DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107919/2022-41
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1005, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141928-05
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ : 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 212 e 213, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107917/2022-51
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RERIVALDO DE OLIVEIRA - CPF: ***.761.184-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1003, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141886-11
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 198 e 199, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.113869/2022-31
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: GIDELSON MANOEL DOS SANTOS - CPF: ***.787.974-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1905, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141937-04.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 21 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 270 e 271, da SPU/PE.
EXTRATO OUTORGA
PROCESSO: 19739.107009/2022-68
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
- 
CNPJ:
CNPJ:
**.***.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 504, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141902-76
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 228 e 229, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107910/2022-30
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: LUCINEIDE DA ROCHA CARDOSO - CPF: ***.761.094-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 902, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141862-44
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 06 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 178 e 179, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107915/2022-62
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VITOR DE SIQUEIRA LOPES - CPF: ***.901.374-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1001, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141844-62
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 08 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 194 e 195, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107911/2022-84
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FÁBIO DIAS DE MELO - CPF: ***.312.894-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 903, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141884-50
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo
da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 06 de fevereiro
de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 180 e 181, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107918/2022-04
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO FERRAZ - CPF: ***.193.704-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1004, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141907-80
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo
da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 09 de fevereiro
de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 210 e 211, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112797/2022-12
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: MARIA ALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.060.997-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1701, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141851-91
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 22 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 272 e 273, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.113879/2022-76
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: MARIA ROSALHA RAMOS DE ANDRADE - CPF: ***.853.804-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2105, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141939-68
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0110405.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.803,94
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 22 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 310 e 311, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 2 7 8 5 3 / 2 0 2 2 - 1 3
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EGILMAR DE JESUS SOUZA - CPF ***.121.523-**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Rua Adolfo
Basílio, nº 8.103, Quadra E, Lote 24 e 25, Loteamento Mocambinho, CEP: 64.010-490
Teresina/PI, registro imobiliário/IPTU nº 154.954-5, registrado no 4º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Teresina/PI, sob a Matrícula nº 19.317, conforme Livro de Registro
Geral n° 2-AAQ, à folha 29, hoje sob o sistema de Livro 02, ficha 01área 400 m2,
cadastrado sob RIP nº 1219 0101778-67.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.704,00 (oito mil e setecentos e quatro reais)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 52,22 (cinquenta e dois reais, vinte e dois centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: dia 16/02/2024, e assinatura pelas partes nos dias 16 e
20/02/2024, no Livro nº PI-001-AF, à folha 184, do MGI/SPU-PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04972.011890/2013-71
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Estado 
de 
Santa
Catarina 
- 
CNPJ 
nº
**.*51.229/0001-**
OBJETO: Reversão do imóvel constituído por terreno acrescido de marinha,
medindo 530,60m²
(quinhentos e
trinta metros
quadrados e
sessenta
decímetros quadrados), situado na Av. São Francisco do Sul, nº 397, no
Município de Balneário Barra do Sul, cadastrado no SPIUnet sob o n° 5549
00013.500-5, objeto do Contrato de Cessão de Uso, sob a Forma de Utilização
Gratuita, celebrado entre a União e
o Estado de Santa Catarina em
09/06/2014, registrado no LIVRO Nº 012 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às
fls. 144-146, tendo em vista a solicitação da parte interessada contida no Ofício
O F/ P M S C / 2 0 2 0 / 1 1 3 1 4 3 .
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 530,60 m2
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de
1946
LAVRATURA DO ATO: Em 8 de fevereiro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 55, da SPU/SC.