DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO COGER/GNC Nº 1/2024
O 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE
RESPONSABILIZAÇÃO nº 16323.720020/2020-40, instaurado pela Portaria nº 140, de 28 de
outubro de 2020, do Chefe do Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal (Escor09),
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 208, Seção 2, de 29 de outubro de 2020,
considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
e o que consta da ATA 09 de Deliberação datada de 22 de fevereiro de 2024, INTIMA as
pessoas jurídicas KLIEX LTDA, CNPJ 07.628.013/0001-59, LENY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 09.010.565/0001-28 e FORTUNE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - CNPJ nº 10.633.556/0001-79 juntamente com seu sócio RONI KOSTUTCHENKO DA
SILVA (CPF 949.310.549-00) , sobre suas condições de indiciadas no referido Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus representantes
legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, no
prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade
jurídica das citadas empresas (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), ficam
INTIMADOS, ainda, a Sra. ROSELENE MARIA DE ALMEIDA (CPF 190.283.988-99), a Sra.
LUCIMARA KIST (CPF 065.182.019-75), o Sr. JADER JURANDIR SANTOS (CPF 686.578.506-59)
e o Sr. MOSTAFA ISSA SAID MIZHER (CPF 008.016.949-06) para manifestação no mesmo
prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de
2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020),
decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu
curso normal. O contato com a comissão poderá ser realizado pelo correio eletrônico
corporativo c408-gnc.df.coger@rfb.gov.br, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e
obter acesso integral aos autos.
FABIANO TICIANELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO COGER/GNC Nº 2/2024
O 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE
RESPONSABILIZAÇÃO nº 16323.720021/2020-94, instaurado pela Portaria nº 141, de 28 de
outubro de 2020, do Chefe do Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal (Escor09),
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 208, Seção 2, de 29 de outubro de 2020,
considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
e o que consta da Ata de Deliberação datada de 23 de fevereiro de 2024, INTIMA a pessoa
jurídica MJ2 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 10.509.819/0001-32, sobre sua
condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem
como para, por seus representantes legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita
sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de
desconsideração da personalidade jurídica das citadas empresas (art. 14 da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013), ficam INTIMADOS, ainda, o Sr. VALMOR EUGÊNIO MADALOZZO
(CPF 043.663.539-97) e o Sr. ALADIM AUGUSTO GARCIA AVILA (CPF 787.059.329-04) para
manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº
13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de
8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa,
o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a comissão poderá ser realizado pelo
correio eletrônico corporativo c408-gnc.df.coger@rfb.gov.br, a fim de tomar ciência dos
fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
FABIANO TICIANELI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.733861/2023-27.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 07.679.989/0001-50 - TC COMERCIO DE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação (outsourcing de impressão)
nas condições estabelecidas no termo de referência. Para atender as unidades da receita
federal do brasil em belém, marabá, abaetetuba, ananindeua, barcarena, paragominas,
capanema, castanhal, redenção e tucuruí..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/02/2024 a
15/02/2028. Valor Total: R$ 394.993,92. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10235.720255/2022-14.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado:
00.865.761/0001-06 -
ELITE
SERVICOS
DE SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 29/02/2024
a 28/11/2025.. Vigência: 29/02/2024 a 28/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.021.968,40. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art.
23, caput,
§1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972,
com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do
Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18
de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a
tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se
consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de
rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à
disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto,
Fortaleza - CE, CEP 60.180-410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID
Rastreio 
Correios/
Nota
Fiscal/ Ovr/ Dados Voo/Transp
. 43067/2023
N/D
RAFAELA CARDOSO
TE403561116BR
. 43071/2023
N/D
GUSTAVO LOPES
TE405132375BR
. 43075/2023
N/D
TANGER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
0V231886577BR
. 43077/2023
N/D
JONH YUN
0V028783943BR
0V028783679BR
. 43079/2023
N/D
TSA PERSONALIZADOS
TE403573817BR
. 54583/2023
46.928.544/0001-19
PRIME TECH COMERCIO IMP. E EXP. LTDA
0300100000822023
. 55703/2023
48.110.6570001-38
BERMONT LTDA
0300100000882023
. 58529/2023
46.929.472/0001-24
C.P. SILVA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACO LTDA
0300100001422023
. 58532/2023
47.707.392/0001-97
AVATAR COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
0300100001422023
. 101073/2023
N/D
JIABIN LUO
TF642244800BR
. 101088/2023
N/D
BRUNA SANTANA REVERSI
TF104851893BR
. 101092/2023
N/D
ELIAS MOTA DA SILVA
TF621120226BR
. 101094/2023
456.***.***-06
LORRAINE STEPHANIE PINHEIRO ROCHA
TF608921620BR
. 113869/2023
49.123.802/0001-88
HOME TECH COMERCIO VIRTUAL LTDA
0300100001472023
. 113874/2023
35.690.352/0001-09
SARAH MUNIZ IUKELZON
0300100001472023
. 116172/2023
N/D
MATTOS E MEDEIROS LTDA
TG160643433BR
. 116178/2023
N/D
BAZAR OLIVEIRA
TF873916568BR
. 116182/2023
N/D
COMERCIAL HORUS
TF444798806BR
. 116185/2023
N/D
LOJA VIRTUAL
TF860064420BR
. 116186/2023
N/D
MATTOS E MEDEIROS LTDA
TF916979647BR
TF802793313BR
. 116220/2023
N/D
PAULO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA
QP640301858BR
. 116244/2023
N/D
SILVA BEST COMERCIO LTDA
QP642714260BR
. 116251/2023
N/D
INTEMAX
QP518752945BR
QP531623335BR
. 116252/2023
N/D
PARAISO BABY
TG403004047BR
TG403031759BR
. 119079/2023
N/D
NÃO IDENTIFICADO
0300100001242023
. 122324/2023
N/D
JOAO JONATIIAN VIEIRA DA C
0300100001242023
. 122332/2023
47.140.326/0001-88
VNS KAMILA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
0300100001242023
. 122335/2023
47.323.614/0001-78
PET SHOP ATACADAO LTDA
0300100001242023
. 122339/2023
17.084.440/0001-77
TANJI E DARCIE LTDA
0300100001242023
. 122363/2023
47.976.902/0001-21
PAULO RICARDO LIMA
0300100001242023
. 122368/2023
46.613.040/0001-00
RISENA DIVERSOS LIDA
0300100001242023
. 122369/2023
37.682.757/0001-12
MAYON IND. E COM. DE ACESSORIOS DO VESTUARIO
0300100001242023
. 122371/2023
40.383.472/0001-95
MG STORE LTDA
0300100001242023
. 122374/2023
45.694.671/0001-38
JHONNY COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
0300100001242023
. 122376/2023
48.775.731/0001-35
LEONARDO GOMES DOS SANTOS
0300100001242023
. 122379/2023
46.386.996/0001-16
MARCIO EDVALDO MARTINS
0300100001242023
. 122386/2023
32.068.643/0001-63
ELI LUIZ DA SILVA
0300100001242023
. 122388/2023
46.619.200/0001-28
GURMAKI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
0300100001242023
. 122390/2023
47.385.929/0001-40
DAVID DA SILVA VENCESLAU
0300100001242023
. 122393/2023
20.103.096/0001-20
CONSTRUIASE MATERIAIS PARA CONST. LTDA
0300100001242023
. 122395/2023
40.088.212/0001-97
GLEYCE MARIA JORDAO RIBEIRO
0300100001242023
. 122424/2023
47.977.123/0001-40
GEOVANE LEONARDO ALEXANDRE OLIVEIRA
0300100001242023
. 122428/2023
48.821.863/0001-56
GRAZIELA GONCALVES DA SILVA
0300100001242023
. 122434/2023
37.525.016/0001-28
CASA INGA LTDA
0300100001242023
. 122436/2023
45.157.465/0001-99
CONCEPT COMERCIAL LTDA
0300100001242023
. 122438/2023
35.679.533/0001-26
AS FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
0300100001242023
. 122441/2023
45.841.351/0001-63
AMANJY COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA
0300100001242023
. 122501/2023
N/D
MARIA APARECIDA GONÇALVES
0300100001242023
. 122523/2023
N/D
E H DA SILVA VA SSOLERELE
0300100001242023
. 122527/2023
N/D
VIPNOTE TECNOLOGIA
0300100001242023
. 122530/2023
N/D
SELMA MOREIRA DA SILVA
0300100001242023
. 122532/2023
N/D
TAVARES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
0300100001242023
. 122534/2023
N/D
UNI COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA
0300100001242023
. 122536/2023
N/D
R D S PEREIRA LTDA
0300100001242023
. 122539/2023
N/D
ROSANGELA PASSONI
0300100001242023
. 122542/2023
N/D
LUCAS OLIVEIRA
0300100001242023
. 122547/2023
N/D
LR DE OLIVEIRA COM ELET
0300100001242023
. 122550/2023
N/D
LONARA MANTOVANI
0300100001242023
. 122553/2023
N/D
MARCELO BEZERRA
0300100001242023
. 122557/2023
N/D
JOAO MANOEL DA SILVA
0300100001242023
. 122558/2023
N/D
INGRID DE OLIVEIRA ALVES
0300100001242023
. 122562/2023
N/D
HELOISA LEIN
0300100001242023
. 122565/2023
N/D
ESPAÇO TECH INFORMATICA E ELETRONICOS
0300100001242023
. 122567/2023
N/D
CLAUDIA REGINA BARBOSA
0300100001242023
. 122575/2023
N/D
EX PRESENTES LTDA
0300100001242023
. 122577/2023
N/D
CLARICE
0300100001242023
. 122578/2023
N/D
CARLOS EDUARDO ALVES
0300100001242023
. 122580/2023
N/D
ALASKA PRIME INTERMEDIAÇÃO
0300100001242023
. 122583/2023
N/D
C MARTINS PIRES COSTA COM
0300100001242023
. 122586/2023
N/D
ART DECOR
0300100001242023
. 122590/2023
N/D
ALEXANDRA AFONSO BATISTA PEREIRA
0300100001242023
. 122593/2023
N/D
CAMILA GARCIA MAZZETO RAMOS
0300100001242023
. 122629/2023
N/D
BRUNA PAIVA MARANI DOS SANTOS
0300100001242023
. 122631/2023
49.059.368/0001-14
LUIS C ALVES LTDA
0300100001242023
. 122634/2023
18.160.662/0001-94
2G UTILIDADES DOMESTICAS E P. EM GERAL LTDA
0300100001242023
. 122646/2023
48.775.843/0001-96
STEPHANIE MAYARA DA SILVA VAZ
0300100001242023
. 122651/2023
49.107.488/0001-40
DANIELE SPERANDIO FRANCISCO GARCIA
0300100001242023
. 122653/2023
37.043.308/0001-24
INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS DE COLCI TOARIA E
S E R V I CO S
0300100001242023
. 122655/2023
49.085.342/0001-40
MARCOS DA SILVA
0300100001242023
. 122656/2023
47.550.650/0001-74
BDSN COMERCIAL E SERVICOS LTDA
0300100001242023
. 122658/2023
47.976.902/0001-21
PAULO RICARDO LIMA
0300100001242023
. 128921/2023
49.788.259/0001-38
RESEARCH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
0300100002572023
. 128940/2023
44.903.414/0001-04
MAMORI PRESENTES LTDA
0300100002572023
. 128944/2023
49.548.863/0001-97
BRASXUNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA
0300100002572023
. 129083/2023
10.517.853/0003-10
JOLEELOG TRANSPORTES LTDA
0300100002832023
. 128948/2023
49.761.413/0001-88
VERAXA LTDA
0300100002572023
. 129092/2023
44.290.464/0001-55
V COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
0300100002832023
. 129095/2023
10.317.9420001-51
VITORIA JIN DISTRIBUIDORA DE PRESENTES LTDA
0300100002832023
. 129098/2023
50.321.4340001-61
MEMPHIS VARIEDADES LTDA
0300100002832023
. 129298/2023
N/D
ALFREDO COSTA DE AMARAL
0300100001622023
. 129303/2023
N/D
ROBERTA RODRIOUES PEREIRA
0300100001622023
. 129306/2023
157.***.***-79
EVERTON LUIZ VIRMES
0300100001622023
. 133610/2023
48.582.287/0001-31
JKD COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
0300100001772023
. 134128/2023
49.768.710/0001-55
THIAGO DOS SANTOS PALOMO
0300100001772023
. 134130/2023
46.566.095/0001-06
C T COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
0300100001772023
. 134131/2023
49.877.845/0001-59
FRANCIELI GOMES DA SILVA
0300100001772023
. 134133/2023
35.879.540/0001-7 1
F.M. COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
0300100001772023
. 134136/2023
45.694.671/0001-38
JHONNY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
0300100001772023
. 134138/2023
49.622.217/0001-22
JULIA FERNANDA S. SILVA ME
0300100001772023
. 134139/2023
49.999.151/0001-94
J.C. RUMAO S SOUZA EXPORTADORA LTDA
0300100001772023
Em 27 de fevereiro de 2024.
MARCUS ANTONIO FERREIRA ARARIPE