DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: CONTRATO n. º 2024/718-090, firmado com Agrosul Máquinas LTDA; CNPJ
40.512.337/0001-00; Objeto: Patrocínio ao evento/ projeto Super Dia Agrosul John Deere
- 2024; Local: Magalhaes - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº
6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº
01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$
19.000,00; Prazo de vigência: 24/05/2024; Data de assinatura: 19/02/2024;
Espécie: CONTRATO n. º 2023/718-395-59, firmado com Hokma - Treinamento, Arte e
Cultura LTDA; CNPJ 10.522.102/0001-20; Objeto: Patrocínio ao evento/ projeto Catadores
de Histórias, Contadoras de Sonhos; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de
23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas
vigentes afins; Valor do contrato: R$ 90.000,00; Prazo de vigência: 31/03/2025; Data de
assinatura: 19/02/2024.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.136046/2022-83
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE MÁRIO CARMELO COSTA DA ROCHA - CPF:
***.785.205-**.
OBJETO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Ed. Solar das
Pérolas, Bloco 04, Apto. 303, Cruz das Almas, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0049300 = 819,19 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.156,58
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/02/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.114798/2023-74
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: NEIDE CIPRIANO DOS SANTOS - CPF: ***.454.934-**.
OBJETO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Bloco 03, Apto.
301, Cruz das Almas, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00.
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0049300 = 819,12 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.603,50.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 19739.101676/2021-56
No Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro
de 2024, Seção 3, pág. 89, da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, solicita-
se: tornar sem efeito a publicação.
FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO
Superintendente do Patrimônio da União no Ceará
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.112418/2022-82
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de
253,73m², área terreno da União 253,73m², referente a fração de 0,0487900 do Ed.
Senador Atilio Vivacqua, apto 201, localizado na Av. Vitória, 450, Forte São João - Vitória
- ES, CEP 29017-020, com as seguintes dimensões e confrontações: mede frente, face
norte, 19,50m por onde se confronta com o prolongamento da Rua Barão de Monjardim
(antiga linha dos bondes); fundos, face sul, 22,00m, confrontando com terrenos acrescidos
de marinha ocupados pelo Clube de Regadas Saldanha da Gama; pelo lado direito, face
leste, 13,30m confrontando com terrenos ocupados também pelo Clube de Regadas
Saldanha da Gama e pelo lado esquerdo, face oeste, 11,50m, por onde se confronta com
terreno na posse de Palmerinda Panderino.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/FOREIRO: Maura Mendes Martins.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.721,39 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
37248670.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com área total de 253,73m², área terreno
da União 253,73m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito .
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/02/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato de
Aforamento referente ao processo nº
10154.145636/2022-01, publicado no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2024,
Seção 3, pág. 89:
onde se lê: "Superintendência em Sergipe.",
leia-se: "Superintendência no Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107002/2022-46
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: ROBERVALDO DE OLIVEIRA - CPF: ***.701.764-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 501, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141839-03
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 222 e 223, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107005/2022-80
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: LUCIANA ARAÚJO DO
NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF:
***.391.614-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 502, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141860-82
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 224 e 225, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107008/2022-13
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: RERIVALDO DE OLIVEIRA - CPF: ***.761.184-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 503, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141881-07
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 226 e 227, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107010/2022-92
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
- 
CNPJ:
CNPJ:
**.***.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 505, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141923-09
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 230 e 231, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107909/2022-13
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERVALDO DE OLIVEIRA - CPF: ***.701.764-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 901, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141843-81
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 06 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 176 e 177, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107912/2022-29
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO SENA MARANHÃO - CPF: ***.939.194-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 904, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141906-08
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.
VALOR DO IMÓVEL: R$ : 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 182 e 183, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107913/2022-73
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: EVELINE POROCA CORREA DE SOUZA LIMA - CPF: ***.507.584-
**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 905, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141927-24.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 184 e 185, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107916/2022-15
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA:CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1002, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado
no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141865-97
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2,
sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: 
Inscrição 
de 
ocupação 
em 
terreno 
de 
marinha, 
para 
fim
residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 02 de
fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 196 e 197, da
SPU/PE.