que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, por meio do
CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, com a
interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO - FADEPE, e a empresa LEITECORP S.A.C.
Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Leitecorp S.A.C.
Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e
científica entre as PARTES para desenvolver o projeto "Proposta de pesquisa e
desenvolvimento entre a Inovaleite e a LEITECORP S.A.C.".
Valor: $1.500,00 (mil e quinhentos dólares estadunidenses), aproximadamente R$7.243,61
(sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos).
Vigência: 09/02/2024 a 09/06/2024.
Data da assinatura: 09/02/2024.
Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Josiane Loures
de Oliveira (Representante legal da FADEPE); Rodrigo Stephani (Coordenador do Projeto);
Sérgio Yasutomo Morozimato Yzu (Representante legal da empresa).
PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO SEI: 23071.935878/2023-24.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 105/2023.
PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e a Secretaria de Educação do Estado de
Minas Gerais.
OBJETO: Execução do projeto de extensão 'Handebol na Escola: Cidadania para a Vida'.
VIGÊNCIA: 27/02/2024 a 27/02/2026.
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024.
ASSINAM: Marcos Tanure Sanábio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF e Sandra
Márcia Ferreira, Superintendente Regional de Ensino da SRE de Governador Valadares.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 38/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Clara Otoni Neves. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 73/2024. Vigência: 03/07/2023 a 31/07/2024.
Data da assinatura: 22/02/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.279372/2023-13.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 004/2024 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado:Beatriz Borges Faria
Fonseca. Objeto: magistério no
Departamento de
Engenharia de Estruturas da Escola de Engenharia, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais. Retribuição: R$ R$4.692,37, correspondente ao vencimento de Professor de
Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna:
Parecer da CPPD nº 71/2024. Vigência: 26/02/2024 a 31/07/2024. Data da assinatura:
26/02/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.203334/2024-71.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153254
Número do Contrato: 71/2023.
Nº Processo: 23072.224070/2022-27.
Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 01.999.079/0001-79 -
VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da tarifa de
transporte coletivo em belo horizonte.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.016.971,88. Data de Assinatura:
18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
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