DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0347.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação Comunitária dos Moradores Minie e Pequenos Produtores Rurais do
Povoado Chã do Meio, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (uma) Grade Aradora de
16 discos de 26", patrimônio nº 332.615-0 no valor de R$ 22.990,00, e 01 (uma) Carreta
Agrícola para 6 toneladas, patrimônio nº 332.672-7, no valor de R$ 22.800,00. As
especificações 
constam 
no 
Laudo 
de 
Avaliação 
constante 
no 
Proc. 
Adm.
59550.000898/2023-37-e. Bens avaliados em R$ 45.790,00 (quarenta e cinco mil e
setecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf,
Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela
Associação, José Edson da Paz Santos - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0204.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade de Vila Santo
Antônio, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº
332.275-4. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm.
595550.001141/2023-61-e. Bem avaliado em R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e
quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José
Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Associação, Maria Célia Nogueira
dos Santos - Presidenta.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000480/2019-13-e.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.085.00/2019 firmado entre a CODEVASF - CNPJ:
00.399.857/0001-26 e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE), CNPJ:
61.600.839/0001-55. OBJETO: reequilíbrio contratual, em decorrência do aumento do
salário mínimo vigente e do custo dos exames médicos (PCMSO), passando o valor global
estimado de R$ 38.415,84 para R$ 39.695,64. TERMO ADITIVO: 7.085.07/2019.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, XXI da CF/1988. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000010/2024-01-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0035.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDIC AT O
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE MUNDO NOVO - GO. DO OBJETO: A
CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) centrífuga,
tombamento nº 316.268-4, 1 (uma) mesa de manipulação, tombamento nº 316.049-3, 2
(dois) tanques decantadores, tombamentos nºs 316.290-7 e 316.291-4, 3 (três) baldes inox
para mel 25 kg, 80 (oitenta) kg de ceras de abelha, 160 ( cento e sessenta) colmeias
completas , 30 (trinta) fumigadores apícolas e 32 (trinta e dois) macacões para apicultores,
no valor total de R$62.785,19 (sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e
dezenove 
centavos), 
pertencente 
ao 
acervo 
patrimonial 
da 
Codevasf, 
sob 
a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2023
PROCESSO: 59501.000097/2023-57
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 15ª Superintendência Regional em Recife - PE, comunica aos
interessados o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 030/2023, que
tem por objeto aquisição de equipamentos e implementos destinados à implantação de
ações de inclusão produtiva local em panificação nos municípios localizados na área de
atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF (Recife/PE), no estado de
Pernambuco, que foi homologada as propostas das empresas: MAXIMUM COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 12.467.682/0001-26; para o item 1, no valor
unitário de R$ 6.500,00(Seis mil e quinhentos reais),totalizando o quantitativo de 100
unidades, para o item 3, no valor unitário de R$ 802,00 (oitocentos e dois reais),
totalizando o quantitativo de 100 unidades,totalizando o valor global do fornecedor de R$
730.200,00 (setecentos e trinta mil e duzentos reais); para a empresa GO VENDA S
ELETRONICAS LTDA, CNPJ: 36.521.392/0001-81, para o item 2, no valor unitário de R$
11.412,33(Onze mil e quatrocentos e doze reais e trinta e três centavos),totalizando o
quantitativo de 100 unidades, para o item 4, no valor unitário de R$ 1.748,45 ( hum mil e
setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), totalizando o quantitativo
de 100 unidades, para o item 6, no valor unitário de R$ 664,99 ( seiscentos e sessenta e
quatro reais e noventa e nove centavos), totalizando o quantitativo de 100 unidades, com
o total para o fornecedor de R$ 1.382.577,00 ( hum milhão, e trezentos e oitenta e dois
mil e quinhentos e setenta e sete reais); para a empresa GERAÇÃO COMÉRCIO E SER V I ÇO S
LTDA, CNPJ: 08.532.500/0001-86, para o item 7, no valor unitário de R$ 1.104,05(Hum mil
e cento e quatro reais e cinco centavos),totalizando o quantitativo de 100 unidades,
totalizando o valor global de R$ 110.405,00 ( cento e dez mil e quatrocentos e cinco
reais),para
a 
empresa
MALU
DISTRIBUIDORA
E 
REPRESENTAÇÕES
LTDA,
CNPJ:
42.649.742/0001-92, para o item 5, no valor unitário de R$ 5.600,00(Cinco mil e seiscentos
reais),totalizando o quantitativo de 100 unidades, para o item 11 , no valor unitário de R$
1.194,00 ( Hum mil e cento e noventa e quatro reais), totalizando o quantitativo de 100
unidades, com o total para o fornecedor de R$ 679.400,00 ( seiscentos e setenta e nove
mil e quatrocentos reais); para a empresa MARCO RIBEIRO E CIA LTDA, CNPJ:
46.686.119/0001-60, para o item 10, no valor unitário de R$ 760,00 (Setecentos e sessenta
reais),totalizando o quantitativo de 100 unidades, com o total para o fornecedor de R$
76.000,000 ( setenta e seis mil reais) .Totalizando o valor da Ata em R$ 2.978.582,00 (Dois
Milhões e novecentos e setenta e oito mil e quinhentos e oitenta e dois reais).
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente Regional CODEVASF - 15ª SR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Consensual nº 05/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 01/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e o senhor PEDRO MURTA LIMA, matrícula SIAPE 1009700, na forma
constante do Processo nº 08006.000139/2024-91
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019,
publicada no D.O.U de 19/11/2019, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por
tempo determinado,
sem vínculo efetivo com
o CONTRATANTE, por
parte do
CONTRATADO, para atuar no cargo de Cientista de Dados, com exercício na cidade de
B r a s í l i a / D F.
DATA DA RESCISÃO: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE
ALBUQUERQUE
NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de
Gestão
de Pessoas
da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e PEDRO MURTA LIMA.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI 08059.000321/2022-64. Número do Acordo nº 001/2024
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal - PF, com interveniência
técnica da Diretoria Técnico-Cientíca - DITEC/PF, sob os CNPJs nºs: 00.394.494/0014-50 e
00.394.494/0087-06, e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico
do Brasil, sob o CNPJ nº 00.091.652/0001-89, cujo objeto é a promoção de conhecimentos
na área de geologia e recursos minerais abrangendo a cooperação na implementação e
execução de projetos e ações, compartilhamento de dados, informações, conhecimento e
infraestrutura, bem como capacitação de servidores, conforme protocolos estabelecidos
pelos partícipes. Recursos financeiros: este instrumento não envolve repasse ou recursos
financeiros entre as partes. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da
publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 25/01/2024.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; Diretor-Geral da Polícia Federal; ROBERTO REIS
MONTEIRO NETO; Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal; INÁCIO CAVALCANTE MELO
NETO; Diretor-Presidente CPMR; FRANCISCO VALDIR SILVEIRA; Diretor de Geologia e
Recursos Minerais CPMR
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 08201.001239/2019-61.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 08.652.284/0001-02 -
SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA. Objeto: Indicação dos dados orçamentários para
o exercício de 2024.. Vigência: 21/09/2020 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 45.379.488,98. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200342
Nº 
Processo: 
08206000266202271. 
Objeto: 
Prestação 
do 
serviço 
de
desenvolvimento, manutenção e sustentação
de software, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 29/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Areas
Isoladas 
Sudoeste
Quadra 
07
Lote 
23
Ed 
Dti,
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200342-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ODILON TELES DE MESQUITA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2024) 200342-00001-2024NE900049
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200392
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08270.007871/2020-38.
Pregão. Nº 35/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar por meio do aditivo 02/2024, o contrato 18/2021 - sr/pf/ce, que estende de
12/02/2024 a 11/02/2025 (12 meses) o referido ajuste, bem como repactuar o termo de
contrato, em 4,68% (quatro vírgula, sessenta e oito por cento), mediante a aplicação do
índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge) acumulado nos últimos 12
(doze) meses, conforme dispõe a cláusula sexta da avença em comento.. Vigência:
12/02/2024 a 11/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.682,35. Data de
Assinatura: 12/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200338
Nº Processo: 08280.011162/2023-81.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 03.316.088/0001-43 - TELTRONIC BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
Transceptores de Comunicação Digital em protocolo Tetra (Terrestrial Trunked Radio), com
fornecimento de equipamentos, serviços, capacitação e suporte correlatos, e que seja
compatível com a infraestrutura de radiocomunicação profissional móvel, baseada em
protocolo normatizado aberto de tecnologia digital para missões críticas com transmissão
de voz e dados, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2024 a
23/02/2025. Valor Total: R$ 2.829.934,24. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.007260/2023-08.
Inexigibilidade Nº 90019/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO MT.
Contratado: 34.028.316/0016-90
- EMPRESA
BRASILEIRA DE
CORREIOS E
TELEGRAFOS.
Objeto:
Contratação
de
serviços de
malote
e
envio
de
correspondências.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência:
22/02/2024 a 22/02/2029. Valor Total: R$ 91.925,40. Data de Assinatura:
22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).

                            

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