DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas - Edital nº 500100/0001/2024.
Clientela: PESSOAS JURÍDICAS/PESSOAS FÍSICAS, conforme item 4 (quatro) do Edital.
Mercadorias: Vinho, Whisky, Vinagre, Teclado musical, equipamentos de
informática e eletrônicos, smartphone (celulares), smartwatch (relógios inteligentes),
notebooks, hoverboard (skate elétrico) entre outras.
Período de Recepção das Propostas: das 9h do dia 27/03/2024 até às 17h do
dia 03/04/2024 (horários de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 04/04/2024 às 10h (horário de Brasília).
Informações: no Edital a ser publicado no site da RFB no dia 06/03/2024.
Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br , e-CAC, opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
Edital:
Disponível
para
consulta 
pela
internet
no
endereço
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
JAILDSON BOMFIM GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720359202306. Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) cães de
trabalho (faro), macho ou fêmea, com idade entre 10 (dez) e 24 (vinte e quatro)meses,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2024
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
Superintendente Srrf07
(SIASGnet - 28/02/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa COMERCIAL MAIS EIRELI, CNPJ
34.864.464/0001-68, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote
nº 12, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº
0717800/001/2021. A referida multa, no valor de R$ 20.000,00, deverá ser recolhida por
meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de
receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/001/2021. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720136/2021-47
Em 28 de fevereiro de 2024.
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023
1. PROCESSO: 13032.118967/2024-05
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Itapevi/SP, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024.
6. SIGNATÁRIOS: Vicente Battista Junior - CPF nº 063.066.458-70 - Delegado da Receita
Federal do Brasil em Osasco/SP e Paula Pezzoni Schekiera - CPF nº 300.625.268-39 -
Secretária de Administração e Tecnologia de Itapevi/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 que entre si celebram
o Município de São Caetano do Sul/SP, CNPJ 59.307.595/0001-75 e a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ 00.394.460/0131-20.
2. OBJETO: O presente Acordo possui como objeto a prestação, pelo Município,
dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal listados em seu Anexo II,
mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal
de Serviços da RFB (e-CAC), ou triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município a um
processo digital.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco anos a partir da data da assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024.
5.
SIGNATÁRIOS:
assinaram o
Acordo,
por
delegação de
competência,
o
Secretário
Municipal
Matheus 
Lothaller
Gianello,
CPF
425.133.658-52,
representando o Município de São Caetano do Sul/SP e o Delegado, Alexandre
Galardinovic Ribeiro, CPF 282.334.488-85, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Santo André/SP.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 11060.726627/2023-09.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado:
10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Acréscimo de um
posto 12x36 horas diurnas de segunda-feira a domingo, o que representa um aumento de
15,78%, e supressão de um posto 44 horas semanais de segunda a sexta-feira, o que
representa uma redução de 8%, a partir de 01/03/2024, nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 01/03/2024 a 01/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 895.080,18. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 926397
Nº Processo: 004/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação de
Licença de uso de Software (Solução) de apoio a gestão integrada, em modelo ERP
(Enterprise Resource Planinng) visando atender às necessidades da Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Comercial Norte,
Quadra 
02, 
Bloco 
"a", 
10º 
Andar, 
S/1002, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/926397-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO SERGIO SILVA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2024) 926397-00001-2024NE232019
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
942487/23
MIDR
PM Santo Antônio do
Sudoeste/PR
Altera 
contrap: 
R$
37.885,90
T Aditivo:27/02/2024
.
888164/19
MTUR
PM Carlos Chagas/MG
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
0404048-03/16
CAIXA
UNESP - Universidade
Estadual 
Paulista 
-
Presidente Prudente/SP
Altera 
vigência:
05/07/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
887382/19
MTUR
PM Taciba/SP
Altera 
vigência:
05/06/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
0352302-87/2011
M C I DA D ES
PM Jaguaré/ES
Altera 
vigência:
30/08/2024
T.Aditivo: 28/02/2024
.
885231/19
M C I DA D ES
PM 
BARRA 
DE
G U A B I R A BA / P E
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:27/02/2024
.
885256/19
M C I DA D ES
PM 
BARRA 
DE
G U A B I R A BA / P E
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:27/02/2024
.
889115/19
M C I DA D ES
PM RIO FORMOSO/PE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:27/02/2024
.
884445/19
M C I DA D ES
PM RIO FORMOSO/PE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:27/02/2024
.
886803/19
M ES P
PM FEIRA NOVA/PE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:27/02/2024
.
849051/17
M C I DA D ES
PM FEIRA NOVA/PE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:27/02/2024
.
910661/21
MAP
PM Veranópolis/RS
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
924752/21
MIDR
PM Coronel Pilar/RS
Altera 
vigência:
26/08/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
918809/21
MINC
PM Muitos Capões/RS
Altera 
vigência:
27/08/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
822770/15
M ES P
PM Aracatu/BA
Altera 
vigência:
29/04/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
943597/23
M C I DA D ES
PM 
Fortaleza 
dos
Valos/RS
Altera 
contrap: 
R$
6.727,42
T Aditivo:28/02/2024
.
924912/21
M ES P
PM Novo Barreiro/RS
Altera 
contrap: 
R$
78.122,97
T Aditivo:27/02/2024
.
943099/23
M C I DA D ES
PM Sapiranga/RS
Altera 
contrap: 
R$
23.453,10
T Aditivo:27/02/2024
.
884885/19
M C I DA D ES
PM Matipó/MG
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:27/02/2024
.
894584/20
MM
Estado do Amapá/AP
Altera 
contrap: 
R$
108.469,41
T Aditivo:28/02/2024
.
887679/19
M DA S C F
PM 
Capitão
Andrade/MG
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
0363519-28/12
MINC
PM Itajaí/SC
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
863929/2017
M C I DA D ES
PM IBIRAJUBA-PE
Contrapartida 
para
R$931,18
Termo 
aditivo 
de
28/02/2024
.
874521/18
M ES P
PM TRÊS RIOS/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
802264/14
M DA S C F
PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
Altera 
contrap: 
R$
543.551,90
T Aditivo:28/02/2024
.
954618/23
M C I DA D ES
PM Iraceminha/SC
Altera 
contrap: 
R$
9.495,26
T Aditivo: 28/02/2024
.
805364/14
MTUR
PM Alto Garças/MT
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo: 28/02/2024
.
0342893-23/10
M C I DA D ES
PM Sombrio/SC
Altera 
vigência:
28/12/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
928698/22
MTUR
GOIÁS 
TURISMO 
-
AGENCIA ESTADUAL DE
TURISMO/GO
Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
do
SIGNATÁRIOS item III
T Aditivo:28/02/2024
.
940117/22
M C I DA D ES
PM Erval Velho/SC
Altera 
contrap:
92.549,59
T Aditivo:27/06/2024
.
848926/17
MIDR
PM 
ALAGOA
GRANDE/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
887776/19
MTUR
PM Recife/PE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:28/02/2024