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DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 200386
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08360.005906/2018-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DO 
PA. 
Contratado:
06.028.733/0001-10 - L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato
06/2019, conforme cláusula sexta, motivada pela majoração dos seguintes itens que
compõem a planilha de custos e formação de preços, piso salarial e ticket alimentação:
salário base da categoria - reajuste salarial da categoria em 5,5% (cinco vírgula cinco por
cento), cláusula quarta da cct 2024/2025 e ticket alimentação - reajuste para r$ 25,50
(vinte e cinco reais e cinquenta centavos), cláusula décima quinta da cct 2024/2025..
Vigência: 02/03/2019 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.969.169,76.
Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200364
Nº Processo: 08385012093202354. Objeto: Prestação dos serviços de apoio
administrativo de RECEPCIONISTA e TELEFONISTA, a serem executados na dependências da
Superintendência de Polícia Federal do Paraná
em Curitiba e suas unidades
descentralizadas em Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa e Guarapuava, em regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/02/2024 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Professora Sandália Monzon, 210, Santa Cândida, -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200364-5-90002-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 29/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN
Pregoeira
(SIASGnet - 28/02/2024) 200364-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200394
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08420.010188/2021-06.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/02/2024 a 22/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.260,00. Data
de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 0038/2023
Nº Processo: 08455.027710/2023-45
Pregão. Nº 3/2023.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 26.645.437/0001-76 - ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA.
Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos táticos e seus respectivos acessórios,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital.
Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.199,92.
Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08455.026304/2021-01.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022 por 2 meses, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2024 a 30/04/2024. Valor do Termo
Aditivo: R$ 567.739,44. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 200360
Processo nº 08504.005974/2023-15.
O Superintendente Regional no uso das atribuições legais conferidas através da
PORTARIA DG/PF Nº 17.525, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, Publicada no BS nº 032 de 13
de fevereiro de 2023, com fundamento Art. 25 caput da Lei 8.666/93, RATIFICOU o Ato de
Inexigibilidade, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/SP, visando a contratação da
empresa SILAMAR CONSTRUCAO, ADMINSTRACAO ELOCACOES DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ
55.527.931/0001-34, comodato de área mínima de 60 m² (sessenta metros quadrados)
situada em Shopping Center em Santos/SP, para implantação de Posto de Expedição de
Passaportes (PEP).
Em 28 de fevereiro de 2024.
ROGERIO GIAMPAOLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200235
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08219.000907/2020-87.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do contrato nº
02/2021, para que sua vigência seja estendida de 03/03/2024 a 02/03/2025. Vigência:
03/03/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.668.806,99. Data de
Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.000852/2024-00.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e
internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de
passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia
rodoviária federal - prf, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 485.403,03. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.000313/2024-62.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS.
Contratado: 12.272.084/0001-00 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Fornecimento de energia elétrica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a . Valor
Total: R$ 924.650,18. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2018 - UASG 200129
Nº
Processo:
08670.004634/2018-98.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF EM
ALAGOAS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Termo de
rescisão amigável do contrato administrativo n° 27/2018.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08670.001438/2022-48.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 46.460.062/0001-87 -
F V DA S LIMA COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Prestação de serviços continuados, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, sob demanda, de instalação, desinstalação,
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização de ambientes..
Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.760,27. Data
de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08670.005002/2022-28.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 46.460.062/0001-87 -
F V DA S LIMA COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Prestação de serviços continuados, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, sob demanda, de instalação, desinstalação,
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização de ambientes..
Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.094,39. Data
de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/JARI03-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
A 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência
de
Polícia
Rodoviária Federal
em
Alagoas,
em conformidade
com
as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo
relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam
os artigos 285 e 286 do CTB. O recurso julgado INDEFERIDO, poderá ser
interposto recurso de multa em 2ª instância a decisão da JARI, por escrito, no
prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser
obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e
nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso,
identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal;
cópia
de documento
de identificação
do requerente
que comprove
sua
assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação;
procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do
outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação
de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de
infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto,
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal,
enviado
através
de 
peticionamento
eletrônico
no
site
(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa) 
sendo
necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações -SEI da PRF
ou
enviado
via remessa
postal
(recomenda-se
que
seja com
aviso
de
recebimento) para o endereço: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 2882, CEP:
57081-285, Tabuleiro do
Martins, Maceió/AL. O padrão
de sequência de
identificação dos
processos abaixo relacionados
será: resultado,
placa do
veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do
processo: INDEFERIDO, QKS3929/SE, T619675047, EDUARDO DE SOUZA MOURA
CARVALHO, 08672.001831/2023-01; INDEFERIDO, QYS6I20/PE, T613329775,
ARISTOTELES 
LIBERAL 
BARBOZA
DE 
OLIVEIRA, 
08654.014347/2023-51;
INDEFERIDO, LMO2199/RJ,
T623339536, CARLOS HENRIQUE
DOS SANTOS
MONINHAS, 08657.012259/2023-95; INDEFERIDO, AYS9B86/SC, T627787347,
LEANDRO LOPES DA SILVA, 08654.008543/2023-97; INDEFERIDO, IUH5F06/MG,
T613840232, ARTENIO MARRONEY MAZAGAO DE MOURA, 08656.063515/2023-
12; INDEFERIDO, FTS0A68/MG, T605685436, ARTENIO MARRONEY MAZAGAO DE
MOURA, 
08656.063518/2023-56; 
INDEFERIDO,
OYU6754/PE, 
T625087577,
IVANILDO MARINHO CABRAL, 08654.015758/2023-64; INDEFERIDO, KHX9F83/RN,
T610345729, VINÍCIUS SOUZA ARAÚJO, 08654.001522/2023-41; INDEFERIDO,
RTG1B35/MG,
T594401011,
DOUGLAS 
HENRIQUE
MOREIRA
ALVES,
08670.000403/2023-72;
INDEFERIDO, 
RBN4E49/GO,
T553081737,
TRANSPORTADORA 
MATOS 
LTDA-ME, 
08650.020191/2023-88; 
INDEFERIDO,
PFW3149/PE, T614799333, THAMIRYS LEITE NANES, 08650.028351/2023-37.
CARLOS ANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral JARI/AL

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